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05-04-23 | Atendimento e Registro, Dúvidas

PRAZOS ADMINISTRATIVOS

O DEPARTAMENTO DE REGISTRO tem a atribuição de administrar as solicitações de pessoa jurídica e pessoa física. As principais demandas nos casos de pessoa física são: Inscrição provisória, Inscrição definitiva, Inscrição provisória para definitiva, Prorrogação da inscrição provisória, 2ª via da Cédula de identificação profissional, Reingresso, Inclusão de habilitação, Suspensão, Transferência de Região, Inscrição de Técnico, Inscrição de Tecnólogo, Certidão de Regularidade.

Alguns casos envolvem:

1- serviços de terceiros (ex. confecção da Carteira de Identificação),

2- Envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência,

3- Envolve assinatura física do Presidente ou Secretário.

As principais demandas nos casos de pessoa jurídica são: Inscrição de Pessoa Jurídica, Suspensão da Inscrição, Assunção de Responsabilidade Técnica, Baixa da Responsabilidade Técnica, Assunção de Responsabilidade Técnica PGRSS, Reingresso de Pessoa Jurídica, Visto na Alteração Contratual, Emissão de Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT), Certidão de Regularidade.

Os serviços online podem ser acessados no botão SERVIÇOS ONLINE na pagina principal do site http://crbm1.gov.br/ , no canto direito, e com um clic no botão, será direcionado automaticamente ao sistema SISCAF, o gestor de dados do CRBM1.

As certidões podem ser retiradas de forma gratuita e online. Para ter acesso as certidões é necessário acessar os serviços online nos links do site https://crbm1.gov.br

PESSOA FÍSICA

ASSUNTO TRAMITE INTERNO ENTREGA EM ATÉ
Inscrição provisória 05 dias   20 dias*
Inscrição definitiva 07 dias   20 dias*
Inscrição provisória para definitiva 07 dias   20 dias*
Prorrogação da inscrição provisória 05 dias   20 dias*
2ª via da Cédula 05 dias   20 dias*
Reingresso 07 dias   20 dias*
Inclusão de habilitação   10 dias**   20 dias*
Suspensão 03 dias      10 dias***
Transferência de Região 05 dias      10 dias***
Inscrição de Técnico   10 dias**   20 dias*
Inscrição de Tecnólogo   10 dias**   20 dias*
Certidão de Regularidade Serviço online

 

* Envolve serviços de terceiros (confecção da Carteira de Identificação), sujeito à conferência.

** Envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência.

*** Envolve assinatura do Presidente ou Secretário na Carteira de Folhas (modelo antigo).

 

PESSOA JURÍDICA

ASSUNTO TRAMITE INTERNO ENTREGA EM ATÉ
Inscrição de Pessoa Jurídica 07* 20
Suspensão da Inscrição 05 10
Assunção de Resp. Técnica 05 10
Baixa da Resp. Técnica 05 10
Assunção de Resp. Técnica PGRSS   10** 15
Reingresso de PJ 07 15
Visto na Alteração Contratual 10* 20
Emissão de CRT Serviços online
Certidão de Regularidade Serviços online

 

* Em alguns casos envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência

** Envolve Parecer da Comissão de Ensino e Docência

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