PESSOA JURÍDICA

ASSUNTO REQUERIMENTOS INSTRUÇÕES *TAXAS PRAZO
Inscrição de Pessoa Jurídica impressora impressora

R$ 285,00**

 20 dias uteis
 Suspensão da inscrição impressora impressora R$ 94,00 20 dias uteis
Baixa de Responsabilidade Técnica impressora impressora  – 20 dias uteis
Assunção de responsabilidade Técnica impressora impressora R$ 94,00 20 dias uteis
Assunção de Responsabilidade Técnica – PGRSS impressora impressora R$ 94,00 20 dias uteis
Reingresso impressora impressora R$ 285,00 20 dias uteis
Visto em alteração contratual impressora impressora R$ 94,00 20 dias uteis
parcelamento de débito serviços online  –  –  05 dias uteis
 Certidão de regularidade da PJ impressora impressora  –  10 dias uteis
Requerimento CRT – solicitações do documento físico impressora impressora  –  05 dias uteis

IMPORTANTE: Leia atentamente as instruções na tabela. Nesse documento você irá encontrar todas as informações necessárias, evite que sua documentação seja entregue incompleta pois na falta de documentação, ou informação, ou assinatura nos requerimentos o protocolo não será efetuado e a documentação será devolvida.

*Valores para 2017, de acordo com a Resolução CFBM nº 269/2016 

** Inscrição de pessoa jurídica:  taxas + anuidade (verifique tabela de faixa de capital)

 Resolução nº 269 de 20/10/2016

IMPORTANTE: As anuidades em atraso que já foram executadas deverão ser negociadas através do departamento jurídico da autarquia na forma presencial, ou via SAB pelo telefone 11-3347-5555 ou através do e-mail departamento.juridico@crbm1.gov.br

 

FAIXA DE CAPITAL ANUIDADE
Até R$ 9.162,01  R$ 515,00
de R$ 9.162,01 até R$ 50.000,00  R$ 642,00
de R$ 50.000,00 até R$ 91.620,00  R$ 825,00
de R$ 91.620,00 até R$ 458.000,00  R$ 1.071,00
Acima de R$ 458.100,01 R$ 1.390,00