ASSUNTO | REQUERIMENTOS | INSTRUÇÕES | *TAXAS |
---|---|---|---|
Inscrição de Pessoa Jurídica | acesso nos serviços online | Clique | R$ 218,00 |
Suspensão da inscrição | acesso nos serviços online | Clique | R$ 106,00 |
Baixa de RT | acesso nos serviços online | Clique | – |
Assunção de responsabilidade Técnica | acesso nos serviços online | Clique | R$ 106,00 |
Reingresso | acesso nos serviços online | Clique | R$ 218,00 |
Visto em alteração contratual | acesso nos serviços online | Clique | R$ 106,00 |
Parcelamento de débito | Campanha de pagamento | – | – |
Certidão de regularidade PJ | acesso nos serviços online | Clique | – |
Requerimento CRT – solicitações do documento físico | acesso nos serviços online | Clique | R$ 106,00 |
* Taxas e anuidades referentes ao exercício 2023
IMPORTANTE
Será aceito SOMENTE documentos enviados através de upload no sistema SISCAF (não utilize correio para envio)
O atendimento PRESENCIAL é realizado somente com agendamento.
PAGAMENTO
A anuidade das filiais é de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento.
A anuidade dos Postos de Coleta, conforme Resolução CFBM nº 123, de 16/06/2006, é de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade de coleta.
DATAS DE PAGAMENTO
Até 31/01/2023, em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento), ou;
Até 28/02/2023, em parcela única, com desconto de 5% (cinco por cento), ou;
Até 31/03/2023, em parcela única, sem desconto.
A anuidade também poderá ser quitada em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimentos em 31/01/2023, 28/02/2023, 31/03/2023, 28/04/2023, 31/05/2023 e 30/06/2023.
Pessoas Jurídicas (valor do capital social registrado) | |
Até R$ 9.162,00 | R$ 589,00 |
De R$ 9.162,01 a R$ 50.000,00 | R$ 733,00 |
De R$ 50.000,01 a R$ 91.620,00 | R$ 943,00 |
De R$ 91.620,01 a R$ 458.100,00 | R$ 1.225,00 |
Acima de R$ 458.100,01 | R$ 1.590,00 |
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