PESSOA JURÍDICA

RESOLUÇÃO CFBM Nº 402/2025 – ANUIDADES 2026

*  Taxas e anuidades referentes ao exercício 2026 – RESOLUÇÃO CFBM Nº 402/2025 – ANUIDADES 2026

IMPORTANTE

Será aceito SOMENTE documentos enviados através de upload no sistema SERVIÇOS ONLINE (não utilize correio para envio)

O atendimento PRESENCIAL é realizado somente com agendamento.

PAGAMENTO

A anuidadedas filiais corresponderá a 50% (cinquentapor cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento.

A anuidade dos Postos de Coleta, conforme Resolução CFBM nº 123, de 16 de junho de 2006, corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade.

DATAS DE PAGAMENTO

Até 31/01/2026, em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento), ou;
Até 27/02/2026, em parcela única, com desconto de 5% (cinco por cento), ou;
Até 31/03/2026, em parcela única, sem desconto.

A anuidade também poderá ser quitada em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimento inicial até 31/01/2026.