O pedido de tutela de urgência foi formulado pelos Sindicatos dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
O desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa que deferiu a liminar alegou na decisão a inexistência de provas no sentido de que o profissional biomédico tenha causado debilidades e até mortes em pacientes por procedimentos errôneos. “Apontam, outrossim, nulidade da sentença por cerceamento da defesa, e afirmam que a sentença cujo efeito suspensivo e objeto desse incidente, a um só golpe, proibiu toda a classe de exercer sua profissão, causando a esses profissionais inequívoco risco de lesão grave e de difícil reparação”, escreveu.
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Processo:
0063639-65.2016.4.01.0000
Nova Numeração:
0063639-65.2016.4.01.0000
Grupo:
PEDCONESUS – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
Assunto:
10169 – Questões Funcionais
Data de Autuação:
25/10/2016
Órgão Julgador:
OITAVA TURMA
Juiz Relator:
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Processo Originário:
0042020-06.2012.4.01.3400/JFDF