04-11-21 | Notícias
Deputados federais que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família aprovaram nesta quarta-feira, 03/11, o Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo com a decisão, a legislação passa a para prever que o ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, NÃO ENVOLVA os cursos de formação na área da saúde.
Os deputados seguiram o parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando, que se manifestou favoravelmente à mudança. Agora o PL precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e depois, será encaminhado à apreciação do Senado. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemora a decisão da CSSF.
“Trabalhamos muito para sensibilizar os deputados sobre os ganhos que este projeto representa para a saúde da população, o SUS e para o país. Essa, sem dúvida, é uma conquista da profissão farmacêutica, das demais profissões da área da saúde e da sociedade”, comenta o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João.
Para assistir a reunião, acesse – https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/63827
Para apoiar o projeto de lei, acesse – https://bit.ly/2YnpBus
Para manifestar seu agradecimento aos deputados da CSSF, acesse – https://bit.ly/3ozD0uB
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