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união
dos profissionais em torno do Conselho Regional de Biomedicina
- 1ª Região no sentido de ampliar o movimento
contrário à aprovação do Projeto
de Lei do Senado 25/2002 que define o Ato Médico
é fundamental. O projeto do senador Geraldo Althoff
(PFL-SC), que se baseou na Resolução do Conselho
Federal de Medicina (CFM) 1627/01 (estabelece atribuições
exclusivas do médico na área da saúde),
foi aprovado na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e agora está na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Cabe aos
biomédicos pressionarem os senadores integrantes
dessa comissão. Os conselhos da área da saúde
estão mobilizados para fazer rejeitar o projeto.
De nada valeram os esforços do CRBM e de outros conselhos
do setor na tentativa de impedir a aprovação
do PLS 25/2002 ainda na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania. O presidente do Conselho, Marco
Antonio Abrahão, enviou ofício aos senadores
integrantes da comissão pedindo para que não
o aprovassem. A Ciência evoluiu e a necessidade
de novas profissões não pode mais ser questionada.
A amplitude de atribuições do setor, portanto,
deve ser dividida para que os profissionais da saúde
possam oferecer um serviço melhor à população,
justificou. Toda a categoria profissional deve ter
as suas atividades preservadas frente ao mercado de trabalho
e este projeto de lei causa prejuízo à liberdade
das demais profissões da área da saúde
regulamentadas por lei, colocando-as sob tutela médica,
o que limitará a possibilidade da interdisciplinaridade
entre os profissionais dessa área, acrescentou.
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"Toda
a categoria profissional deve ter as suas atividades
preservadas frente ao mercado de trabalho e este projeto
de lei causa prejuízo à liberdade das
demais profissões da área da saúde
regulamentadas por lei."
Marco
Antonio Abrahão
presidente do CRBM
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Mobilização Além do
ofício do CRBM, os senadores integrantes da CCJ também
receberam e-mails de profissionais biomédicos pedindo
para que não aprovassem o PLS 25/2002. Como o CRBM,
vários outros conselhos da área da saúde
se colocaram contra o projeto de lei, da mesma forma que
o Fórum Nacional de Entidades de Trabalhadores da
Área da Saúde (Fentas) por entenderem que
o projeto fere as atribuições de todos os
outros profissionais da saúde (com exceção
dos médicos veterinários e odontologistas),
uma vez que configura todas as ações de saúde
como sendo procedimentos médicos.
O recesso parlamentar interrompeu a discussão do
projeto, mas sua tramitação está sendo
retomada agora, após a posse dos senadores que irão
compor a Comissão de Assuntos Sociais. E este é
momento de maior mobilização. Da mesma forma
como vários conselhos da área da saúde
contrários ao PLS 25/2002 têm se reunido para
estabelecer estratégias, cabe a cada profissional
biomédico exercer o direito democrático de
protesto e encaminhar seus e-mails contrários ao
PLS (ver sugestão de texto na pág. seguinte)
aos senadores da CAS.
A não aprovação do projeto dependerá
do nível de pressão que sofrerão os
senadores. É fundamental impedir a aprovação
de um projeto que pretende centralizar na prática
médica todas as atividades relativas ao tratamento
da saúde.
Retrocesso O PLS 25/2002 (ver pág.
seguinte), que gerou a indigna

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