Prazos Administrativos

O DEPARTAMENTO DE REGISTRO tem a atribuição de administrar as solicitações de pessoa jurídica e pessoa física. As principais demandas nos casos de pessoa física são: Inscrição provisória, Inscrição definitiva, Inscrição provisória para definitiva, Prorrogação da inscrição provisória, 2ª via da Cédula de identificação profissional, Reingresso, Inclusão de habilitação, Suspensão, Transferência de Região, Inscrição de Técnico, Inscrição de Tecnólogo, Certidão de Regularidade. Alguns casos envolvem: 1- serviços de terceiros (ex. confecção da Carteira de Identificação), 2- Envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência, 3- Envolve assinatura física do Presidente ou Secretário. As principais demandas nos casos de pessoa jurídica são: Inscrição de Pessoa Jurídica, Suspensão da Inscrição, Assunção de Responsabilidade Técnica, Baixa da Responsabilidade Técnica, Assunção de Responsabilidade Técnica PGRSS, Reingresso de Pessoa Jurídica, Visto na Alteração Contratual, Emissão de Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT), Certidão de Regularidade.

Os serviços online podem ser acessados no botão SERVIÇOS ONLINE na pagina principal do site http://crbm1.gov.br/ , no canto direito, e com um clic no botão, será direcionado automaticamente ao sistema INCORPNET, o gestor de dados do CRBM1.

SERVIÇOS ONLINE

 

TABELA DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS

PESSOA FÍSICA

ASSUNTO

TRAMITE INTERNOENTREGA EM ATÉ
Inscrição provisória05 dias  20 dias*
Inscrição definitiva07 dias  20 dias*
Inscrição provisória para definitiva07 dias  20 dias*
Prorrogação da inscrição provisória05 dias  20 dias*
2ª via da Cédula05 dias  20 dias*
Reingresso07 dias  20 dias*
Inclusão de habilitação  10 dias**  20 dias*
Suspensão03 dias     10 dias***
Transferência de Região05 dias     10 dias***
Inscrição de Técnico  10 dias**  20 dias*
Inscrição de Tecnólogo  10 dias**  20 dias*
Certidão de Regularidade

Serviço online

 

* Envolve serviços de terceiros (confecção da Carteira de Identificação), sujeito à conferência.

** Envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência.

*** Envolve assinatura do Presidente ou Secretário na Carteira de Folhas (modelo antigo).

PESSOA JURÍDICA

ASSUNTO

TRAMITE INTERNO

ENTREGA EM ATÉ

Inscrição de Pessoa Jurídica07*20
Suspensão da Inscrição0510
Assunção de Resp. Técnica0510
Baixa da Resp. Técnica0510
Assunção de Resp. Técnica PGRSS  10**15
Reingresso de PJ0715
Visto na Alteração Contratual10*20
Emissão de CRTServiços online
Certidão de RegularidadeServiços online

* Em alguns casos envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência

** Envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência

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