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06-01-16 | Atuação Profissional, Dúvidas

Não é atribuição dos conselhos profissionais criar normas trabalhistas, muito embora tanto os conselhos profissionais quanto os sindicatos da categoria estejam vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Todas as situações trabalhistas que envolvam o mercado de trabalho são da esfera sindical. Os conselhos profissionais determinam códigos de ética, normativas e resoluções de atuação do profissional.

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