Horário de Funcionamento: Atendimento presencial SUSPENSO, atendimento telefônico de 10:00hrs às 15:00hrs

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07-03-14 | Notícias

A portaria do Ministério da Saúde nº 199, de 30 de janeiro de 2014, publicada no Diário oficial de 12 de fevereiro de 2014, restringe a atuação de profissionais da saúde não médicos junto a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas com Doenças Raras, no âmbito do SUS. Tendo em vista que a  lei que disciplina o exercício da  medicina no país, teve vetado o item referente à responsabilidade pela formulação do diagnóstico e pela prescrição terapêutica, podendo estes atos serem praticados por outros profissionais de saúde, desde que habilitados para esta finalidade. A direção administrativa de serviços de saúde, porém, pode ser exercida por outro profissional da saúde não médico.

Desta forma os artigos 17, 18 e 19 do Capítulo VI – DA ESTRUTURA DA LINHA DE CUIDADO DA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, descrimina que deverão existir médico geneticistas, bem como responsável técnico médico, o que infringe a lei maior da Nação. Geneticista é especialidade de várias profissões, como o Biomédico, Biólogo, Farmacêutico, Enfermeiro. Todos os profissionais de saúde para possuírem a habilitação em Genética devem realizar estudos complementares a graduação, quer de pós-graduação lato sensu como pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Em inúmeros países desenvolvidos a atividade de Geneticista humano e médico pode se exercida por qualquer profissional da saúde, com os requisitos de estudos  de pós-graduações.  A presente portaria fere o princípio de igualdade entre profissionais, restringindo de forma vergonhosa o acesso da população ao um sistema universal e eficiente, realizando uma reserva de mercado para os profissionais médicos.

O Conselho Federal de Biomedicina e seus regionais analisam a questão, bem como a comissão de genética do CRBM 1, para ação.

*texto encaminhado pela comissão de genética CRBM 1

 

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suspensão do atendimento presencial

Informamos que em consonância com as orientações dadas pelas autoridades sanitárias do Estado e pelo Ministério da Saúde a partir do dia 18/03/2020 suspenderemos os atendimentos presenciais em nossa sede. Durante o período em que a suspensão se fizer necessária, privilegiaremos os e-mails e serviços online, pois nosso atendimento está reduzido, aumentando o tempo de espera.

* atendimentos via telefone de 10:00 as 15:00hrs

ANUIDADES E PARCELAS 2020

As datas de pagamento foram prorrogadas pela RESOLUÇÃO CFBM Nº 318, veja a regra:

Art. 1º – Prorrogar por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 1.º de abril de 2020, o vencimento e os respectivos pagamentos das anuidades do exercício 2020, para pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biomedicina, já fixada pela Resolução CFBM n.º 314 de 25 de outubro de 2019;
§ 1º – As parcelas dos meses de março, abril e maio do ano de 2020, ficam prorrogadas e com vencimentos seguintes: 30 de junho, 31 de agosto e 30 de outubro, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros.

A partir de 01/04/2020 estará disponível o boleto da anuidade de 2020 sem juros e sem multa da seguinte forma:

1- Anuidade de 2020 em integral vencimento para 30 de junho;

2- 3a, 4a e 5a parcelas com vencimento para 30/06, 31/08 e 30/10

3- E, para quem for parcelar 2020 a partir de 01 de abril:

1a para 30/04, 2a para 30/05 e 3a parcela para 30/06.

O PROFISSIONAL DEVE EFETUAR O LOGIN E GERAR SEU BOLETO.