ATUALIDADES
LABORATÓRIOS LANÇAM MOVIMENTO EM BRASÍLIA
Representantes de várias entidades mostraram as dificuldades por que passa o setor à Frente Parlamentar de Saúde.
s
principais lideranças no segmento dos laboratórios privados
participaram no último dia 10 de abril, na Câmara dos Deputados,
no Distrito Federal, de reunião de debates e reivindicação,
com o apoio da Frente Parlamentar de Saúde.
No Plenário 7 do Anexo II, representantes de várias entidades
do setor laboratorial apresentaram aos deputados e senadores que integram
a FPS um panorama do que vem ocorrendo no segmento, demonstrando a insatisfação
que alcança os laboratórios privados do País, bem como
os riscos da continuidade da prestação de serviços
nas condições atuais e a necessidade de respaldo da Frente
para que o setor retome o processo de recuperação.
Existem atualmente 20 mil laboratórios privados no País, compostos
por uma força de trabalho formada por 200 mil profissionais e por
mais de um milhão de empregos indiretos.
A exposição ao presidente da FPS, Rafael Guerra, e aos demais
parlamentares foi feita por Ulisses Tuma, presidente da Sociedade Brasileira
de Análises Clínicas (SBAC); Wilson Scolnik, presidente da
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC); Humberto Marques
Tibúrcio, presidente do Sindicato dos Laboratórios de Minas
Gerais (SindLab MG); Marcelo Abissamra Issas, secretário-geral do
Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região (CRBM-1); Tércio
Góes, presidente do SindLab SC e Jaudo Soares, presidente do Conselho
Federal de Farmácia.
Os principais temas da apresentação foram: a atual tabela
do SUS e sua necessidade de reformulação e revisão
(12 anos de defasagem); o setor tributário, a lei das microempresas
(Super Simples); e a legislação e atuação das
agências reguladoras.
Após a reunião, integrantes da Frente Parlamentar de Saúde
estiveram com o ministro da Saúde, José Carlos Temporão,
oportunidade em que fizeram a entrega dos documentos elaborados pelos representantes
dos laboratórios privados. Temporão agendou reunião
com setor para a primeira quinzena de maio, quando os temas estarão
novamente em discussão desta vez no Ministério da Saúde..
FRENTE PARLAMENTAR CONDENA REDUÇÃO DE GASTOS NA SAÚDE
ntegrantes
da Frente Nacional de Saúde criticaram o cálculo de gastos
com saneamento básico, com o programa de alimentação
básica — incorporado ao Bolsa Família — e com os
inativos da Saúde, como gastos vinculados a essa área. A proposta
integra o documento assinado por 24 governadores, entregue ao presidente
da República.
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra
(PSDB-MG), disse que a mudança vai reduzir os investimentos em Saúde.
Para ele, sob essa rubrica devem estar apenas os gastos administrados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que participou da reunião,
garantiu que vai colocar em votação ainda neste ano o Projeto
de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, impedindo
a ampliação do leque de gastos que podem ser contabilizados
na área de saúde, como querem os governadores. A Emenda 29
vinculou recursos federais, estaduais e municipais para a área de
saúde.
Guerra afirmou que saneamento de água e esgoto “beneficia a
saúde, mas nunca foi do financiamento de saúde”. Para
ele, a situação é a mesma em relação
a programas de alimentação, de moradia e de incentivo a práticas
esportivas. “Eu concordaria que uns R$ 300 milhões dos R$ 8,6
bilhões do Bolsa Família fossem colocados nos orçamento
da Saúde. Não pegar, de um orçamento de R$ 40 bilhões,
e descontar 8,6 bilhões do Bolsa Família”, disse.
ACORDO — Chinaglia informou que a inclusão do projeto
na pauta depende da construção de acordo com todas as partes
interessadas, “especialmente o governo”. Alceni Guerra (PFL-RR),
ministro da Saúde na época em que foi criado o SUS, afirmou
que as leis que sustentam o sistema foram produzidas após exaustivas
discussões na Câmara. “O consenso tem que ser produzido
aqui”, afirmou, ao defender a mesma lógica na regulamentação
da Emenda 29
José Linhares (PP-CE) acusou o governo de desviar dinheiro da Saúde
para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). “A
Saúde não está na agenda do governo”, lamentou.
(Fonte: Agência Câmara)