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CFBM – Normativa 002/2020 – Dispõe sobre a carga horária mínima para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)
07-10-20 | Notícias, Sem categoria

Nova habilitação em PICs amplia opções de atuação do biomédico

Reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde e oferecidas, de modo integral e gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) representam novas oportunidades de atuação para o biomédico profissional legalmente habilitado.

De acordo com a Resolução CFBM nº 327, de 03 de setembro de 2020, que dispõe sobre a atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, as PICS vêm somar-se às 30 habilitações da Biomedicina.

São 29 Práticas compreendidas, a saber: Apiterapia, Aromaterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Dança circular, Geoterapia, Hipnoterapia, Homeopatia, Imposição de mãos, Medicina antroposófica/ antroposofia aplicada à saúde, Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Ozonioterapia, Plantas medicinais – fitoterapia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Terapia de florais, Termalismo social/Crenoterapia e Yoga.

As Práticas visam ao bem-estar, prevenção e recuperação da saúde do paciente. Conforme salienta o site do Ministério da Saúde, “as Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada caso”.

Segundo o texto: “Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS.

Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e Práticas Integrativas e Complementares. Além disso, há crescente número de profissionais capacitados e habilitados e maior valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte dessas práticas.”

E prossegue: “O Brasil é referência mundial na área de Práticas Integrativas e Complementares na atenção básica. É uma modalidade que investe em prevenção e promoção à saúde com o objetivo de evitar que as pessoas fiquem doentes.

Além disso, quando necessário, as PICS também podem ser usadas para aliviar sintomas e tratar pessoas que já estão com algum tipo de enfermidade.” (Fonte: Site do Ministério da Saúde –  https://saude.gov.br/saude-de-a-z/praticas-integrativas-e-complementares).

Resolução CFBM nº 327

De acordo com a Resolução CFBM nº 327, o biomédico registrado no Conselho Regional de Biomedicina, habilitado em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), prestará atendimento, incluindo supervisão e chefia, e ainda compondo serviços de equipes de saúde em universidades públicas ou privadas e em unidades de atendimento do SUS em todos os níveis de complexidade.

Para obter a habilitação, o profissional deverá comprovar perante o Conselho Regional de sua jurisdição a certificação de conhecimento e será habilitado, dentre as diversas práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nas que observarem carga horária mínima, devidamente determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina, conforme estabelece a Normativa 02/2020, do CFBM, de 03 de setembro de 2020.

A carga horária mínima para a Osteopatia é de 1.400 horas; já a Acupuntura, Antroposofia, Arterapia, Ayurveda, Fitoterapia, Hipnoterapia, Homeopatia, Musicoterapia, Naturopatia e Quiropraxia devem respeitar 360 horas; para Terapia Comunitária Integrativa, 240 horas; Apiterapia e Terapia de Florais, 180 horas; Constelação Familiar, 140 horas; Cromoterapia, 80 horas; Aromaterapia,  Biodança, Bioenergética, Dança Circular, Ozonioterapia, Reflexologia, Reiki e Yoga, 40 horas; e, por fim, devem ser consideradas 20 horas para Geoterapia, Termalismo – Crenoterapia, Imposição de mãos, Meditação e Shantala.

Conforme explica o dr. Mauricio Gomes Meirelles, delegado titular da Seccional e Delegacia Regional de Ribeirão Preto (SP), que participa ao lado de lideranças da Biomedicina das discussões acerca da nova habilitação, o biomédico pode solicitar a inclusão na habilitação em PICs de uma ou mais Práticas, de acordo com a sua formação. E essa regularização vai permitir ao profissional o ingresso em concursos públicos, por exemplo.” Ele lembra que as PICS estão presentes em mais de 3 mil municípios e em todas as capitais do país.

“Certamente a Biomedicina será a ponte entre o conhecimento tecnológico e o (conhecimento) das Práticas Integrativas”, observa a dra. Eneida Mara Gonçalves, da Comissão de Acupuntura do CRBM1. Para ela, a abertura aos profissionais biomédicos representa a oportunidade de desmistificar a Biomedicina, vista muitas vezes (erroneamente) como essencialmente tecnológica”.

Acesse o link legislação e normativas para poder ler ou baixar o documento.

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