PESSOA JURÍDICA

RESOLUÇÃO CFBM Nº 371/2023 – ANUIDADES 2024

ASSUNTOREQUERIMENTOSINSTRUÇÕES*TAXAS

Inscrição de Pessoa Jurídica

acesso nos serviços onlineClique

Taxas de acordo com a resolução CFBM em vigor

 Suspensão da inscrição

acesso nos serviços onlineCliqueTaxas de acordo com a resolução CFBM em vigor

Baixa de RT

acesso nos serviços onlineClique Não

Assunção de responsabilidade Técnica

acesso nos serviços onlineCliqueTaxas de acordo com a resolução CFBM em vigor

Reingresso

acesso nos serviços onlineCliqueTaxas de acordo com a resolução CFBM em vigor

Visto em alteração contratual

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Parcelamento de débito

Campanha de pagamento – Não

 Certidão de regularidade PJ

acesso nos serviços onlineCliqueNão

Requerimento CRT – solicitações do documento físico

acesso nos serviços onlineCliqueTaxas de acordo com a resolução CFBM em vigor

*  Taxas e anuidades referentes ao exercício 2024 – RESOLUÇÃO CFBM Nº 371/2023 – ANUIDADES 2024

IMPORTANTE

Será aceito SOMENTE documentos enviados através de upload no sistema SERVIÇOS ONLINE (não utilize correio para envio)

O atendimento PRESENCIAL é realizado somente com agendamento.

PAGAMENTO

A anuidade das filiais é de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento.

A anuidade dos Postos de Coleta, conforme Resolução CFBM nº 123, de 16/06/2006, é de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade de coleta.

DATAS DE PAGAMENTO

Até 31/01/2024, em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento), ou;
Até 29/02/2024, em parcela única, com desconto de 5% (cinco por cento), ou;
Até 29/03/2024, em parcela única, sem desconto.

A anuidade também poderá ser quitada em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimentos em 31/01/2024, 29/02/2024, 29/03/2024, 30/04/2024, 31/05/2024 e 28/06/2024.

Pessoas Jurídicas (valor do capital social registrado)
Até R$ 9.162,00R$ 612,00
De R$ 9.162,01 a R$ 50.000,00R$ 762,00
De R$ 50.000,01 a R$ 91.620,00R$ 981,00
De R$ 91.620,01 a R$ 458.100,00R$ 1.272,00
Acima de R$ 458.100,01R$ 1.650,00

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