OBSERVAÇÕES:

A) Suspensão: A empresa que voltar a exercer a atividade, e o registro ou a inscrição estiver suspenso, deverá requerer o reingresso e receberá o mesmo número de registro ou de inscrição.

B) Cancelamento: A empresa que voltar a exercer a atividade, e o registro ou a inscrição estiver cancelado, deverá requerer novo registro ou inscrição, atendendo as exigências para tal quesito e receberá um novo número de registro ou de inscrição.

1. Distrato Social comprobatório do encerramento da Pessoa Jurídica afirmado no pedido, devidamente registrado na Junta Comercial (se sociedade comercial), ou outro documento de órgão oficial comprovando o encerramento da empresa.
   
2. Tratando-se de sociedade civil, após a apresentação e registro do Distrato no CRBM, será concedido ao requerente o prazo de 90 (noventa) dias para que o mesmo represente cópia autenticada do distrato social, desta vez, devidamente registrada no cartório de registro das pessoas jurídicas, e só após tal apresentação será efetivado o cancelamento ou suspensão. Caso não apresente esse documento no prazo citado, a empresa será considerada ativa, gerando débitos de anuidades futuras.
   
3. Na hipótese de não possuir o documento mencionado nos itens anteriores, o responsável titular da empresa deverá apresentar declaração assinada por todos os sócios e com firma reconhecida, por meio da qual deverá declarar que não possui documentos que comprovem as alegações que embasam o pedido de cancelamento ou suspensão.
   
4. Caso o motivo do pedido de cancelamento ou de suspensão seja o registro em outro conselho profissional, apresentar certidão do respectivo conselho comprovando tal fato.
   
5. Estar quite com as anuidades e taxas.