O Departamento de fiscalização do CRBM1 é formado por fiscais biomédicos admitidos por meio de concurso público e é responsável por orientar, investido do caráter fiscalizatório, os profissionais Biomédicos em todas as suas áreas de atuação, as empresas pelas quais os biomédicos são responsáveis técnicos ou figuram no quadro societário, e apurar denuncias ou solicitações dos órgãos governamentais.
Nas diligências fiscalizatórias são verificados os dados de inscrição do biomédico, área de atuação, habilitação profissional, responsabilidade técnica, pagamento de anuidade, documentação pertinente à inscrição da pessoa jurídica e conduta profissional de acordo com o código de ética da profissão. Em se tratando da constatação de irregularidades, sanções previstas na regulamentação da profissão de biomédico serão aplicadas. A Resolução n° 276, de 28 de agosto de 2017, do CFBM, regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina.
O profissional que se intitular Biomédico não o sendo, será alvo de denúncia à autoridade policial competente e Ministério Público.
Se você recebeu a visita de um fiscal do CRBM-1, atente-se às informações constantes no documento emitido, às providências que deverá tomar e ao prazo.
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