17-09-21 | Notícias
Na tarde de ontem, 16, foi divulgado pela imprensa novo caso de exercício irregular da profissão em município do Estado do Rio de Janeiro. Desta vez, trata-se de estudante de Biomedicina que realizava, em Rio das Ostras, na baixada litorânea, procedimentos estéticos, como preenchimento labial e harmonização facial.
Conforme reportagem publicada no portal de notícias G1 (https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2021/09/16/estudante-de-biomedicina-e-detida-por-suspeita-de-exercicio-ilegal-da-profissao-em-rio-das-ostras-no-rj.ghtml), os serviços eram divulgados em rede social e a polícia chegou ao caso por meio de denúncia.
Cumpre observar que os profissionais biomédicos estetas estão plenamente aptos a realizar tais procedimentos, inclusos nos limites regulamentados pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) por meio de normativas e resoluções (disponíveis em www.cfbm.gov.br), desde que exercidos regularmente e atendendo a todos os requisitos impostos pelas leis vigentes e normas exigidas pela Vigilância Sanitária local, quais sejam formação em Biomedicina, capacitação em Estética e inscrição regular no conselho regional de sua jurisdição.
O CRBM1 orienta a todos os profissionais biomédicos, de quaisquer habilitações, o cumprimento das resoluções publicadas pelo CFBM e órgãos competentes, como forma de assegurar completa segurança no dia a dia do profissional, bem como à sociedade em geral.
No caso recém-divulgado, ressalta ainda não caber qualquer advertência ou multa por parte deste Conselho, haja vista tratar-se de estudante de graduação e não profissional formada e inscrita.
Como é de conhecimento, as funções primordiais dos conselhos de classe são regularizar e normatizar a profissão, ações seguidas com extremo cuidado, afinco e responsabilidade por esta autarquia.
Desse modo, solicita que sejam prontamente denunciados os profissionais que cometem irregularidades no exercício de sua função. O mesmo cabe aos estabelecimentos ilegais. Com o recebimento da denúncia, ao lado de agentes da Vigilância Sanitária do municípios, os fiscais encarregados do caso realizam a diligência no local, conferindo a formação e toda a documentação do responsável, checando as condições das instalações e dos produtos utilizados, como procedência e validade. Quando necessário, os casos são levados à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Somente assim pode-se garantir a oferta dos melhores e mais seguros atendimentos de saúde à nossa população.
As denúncias devem ser feitas pelo site do CRBM1. Basta acessar https://crbm1.gov.br/denuncias/. Não é necessário se identificar.