Editorial: Lições do Enade e a formação das novas gerações

Marco Antonio Abrahão


ompletaram-se, com a realização do Enade de 2006, dez anos de avaliação regular do sistema educacional brasileiro. O Enade é o teste que o atual governo criou para substituir o antigo Provão, iniciativa do governo anterior. Nesta última edição, além de ter incluído 20 novas áreas de conhecimento — inclusive a Biomedicina —, a prova introduziu o “Indicador de Diferença entre o Desempenho Objetivo e o Esperado” (IDD), que mede o quanto uma instituição de ensino superior contribui para a formação do aluno, ampliando seu nível de conhecimento e sua competência profissional.
Essa introdução do conceito de “valor agregado”, pelo Enade, deu maior nitidez à radiografia do ensino superior, contribuindo para acabar com o mito de que toda a instituição pública é boa e o ensino superior privado é sempre ruim.
Os resultados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) à Imprensa mostraram que, no conjunto, os alunos das instituições públicas tiveram, como vem ocorrendo desde o tempo do Provão, um desempenho melhor do que os das entidades privadas.
No entanto, graças ao novo indicador, o Enade apurou que 41,8% das instituições federais de ensino superior tiveram um IDD negativo. Ou seja: a avaliação constatou que quase metade da custosa e extensa rede de ensino superior mantida pela União não conseguiu agregar o valor que se esperava a seus alunos. No âmbito das instituições privadas, 53,5% das avaliadas apresentaram um IDD positivo.
Essa descoberta do Ministério da Educação é surpreendente. Ela revela que uma parte significativa das entidades educacionais particulares de nível superior vem conseguindo formar adequadamente os seus alunos e que a distância dessas instituições das instituições federais é menor do que se imaginava. Diante disso, as autoridades educacionais agora não têm mais pretexto para tratar o setor privado como vilão, nem para continuar tentando submeter todas as instituições públicas e privadas de ensino superior existentes no País a um modelo único, objetivo da reforma universitária encaminhada pelo governo ao Congresso.
A avaliação, de fato, mostrou que, diante da complexidade da sociedade brasileira, o modelo mais adequado é o de um multissistema de instituições de ensino superior, como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos.
De qualquer forma, o mérito do último Enade foi mostrar que, embora os gravíssimos problemas de qualidade ainda persistam, o governo estava errado ao superestimar as instituições de ensino públicas e desprezar o papel e a importância das privadas na formação das novas gerações.
Como já tivemos oportunidade de expor, o Provão foi implantado em 1995 numa demonstração clara de que o MEC perdeu o controle do ensino superior em função da proliferação dos cursos e da multiplicação dos Centros Universitários. Foi a maneira encontrada para corrigir as irregularidades e, acima de tudo, o reconhecimento de que as coisas nessa área, não estavam resolvidas. O Enade, uma das formas de avaliação do Sinaes, apareceu como nova versão. De qualquer maneira, não passa de mais um fiscal do fiscal.
Quando o Provão surgiu, ficamos na expectativa de que fosse uma aferição pautada na qualidade e que transmitisse confiabilidade, cabendo ao Conselho Nacional de Educação reunir instrumentos de avaliação que espelhem a realidade do ensino superior, sem deixar dúvidas com relação à qualidade da instituição e dos cursos e quanto ao desempenho dos professores e ao aproveitamento dos acadêmicos. Enfim, sempre defendemos o aperfeiçoamento do sistema para que se estabeleça o juízo de valor sobre a qualidade do ensino, o aproveitamento dos alunos e o desempenho dos integrantes do corpo docente.
No caso específico da Biomedicina, a forma como a avaliação foi proposta não correspondeu à expectativa. Simplesmente porque a comissão responsável pela elaboração da prova não foi constituída somente por profissionais biomédicos, desfigurando as questões e provocando o protesto das autoridades da área, especialmente o Conselho Federal de Biomedicina. Pretendemos que apenas biomédicos integrem o grupo, como já foi exposto ao diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do Ministério da Educação. E confiamos que a sugestão seja aceita. Nossa preocupação constante é com a qualidade do ensino. Somos adeptos da melhor formação, cumprindo a missão do CRBM de fiscalizar a profissão e proteger a sociedade.

Marco Antonio Abrahão é presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região