Senado vota projeto de lei que regulamenta o exercício da Acupuntura PL 5.983/2019 vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem (11), o projeto de lei que regulamenta a prática profissional da acupuntura no país. O PL 5.983/2019 recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Segundo o seu parecer, “poderão exercer a atividade os portadores de diploma de graduação em acupuntura (ou em curso superior equivalente no exterior, após validação e registro nos órgãos brasileiros competentes). Profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais também podem exercer a profissão”.
Para aqueles com diploma em nível técnico em acupuntura, expedido por instituição reconhecida pelo governo, será permitido o exercício da atividade profissional. Quem não possuir formação na área poderá atuar como acupunturista desde que comprove que trabalhou na atividade por pelo menos cinco anos ininterruptos até a data da publicação da futura lei.
A proposta também autoriza o uso de procedimentos próprios da acupuntura durante outros atendimentos na área de saúde, se autorizado pelos respectivos conselhos profissionais. Para isso, o profissional deverá submeter-se a curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino devidamente reconhecida.
O projeto vem sendo acompanhado no Congresso pelo dr Maury M. Tanji, biomédico acupunturista e conselheiro do Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região (CRBM1), que comemorou bastante o entendimento da senadora. O texto contraria o Conselho Federal de Medicina (CFM), que trava batalha judicial contra os demais conselhos para que a prática seja restrita a médicos.
A votação do relatório ontem representou importante conquista para a Biomedicina e outras profissões regulamentadas da área da saúde. O PL segue agora para votação no Plenário.
Fonte: Agência Senado
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