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SAÚDE

OS GRANDES DESAFIOS DO NOVO MINISTRO

“Quero externar minha confiança no futuro do nosso Brasil e sei que essa é a confiança que move os milhões de trabalhadores da Saúde.” – José Gomes Temporão.

anitarista, 55 anos, especializado em doenças tropicais, doutor em Medicina Social pela Uerj, profissional conhecido do sistema público, ex-chefe da Secretaria de Atenção à Saúde do ministério, José Gomes Temporão é o novo ministro da Saúde. Ao tomar posse, apresentou um longo discurso em que destacou:
“Penso que, ao assumir a pasta do Ministério da Saúde, estou de imediato desafiado a articular a compreensão dos determinantes da saúde da população brasileira, com o conjunto de providências e ações possíveis dentro da governabilidade setorial. Instado a lidar com este caleidoscópio de acontecimentos, torna-se necessário fazê-lo sem perder mesmo que por um breve momento o foco da atenção — o homem comum, cidadão deste país — ao qual deve-se imputar o sentido único da construção do Sistema Único de Saúde.”
Temporão estabeleceu seu compromisso e de sua equipe com 22 princípios e propostas:

  1. Zelar pelo rigor no uso dos recursos públicos combatendo as fraudes e instituindo controles que permitam uma maior participação da sociedade no uso e destino dos recursos da Saúde;
  2. Fortalecer, expandir e qualificar a Atenção Básica como a estratégia central de reordenamento do sistema, a partir dos princípios da integralidade, eqüidade e universalidade;
  3. Fortalecer, aprofundar e aperfeiçoar os Pactos em defesa da Vida, do SUS e de Gestão, através do processo de descentralização pactuado e monitorado pela tripartite e pelas bipartites, qualificando-os como espaços de gestão e formulação de políticas;
  4. Lutar dentro governo, no congresso nacional e na sociedade para que a saúde possa dispor dos recursos orçamentários necessários à plena realização dos ditames constitucionais;
  5. Fortalecer o controle social com uma gestão democrática e participativa no SUS, ampliando o grau de consciência sanitária como nos ensinou Giovanni Berlinguer, ampliando o grau de educação da população sobre saúde e seus determinantes, mas também o nível de ação coletiva voltada para a mudança de seus determinantes estruturais;
  6. Adotar uma visão integrada interinstitucional, múltipla e interativa que aproxime os espaços da saúde, educação, esportes, cultura, saneamento, segurança, habitação com as políticas de inclusão social. Aqui teremos possivelmente um de nossos maiores desafios;
  7. Fortalecer e disseminar nacionalmente a Política de Humanização estendendo-a ao conjunto de práticas no processo de produção dos cuidados em saúde, assegurando acolhimento, conforto, respeito, e qualificação técnica na Atenção ao cidadão usuário do SUS;
  8. Fortalecer a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no combate ao câncer ginecológico (a situação do câncer de colo de útero é vergonhosa, 20 mil novos casos em 2007), no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate a violência doméstica e sexual; agregando também a prevenção e tratamento de mulheres vivendo com DST/AIDS;
  9. Melhorar o atendimento prestado às populações em situações de risco como a população indígena, quilombolas, assentamentos entre outras;
  10. Instituir a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem;
  11. Desenvolver abordagens inovadoras em relação a grupos mais vulneráveis da população como os idosos e o binômio mãe-bebê no 1º ano de vida, período reconhecidamente fundamental à construção de padrões de relacionamento sociais compartilhados e de desenvolvimento da personalidade;
  12. Priorizar a promoção da saúde e políticas de prevenção voltadas para as doenças prevalentes como as cardiovasculares, câncer, as que resultam das violências, acidentes de trabalho e de trânsito, do uso de drogas psicoativas e álcool, de hábitos alimentares, do tabagismo entre outras;
  13. Convocar a Fiocruz e a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca — a minha Escola — para junto com a UNB e a ENAP implantarem imediatamente uma ‘Escola de Governo em Saúde’ — cuja proposta têm se firmado como espaço essencial para a capacitação dos gestores da saúde — na Capital Federal;
  14. Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional (atendendo ao desafio lançado pelo presidente Lula durante o congresso da Abrasco) estreitando as relações com o Ministério das Relações Exteriores, amplificando nossa presença nos órgãos setoriais e em programas de saúde das Nações Unidas — como a OMS, a OPS, a UNITAIDS, o FIAM e tantos outros — assim como cooperando com o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países da América do Sul — em especial com o Mercosul — e com os países de língua portuguesa da África e a CPLP;
  15. Dar continuidade e aperfeiçoar a reforma psiquiátrica brasileira;
  16. Buscar uma maior integração entre as atividades e políticas desenvolvidas pela ANS e o SUS;
  17. Estabelecer com os profissionais de saúde um diálogo que permita avançar na discussão da política salarial, das condições de exercício profissional, do combate à precarização do trabalho, de sua qualificação permanente e adotando nesta perspectiva a máxima “cuidar de quem cuida”;
  18. Fortalecer o papel do MS em relação à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, fortalecendo a recém concluída política de gestão de tecnologias em saúde;
  19. Estabelecer uma estratégia nacional de desenvolvimento e inovação para o Complexo Produtivo de Bens e Serviços de Saúde no país, pensando a saúde como um espaço de produção, desenvolvimento, criação de empregos e de riqueza para a nação e como fator imprescindível ao desenvolvimento;
  20. Garantir o acesso da população aos medicamentos necessários através de uma política de assistência farmacêutica que integre e articule a dispensação gratuita com as novas estratégias estabelecidas pelo programa de Farmácia Popular;
  21. Estabelecer novos modelos de gestão que garantam os princípios do SUS, mas que permitam que as instituições de saúde operem em base de maior eficiência e qualidade. A recente regulamentação da Lei dos Consórcios e a proposta de adoção de um novo modelo jurídico-institucional para a rede pública de hospitais abrem novas perspectivas; e
  22. Contribuir para decifrar a esfinge do Rio de Janeiro, buscando estabelecer uma repactuação entre os gestores federal, estadual e dos municípios, na compreensão da saúde como parte de um projeto civilizatório tão fundamental para o povo carioca e fluminense.”