Atualidades: Conselho combate ameaça de demissão de biomédicos no Rio

CRBM toma posição em nome da garantia dos direitos dos profissionais.

Diante da ameaça de demissão de biomédicos concursados dos hospitais públicos do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região impetrou, por meio de sua assessoria jurídica, mandado de segurança contra diretores daqueles estabelecimentos de saúde e encaminhou uma série de ofícios às autoridades do Estado visando a garantia dos direitos dos profissionais.

O CRBM oficiou à diretora do Hospital dos Servidores do Estado, Leslie de Albuquerque Aloan; ao diretor do Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira; ao advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa; ao chefe da consultoria jurídica do Ministério da Saúde (RJ), Hercílio Moreira de Sant’anna, e ao secretário-executivo da SE do Ministério da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, pedindo providências para “o imediato cancelamento de exoneração e/ou demissão dos profissionais biomédicos aprovados no concurso público objeto do edital Nº 01/2005/SEMIS e efetivamente contratados, com a manutenção desses profissionais nos quadros do serviço público e nas funções para as quais foram regularmente admitidos (...), quais sejam, supervisão, coordenação, e execução na elaboração de estudos, projetos ou pesquisas científicas, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia, ou a ela ligados, bem como, os que se relacionam à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente”.

Alega o CRBM que “assim autoriza a legislação que regulamenta o exercício da profissão de biomédico, em especial o artigo 4º do Decreto nº 88.439/83 e nos termos do inciso XIII, do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, para que os profissionais biomédicos mantenham seus empregos, em absoluto respeito às normas emanadas do CAPÍTULO VII – da Administração Pública, SEÇÃO I – disposições gerais da Constituição Federal, especialmente do artigo 37, e bem assim em homenagem e respeito aos princípios da igualdade e isonomia, moralidade, impessoalidade, transparência, publicidade e do interesse público”.
Os profissionais biomédicos que procuraram a assessoria jurídica do CRBM foram orientados a adotar medida jurídica individual, isto é, mandado de segurança, visando promover defesa administrativa perante as autoridades.