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12-07-23 | Notícias

Proposições Legislativas – PRS 32/2023

Criação de Frente Parlamentar da Pesquisa Biomédica é aprovada na CCT

O projeto de resolução do Senado que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (12). Do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PRS 32/2023 recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, segue para a Comissão Diretora do Senado Federal, a quem caberá a decisão final.

Entre as finalidades da frente parlamentar está a de propor medidas legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil. O intuito é proporcionar melhores condições para o desenvolvimento e a aplicação do conhecimento para a ampliação das tecnologias ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS); realizar eventos para debater formas de promover a pesquisa biomédica ligada à saúde no Brasil, bem como a importância da utilização eficiente e sustentável da biodiversidade brasileira para promover a saúde da população brasileira. A frente também deverá articular e integrar as iniciativas e atividades com as ações de governo, órgãos técnicos e entidades científicas e da sociedade civil para atingir seus objetivos.

Marcos Pontes citou instituições como a Federação das Sociedades em Biologia Experimental (FeSBE) e suas 23 sociedades científicas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Butantan e o Instituto Nacional de Câncer (Inca), que têm a pesquisa biomédica entre suas principais atividades e podem, junto com o Congresso Nacional, dar respaldo à aplicação de conhecimento específico para solução de problemas de saúde, contribuindo para a segurança nacional, o bem-estar da população e o barateamento do tratamento de diversas doenças.

Fonte: Agência Senado – Aline Guedes (12/07/2023)

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