Prestação de contas: CRBM 2003/2006 - Realizações, avanços e conquistas

Cumprindo sua missão de orientar e fiscalizar as atividades do biomédico, o CRBM tem aberto várias frentes na longa batalha em defesa do profissional.

Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, ao longo do período 2003/2006, na administração Marco Antonio Abrahão, imprimiu um ritmo ainda mais dinâmico de realizações dentro do projeto de valorização constante da profissão e dando continuidade à política de evolução da instituição e da estrutura geral da Biomedicina, conforme metas divulgadas no início da gestão.

Neste balanço de atividades, o CRBM relembra as realizações promovidas, avanços e conquistas que beneficiaram a Biomedicina e sua coletividade. Mais uma vez, cumprindo sua missão de orientar e fiscalizar as atividades do biomédico, o CRBM abriu várias frentes de batalha em defesa do profissional.

• Trajetória dos cursos

Após levantamento realizado em várias reuniões na sede do CRBM 1ª Região por comissão de biomédicos formada por Dácio Campos (relator), Edvaldo Loureiro, Marco Antonio Abrahão e Silvio Cecchi (grupo de apoio), Edgar Garcez Junior, Napoleão Alencar de Almeida, Paulo Miranda e Sérgio Machado (colaboradores), foi produzido o documento "A Trajetória dos Cursos de Biomedicina do Brasil: Origem e Situação Atual", que integra um amplo estudo sobre os cursos de graduação de 14 atividades da área da saúde realizado pelos Ministérios da Saúde e Educação. Trata-se do trabalho "Trajetória dos Cursos de Graduação da Área da Saúde", lançado no Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril de 2006.

• Enfim, o Sindicato

O CRBM incentivou e deu total respaldo à criação do Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo (Sinbiesp), uma dos mais importantes projetos da administração

Marco Antonio Abrahão na atual gestão. O caminho foi aberto para a construção de um sindicato forte, voltado às necessidades dos biomédicos, capaz de lutar e defender os interesses da classe. O movimento teve início em 2003 e consolidou-se no final de 2005 com a obtenção do certificado de regularização sindical pelo Ministério do Trabalho. Sem o suporte e a participação ativa do CRBM não seria possível a criação do Sinbiesp.

• ABBM fortalecida

Coube ao CRBM oferecer total retaguarda e estrutura para que a Associação Brasileira de Biomedicina fosse totalmente reestruturada ao longo de dois anos de muito empenho e dedicação de um grupo de biomédicos, formado na maioria por integrantes da Associação Paulista de Biomedicina (APBM), que cuidou da reorganização da entidade nacional. Anteriormente, o CRBM dera suporte para a remodelação da APBM. A entidade científica nacional foi legalizada, seus estatutos foram reformados e aprovados, e agora ela está em fase de consolidação, tendo como principais metas a promoção de Congressos Brasileiros, apoio a eventos científicos, criar cursos e simpósios, instituição de novos títulos de especialista, formalização de parcerias, montagem de banco de currículos, criação de comissões de trabalho etc.

• Carga horária mínima

A Biomedicina conquistou importante vitória na defesa da qualidade dos cursos superiores e no combate à redução da carga horária mínima. Como conseqüência de gestões dos dirigentes dos CRBMs e do CFBM, o Conselho Nacional de Educação (CNE) retirou a Biomedicina da relação dos cursos com carga horária mínima de 3.200 horas.

• Ato Médico

Há anos os biomédicos rejeitam o projeto que fere a liberdade das profissões regulamentadas por lei, colocando todos os profissionais da área da Saúde sob a tutela dos médicos. E o CRBM vem participando ativamente do movimento, combatendo a aprovação do PLS 25/2002, na forma em que se encontra, não pelo projeto de lei em si, tampouco quanto ao exercício da Medicina e a definição do Ato Médico, mas pelas restrições impostas aos biomédicos e demais profissionais da área de saúde.

Em sua sede, o CRBM promoveu uma série de reuniões com a participação de representantes dos demais conselhos da área de saúde para definir estratégias no combate à aprovação do PLS 25/2002. Paralelamente, o presidente Marco Antonio Abrahão manteve contatos em Brasília com a senadora Lúcia Vânia Costa, relatora do projeto, com os senadores José Sarney, Antonio Carlos Magalhães, Tasso Jereissati, Edson Lobão e Paulo Octávio e com o deputado José Anibal apresentando a posição da Biomedicina. O CRBM também teve grande participação durante a dia nacional de mobilização, na Assembléia Legislativa de São Paulo, em várias cidades do Interior e em outras capitais, em atos públicos, reuniões e passeatas estudantis.

• Não à discriminação

Várias têm sido as ações empreendidas pelos dirigentes da Biomedicina com o objetivo de dar seqüência ao projeto de fortalecer e valorizar o profissional biomédico. Uma delas vem sendo a luta contra a discriminação que sofrem os profissionais em concursos públicos. Representantes do CRBM estiveram no Ministério da Justiça e na Frente Parlamentar de Saúde para expor os obstáculos sofridos pelos biomédicos, que são excluídos de concursos públicos. Integrantes do CRBM reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, com o ministro Gilmar Mendes (STF) e com o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra. O CRBM também distribuiu manifesto contra a discriminação para todos os parlamentares da Câmara e do Senado. E levará a reivindicação ao Ministério Público Federal.

• Dia do Biomédico

Sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, marcou as comemorações do Dia do Biomédico em 24 de novembro de 2005. Realizou-se, com a coordenação do CRBM, grande movimentação com a presença de representantes máximos da Biomedicina, parlamentares, formadores de opinião, profissionais e acadêmicos, oportunidade em que foram debatidos temas de interesse da categoria, entre os quais a discriminação sofrida pela Biomedicina perante o Ministério da Defesa, que ainda não reconhece a carreira de oficial biomédico; não inclusão do profissional em concursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal; e remuneração justa e condizente com a responsabilidade e qualidade dos serviços prestados em prol da sociedade brasileira.

Em 3 de agosto de 2006 foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 11.339/2006 instituindo o Dia Nacional do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. O projeto de lei é do deputado Lobbe Neto.

• Forças Armadas

A criação do cargo e da carreira de oficial biomédico nas Forças Armadas tem sido uma longa e difícil luta do CRBM, devidamente designado pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) para tratar do assunto em nome da classe. A reivindicação dos biomédicos, contudo, ainda não se efetivou. O Ministério da Saúde resiste à proposta. O CRBM, no entanto, fixa posição: a luta consiste em fazer com que os biomédicos ocupem o espaço profissional que a eles é legalmente devido. Mas o objetivo só poderá ser alcançado por força de lei. Projeto nesse sentido, do deputado federal Lobbe Neto, autorizando o Executivo a incluir o biomédico nas Forças Armadas (PL 3.095/2004), ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional. Mais recentemente, o presidente Marco Antonio Abrahão apresentou ao ministro da Defesa Waldir Pires as reivindicações da categoria.

• IX Congresso Brasileiro

Com participação de mais de 1.600 inscritos, entre acadêmicos, biomédicos e demais profissionais da área da saúde, o IX Congresso Brasileiro de Biomedicina, realizado de 21 a 24 de abril de 2004, no Núcleo de Saúde do UniFMU, em São Paulo, tornou-se um grande sucesso e no maior evento científico da história da categoria, transformando-se em verdadeiro marco para a profissão. A realização foi da APBM, com total suporte do CRBM. A presidência do congresso coube a Marco Antonio Abrahão.

• Frente única

O CRBM tem lutado pela formação de uma frente única, composta por integrantes dos segmentos que atuam na área de Análises Clínicas (Biomedicina, Farmácia) com o objetivo de unir forças visando a negociação com as operadoras a respeito da fixação de valores éticos mínimos a serem praticados pelos laboratórios e registro de contratos com os planos de saúde. Reuniões foram realizadas em vários Estados e em Brasília.

• Vitórias no Judiciário

O CRBM, por meio de seu departamento jurídico, tem obtido importantes vitórias no Judiciário, sempre em defesa dos interesses dos profissionais do biomédico ou da instituição. Destaques para Acupuntura, Citologia, Imagenologia, participação em concursos públicos, retratação de profissionais por ofensas à categoria (profissional de outras atividades que insistem em atuar em atividades clínico-laboratoriais), liminar contra o ISS, etc.

• Emenda Constitucional 29

A Biomedicina, representada pelo CRBM e CFBM, e várias outras profissões da área de saúde defendem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 01/03) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, garantindo o aporte de mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e evitando os desvios de verbas. Documento nesse sentido foi enviado à Câmara dos Deputados.

• Defesa da Acupuntura

O CRBM deu seqüência às ações em defesa da categoria, como no caso do exercício da Acupuntura. Sua prática pelos biomédicos é regulamentada pelas Resoluções 02/86 e 02/95 do CFBM. A Medicina, que desconsiderou a especialidade, depois incluiu-a entre as suas habilitações e até tentou ter a sua exclusividade. Mais recentemente, o Ministério da Saúde incluiu a Acupuntura no SUS e confirmou não existir exclusividade, definindo que biomédicos e outros profissionais estão legalmente habilitados a praticá-la. Entidades médicas passaram a combater essa decisão. E o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, defendeu os direitos dos biomédicos em entrevistas a redes nacionais de rádio.

• Carreira na PMSP

Antiga reivindicação, o CRBM não abandonou a luta pelo cumprimento da Lei Municipal nº 11.410, de 18 de novembro de 1993, que criou o cargo e carreira de biomédico nos quadros da Prefeitura de São Paulo. A Lei não é cumprida há 13 anos e o Poder Público Municipal desrespeita os biomédicos ao não realizar concurso público para preencher 55 vagas. O CRBM continua na luta por uma solução para o problema.

• Diretrizes de cursos

A participação do CRBM 1ª Região, com estudos e sugestões, foi importante na instituição das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Biomedicina que vigoram desde 20 de fevereiro de 2003 nas instituições do sistema de educação superior do País, de acordo com a Resolução nº 2, de 18/2/2003, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério de Educação.

• Polícia Federal

O profissional biomédico conquistou o direito de ingressar na carreira de perito criminal federal, no quadro permanente do Departamento de Polícia Federal, conforme garante o Decreto 5.116, de 24/6/2004. A conquista, festejada pelos profissionais biomédicos, é resultado de um esforço intenso do Conselho Regional de Biomedicina.

• Apoio a universidades

Representantes do CRBM visitaram praticamente todas as universidades, faculdades e centros universitários da área de atuação do Conselho nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O presidente Marco Antonio Abrahão ministrou palestras e apresentou o vídeo institucional que dá uma panorâmica da Biomedicina e tudo o que se refere à carreira. Os diretores prestigiaram as cerimônias de colação de grau das instituições de ensino superior.

• Cursos de Biomedicina

Reuniões de representantes do CRBM com coordenadores dos cursos de Biomedicina de todas as instituições de ensino da área de atuação do Conselho foram realizadas ao longo dos últimos quatro anos com o objetivo principal de acompanhar o conteúdo programático desses cursos.

• Ampliando horizontes

Com o objetivo de melhor atender os profissionais biomédicos, o CRBM tem ampliado sistematicamente o número de representações. Agora já são 18 as delegacias regionais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Elas estão instaladas nas cidades de São Bernardo do Campo (SP), Araraquara (SP), Araras (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR), Dourados (MS), Fernandópolis (SP), Franca (SP), Londrina (PR), Marília (SP), Maringá (PR), Mogi das Cruzes (SP), Novo Hamburgo (RS), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Vassouras (RJ) e Votuporanga (SP). E o processo terá seqüência.

• Denúncias à Anvisa

O CRBM denunciou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo o fato de drogarias e farmácias divulgarem propaganda e realizarem testes rápidos de glicemia, colesterol, triglicerides etc por ser prática ilegal da profissão. O CVS acolheu a denúncia e proibiu que farmácias e drogarias atuem nessas atividades.

• Denúncias ao CVS

Em reunião em São Paulo, o CRBM fez ao Centro de Vigilância Sanitária uma série de denúncias que vêm sendo cometidas em estabelecimentos da área da saúde em função de aplicação de portarias como a CVC 1/2000 e ações ajuizadas pelo Conselho. A diretora técnica do órgão recebeu farta documentação e prometeu estudo pormenorizado dos casos para tomada de providências.

• Reivindicações

O CRBM procurou o novo presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, para reivindicar novamente a inclusão de seus representantes no Conselho Consultivo da agência, uma vez que a categoria não está representada nesse organismo. Mello considerou a solicitação justa.

• Planos de saúde

Na Agência Nacional de Saúde (ANS), o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, propôs diretrizes no tocante às relações contratuais entre operadoras de saúde e prestadores de serviço na área de laboratórios de Análises Clínicas nos mesmos moldes do que ocorrera anteriormente entre operadoras e hospitais. Como resultado, a ANS, por meio da Resolução Normativa nº 54, padronizou os contratos entre planos e laboratórios.

• Revista do Biomédico

A publicação oficial do CRBM representa um esforço e um grande investimento da entidade no sentido de estreitar seus laços com a comunidade biomédica, ampliar esse relacionamento e promover a integração da categoria, procurando, paralelamente, oferecer informações de qualidade. O portal www.crbm1.com.br completa essa cadeia de comunicação.