Horário de Funcionamento: Atendimento presencial SUSPENSO, atendimento telefônico de 10:00hrs às 15:00hrs

Notícias

05-05-20 | Notícias

O CFBM aprovou em plenária a  RESOLUÇÃO CFBM Nº 319, DE 21 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre procedimentos internos para regulamentação do profissional Biomédico inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado como profissional liberal, sem a inscrição de pessoa jurídica.

“…….CONSIDERANDO o dever do Conselho Federal de Biomedicina, de zelar pelo regular exercício das atribuições da profissão biomédico nos diversos segmentos de atuação, em conformidade com a Instrução Normativa n° 16/2017, da ANVISA, que dispõe sobre a realização de procedimentos de estética, executado por profissional de nível superior da área de saúde, como responsável técnico, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (SIVISA), resolve: Art. 1° Os Conselhos Regionais de Biomedicina – CRBM’s, passam a reconhecerem a responsabilidade técnica dos profissionais biomédicos liberais sem inscrição de pessoa jurídica quando aplicado em conformidade com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE……”

Aos interessados é necessário observar o teor da resolução bem como o folder explicativo

Clique no link e veja a resolução na integra Resolução CFBM nº 319

Clique no link e veja o folder explicativo Folder – Profissional Liberal

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suspensão do atendimento presencial

Informamos que em consonância com as orientações dadas pelas autoridades sanitárias do Estado e pelo Ministério da Saúde a partir do dia 18/03/2020 suspenderemos os atendimentos presenciais em nossa sede. Durante o período em que a suspensão se fizer necessária, privilegiaremos os e-mails e serviços online, pois nosso atendimento está reduzido, aumentando o tempo de espera.

* atendimentos via telefone de 10:00 as 15:00hrs

ANUIDADES E PARCELAS 2020

As datas de pagamento foram prorrogadas pela RESOLUÇÃO CFBM Nº 318, veja a regra:

Art. 1º – Prorrogar por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 1.º de abril de 2020, o vencimento e os respectivos pagamentos das anuidades do exercício 2020, para pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biomedicina, já fixada pela Resolução CFBM n.º 314 de 25 de outubro de 2019;
§ 1º – As parcelas dos meses de março, abril e maio do ano de 2020, ficam prorrogadas e com vencimentos seguintes: 30 de junho, 31 de agosto e 30 de outubro, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros.

A partir de 01/04/2020 estará disponível o boleto da anuidade de 2020 sem juros e sem multa da seguinte forma:

1- Anuidade de 2020 em integral vencimento para 30 de junho;

2- 3a, 4a e 5a parcelas com vencimento para 30/06, 31/08 e 30/10

3- E, para quem for parcelar 2020 a partir de 01 de abril:

1a para 30/04, 2a para 30/05 e 3a parcela para 30/06.

O PROFISSIONAL DEVE EFETUAR O LOGIN E GERAR SEU BOLETO.