• A BIOMEDICINA É CONTRA A MP 653 / 14 – APOIO A FARMÁCIA

    A BIOMEDICINA É CONTRA A MP 653 / 14 – APOIO A FARMÁCIA

    Apoio a assistência farmacêutica

    A Lei nº 13.021/14, discutida durante 20 anos no Congresso Nacional, foi aprovada … Leia Mais…

  • XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOMEDICINA e II CONGRESSO INTERNACIONAL DE BIOMEDICINA

    O Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região agradece a colaboração de todos os palestrantes do nosso congresso. Realizamos um evento voltado essencialmente para o aprendizado, informação e relacionamento. Foram … Leia Mais…

  • Revista CRBM1 – XIV Congresso de Biomedicina e II Congresso Internacional

    Revista 113

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Notícias

  • A BIOMEDICINA É CONTRA A MP 653 / 14 – APOIO A FARMÁCIA

    A BIOMEDICINA É CONTRA A MP 653 / 14 – APOIO A FARMÁCIA

    Apoio a assistência farmacêutica

    A Lei nº 13.021/14, discutida durante 20 anos no Congresso Nacional, foi aprovada por todos os partidos na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado.

    Essa Lei traz grandes avanços para o consumidor pois, ao transformar a farmácia em estabelecimento de saúde, garantindo a assistência farmacêutica integral em farmácia e drogarias, amplia os direitos dos cidadãos no seu mais amplo sentido, uma vez que garante a todos, indistintamente, a assistência e orientação farmacêutica para o uso correto dos medicamentos.
    Ressalte-se que o medicamento é o principal agente tóxico no Brasil e lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox).

    No entanto, na contramão das instâncias democráticas de nosso país, uma medida provisória – a MP de nº 653/14, que altera a Lei 13.021/14 – será votada na Comissão Mista (Senadores e Deputados Federais) em Brasília, no dia 18/11 (terça-feira), às 14h30 e pretende anular a grande conquista obtida pela aprovação da Lei 13.021/14, podendo causar diversos problemas aos cidadãos brasileiros, caso seja convertida em lei, pois o relatório da Comissão Mista que avaliou a MP, piorou muito a redação original da MP. Veja:

    1. Cria o conceito de “assistência técnica do farmacêutico de forma remota”, ou seja, dispensa a presença do farmacêutico para orientar a população sobre o uso racional de medicamentos;

    - Isso é um retrocesso, porque, contrariando a Lei 13.024/14, a MP extingue a garantia da população a ser assistida por um farmacêutico a qualquer momento. Extingue a possibilidade de um modelo de farmácia no país que, muito além de comercializar medicamentos, deverá realizar o acompanhamento farmacoterapêutico, para garantir que o uso do medicamento seja seguro e eficaz.

    2. Admite que o farmacêutico possa ser substituído pelo técnico de farmácia, ou ainda pelo proprietário (sem nenhuma exigência de qualificação prévia);

    - Outro claro retrocesso. A MP prevê que, em qualquer caso de impedimento do farmacêutico, ele possa ser substituído por um técnico ou ainda, por um leigo. Isso é inadmissível! A Legislação atual já prevê que, em caso de algum impedimento do farmacêutico titular na farmácia, ele seja substituído por um outro farmacêutico. Ser substituído por profissionais com menos qualificação, ou ainda por leigos, seria o mesmo que dizer que, na ausência de um médico no hospital, o cidadão pode ser atendido por qualquer um que lá estiver.

    3. Suprime a possibilidade de fiscalização da lei pelos Conselhos Regionais de Farmácia para exigir que os estabelecimentos contem com assistência farmacêutica.

    - Outro claro retrocesso. Pois as autuações impostas pelos Conselhos Regionais de Farmácia às pessoas jurídicas, possui o desiderato de resguardar a saúde da população, exigindo a assistência farmacêutica que a lei obriga. Caso seja suprimida essa atribuição, não haverá instrumento apto a resguardar e garantir as necessidades da sociedade de maneira eficaz. A autuação e a imposição de penalidades às empresas que, eventualmente não cumprem a legislação, têm sido o único instrumento disponível para a aplicação de diversas legislações por diversos Conselhos, não apenas para os de Farmácia.

    Dessa forma o Conselho Regional de Biomedicina é contra a MP 653/14 por limitar o acesso pela população ao farmacêutico, um enorme retrocesso na saúde pública e um grande prejuízo à saúde de todos.

    Solicitamos o seu apoio para que disseminem essa informação ao maior número de pessoas.

  • XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOMEDICINA e II CONGRESSO INTERNACIONAL DE BIOMEDICINA

    O Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região agradece a colaboração de todos os palestrantes do nosso congresso. Realizamos um evento voltado essencialmente para o aprendizado, informação e relacionamento. Foram 171 palestras em três dias de evento. Contamos com a participação de várias personalidades da biomedicina e das demais áreas da saúde do Brasil e do exterior que proferiram palestras de grande interesse com salas cheias durante os dias.

    Agradecemos a UNIARARAS através da reitoria que nos apoiou em todas as ações e dos acadêmicos de biomedicina que compuseram o grupo de apoio de organização que tanto nos ajudou e queremos aqui agradecer a cada um dos quarenta acadêmicos que tiveram postura e conduta exemplar durante todos os dias, abdicando de participar como congressistas e abraçando a organização.

    Este evento ficará marcado na memória do CRBM1 tamanha a felicidade e satisfação que nos trouxe realizar o congresso na cidade de Araras na Fundação Herminio Ometo.

    Parabéns a todos que participaram como congressistas, palestrantes, organizadores e apoiadores, este sucesso é nosso!!

    Dacio Campos – Presidente

  • Revista CRBM1 – XIV Congresso de Biomedicina e II Congresso Internacional

    Revista 113

    Clique na aqui para ver a nova revista.

  • PALESTRA ONLINE é hoje às 20:00Hrs

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