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03-09-26 | Notícias

CCJ da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe graduação EaD na saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana (1º), a redação final do Projeto de Lei nº 5.414/2016, que proíbe o oferecimento de cursos de graduação na saúde na modalidade a distância (EaD). O projeto tramitou de forma conclusiva na Casa Legislativa e, sem apresentação de recurso, o texto segue para o Senado.

A proposta original, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, foi alterada, resultado de ampla discussão ao longo de sua tramitação – em 2017, a Comissão de Educação aprovou um substitutivo que permitia o EaD respeitando os limites presenciais previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais; já a Comissão de Seguridade Social e Família adotou uma versão mais restritiva, cujo entendimento serviu de base para o parecer final.

O PL mobilizou conselhos profissionais da saúde, especialmente o da Biomedicina,  em defesa da qualidade da formação, que contemple a necessidade de participação dos futuros profissionais em atividades presenciais e garanta a existência de práticas supervisionadas, em ações que possam assegurar a segurança do serviço prestado à sociedade.

“Seguimos acompanhando o Projeto, unidos com as demais categorias da saúde,  na certeza de que esse entendimento será considerado no Senado Federal”, observa o presidente do Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região (CRBM1), dr. Dácio Eduardo Leandro Campos.

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