• VITÓRIA DOS BIOMÉDICOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA – 10ª REGIÃO/PR

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                      O Recurso se origina em autos … Leia Mais…

  • programa de pós-graduação em Tecnologia em Diagnóstico por Imagem: TC e RM da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo – FCMSCSP.

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Notícias

  • VITÓRIA DOS BIOMÉDICOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA – 10ª REGIÃO/PR

    RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO RUBI DE SOUZA

                      O Recurso se origina em autos de ação declaratória cumulada com anulatória de auto de infração que Luiz Gustavo Rubi de Souza, biomédico, ajuizou contra o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 10ª Região, no qual pretende reconhecer o direito de realizar suas atividades em tomografia computadorizada e ressonância magnética, sem inscrição nessa entidade, bem como anulação da multa que lhe foi imposta.

    Em síntese, o biomédico alegou que tem habilitação na área de radiobiologia e fotobiologia pela Unidade Estadual Paulista – UNESP e que apenas manuseia os equipamentos sem emissão de qualquer laudo.

    O Conselho de técnicos autuou Rubi de Souza e Carvalho S/S Ltda, pela prestação de serviços sem o devido registro, e a Santa Casa de Cianorte, por contratar profissional sem registro na área de sua jurisdição.

    Segundo entendimento do Excelentíssimo Sr. Humberto Martins ( Relator)

    “Não há norma legal que impeça o profissional biomédico de atuar na área de radiodiagnóstico, gênero ao qual pertence as diversas espécies de diagnósticos em que se utilizam radioisótopos ou outras substâncias radioativas, como o “raio X” O que a lei prevê é que o profissional biomédico, para exercer esse múnus, deve cumprir os requisitos curriculares necessários à especialidade profissional que venha a desempenhar , caso o biomédico tenha a habilitação necessária ao manuseio de qualquer aparelho para o exercício da atribuição de radiodiagnóstico que está a desempenhar, não há de se falar no exercício irregular da atividade de diagnóstico, porquanto a própria lei prevê a possibilidade de que desempenhe atividades.

    Nenhum amparo para que os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia possam autuar os biomédicos que, devidamente habilitados, estejam atuando no campo do radiodiagnóstico, nos termos em que regulamentado pelo Conselho Federal de Biomedicina, cabendo a este, em conjunto com os Conselhos Regionais, a fiscalização do regular exercício profissional, bem como a aplicação de sanções administrativas; como compete aquele a fiscalização dos Técnicos em Radiologia e as devidas sanções que lhes podem ser aplicadas.”

    A turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do Voto do Sr. Ministro Relator.

    Sendo os ministros Herman Bejamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

     

    Ana Carolina Jelmayer

    Assistente Jurídico – CRBM 1º

  • programa de pós-graduação em Tecnologia em Diagnóstico por Imagem: TC e RM da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo – FCMSCSP.

    Últimos dias para se inscrever no processo seletivo do programa de pós-graduação em Tecnologia em Diagnóstico por Imagem: TC e RM da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo – FCMSCSP.
  • CONVOCATÓRIA APTM – II CONGRESSO INTERNACIONAL DE BIOMEDICINA

    CONVOCATORIA La ASOCIACION PANAMERICANA DE TECNOLOGOS MEDICOS, en el marco de la celebración del XVI Congresso Brasileiro de Biomedicina del Brasil (ABBM), tiene a bien convocar a las instituciones pares y similares de América a la IX Jornada Panamericana de nuestros Profesionales, la cual se realizará en la Fundação Hermíno Ometto, UNIARARAS, Araras, Estado de Sao Paulo, el 18 de Noviembre de 2014. Las anteriores reuniones efectuadas en Arica-Chile (1992), donde se constituyó la Asociación Panamericana de Tecnólogos Médicos, Talca-Chile (1994), Santiago-Chile (1998), Valdivia-Chile (2000), Santiago-Chile (2010), Buenos Aires-Argentina (2011), Quito-Ecuador (2012) y Montevideo-Uruguay (2013), dieron como resultado importantes acuerdos a nivel latinoamericano, tanto en el ámbito académico como en el del ejercicio de la profesión, generando la Declaración de Principios de la organización y las Declaraciones de Santiago, de Buenos Aires, de Quito y de Montevideo, las que junto a la institucionalización de la APTM con la aprobación de sus Estatutos y los logros en materia de reconocimiento por parte de la OPS y de codificación de la OIT, nos proporcionan una sólida base de sustentación para nuestros ideales y aspiraciones profesionales. En este contexto y con el claro objetivo de continuar en el sendero ya trazado, fortaleciendo cada vez más los lazos de unión de los países miembros de la APTM, es que les invitamos a ser activos partícipes de este evento y en donde se elegirá el Consejo Panamericano que regirá nuestro destino durante el periodo 2014-2016. Los participantes contarán además con actividades académicas, científicas y sociales, en un clima de grata convivencia y natural camaradería. Contamos desde ya con vuestra presencia, la cual sin lugar a dudas le dará un mayor realce a este acontecimiento y esperamos la valiosa contribución de sus aportes en todos los ámbitos de nuestra profesión.

    TM. Mg. JUAN CARLOS ARAYA

    Presidente Comisión Organizadora Asociación Panamericana Tecnólogos Médicos

    Dr. DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS

    Presidente  XVI Congresso Brasileiro de Biomedicina

  • DIA 18 DE AGOSTO – DIA DO TECNÓLOGO MÉDICO

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