 quantia
é imensa: pelo menos R$ 9 bilhões deixaram de ser
investidos na rede de saúde pública em 2005 pelos
municípios, Estados e pela União, fato que vem se
repetindo nos últimos cinco anos como resultado da falta
de regulamentação da Emenda Constitucional n°
29, que vincula os recursos orçamentários a serem
aplicados obrigatoriamente na Saúde pelo Executivo.
O problema é que, sem a definição precisa
do que deve ser incluído entre as ações e
serviços públicos de saúde, prefeitos, governadores
e ministros usam verbas que deveriam custear a melhoria do atendimento
à saúde em obras, programas sociais e até
no pagamento de servidores inativos.
Exemplo? Recentemente, a Câmara dos Deputados impediu que
o governo federal retirasse R$ 1,2 bilhão do Ministério
da Saúde para cobrir despesas do programa Fome Zero.
Mas, rotineiramente, verbas que deveriam financiar a melhoria
do atendimento nos hospitais, a aquisição de equipamentos
e a contratação de profissionais da área
de Saúde são desviadas. Tudo porque a indefinição
legal permite que se use o dinheiro
da Saúde para outros fins.
De acordo com o que vem sendo divulgado pela Imprensa, em 2005,
a União aplicou R$ 3 bilhões de recursos da Saúde
em programas dos Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento
Social. Os Estados fizeram o mesmo e retiraram da rede de saúde
outros
R$ 4 bilhões. E os municípios usaram R$ 2 bilhões
das verbas em projetos
de outras áreas que não a da Saúde.
Anualmente, os governos são obrigados a enviar ao Ministério
da Saúde seus balanços dando conta dos investimentos
realizados com as verbas repassadas. A Emenda Constitucional
n° 29 estabelece que a União deve destinar ao setor
o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação
nominal do PIB. Os Estados precisam destinar 12% da arrecadação
de impostos e os municípios, 15%. Atualmente, porém,
apenas sete Estados e 67% das prefeituras cumprem a regra. |
E esses números seriam ainda mais restritos se fossem
desconsiderados os investimentos em outras áreas que
mascaram os dados do balanço.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, da Câmara
dos Deputados, Rafael Guerra, afirmou ao jornal
O Estado de S.Paulo que o Ministério
da Saúde está empenhado na regulamentação
da emenda constitucional, mas a área econômica
do governo não. De acordo com as informações
divulgadas, o projeto de lei complementar já havia sido
aprovado nas comissões da Câmara e estava pronto
para votação no plenário até o fechamento
desta edição da Revista do Biomédico.
O que ocorre com a área da saúde como conseqüência
desse desrespeito, desses desmandos de não destinação
de verbas? Em primeiro lugar, fica completamente comprometido
o setor de serviços. Em segundo, os profissionais não
conseguem colocar em prática seus conhecimentos pela
absoluta falta de recursos. Na verdade, tudo isso só
interessa a quem quer se desvencilhar
do serviço e ter menos custos, ou seja,
o governo federal. Como conseqüência direta, as pessoas
irão procurar outras alternativas visando atender suas
necessidades, engordando ainda mais o caixa das operadoras e
seguradoras.
É exatamente isso que os prestadores
de serviço não devem aceitar,
pois ficam cada vez mais dependentes das operadoras e seguradoras.
Infelizmente, porém, não há a grita geral
das instituições da área contra esse estado
de coisas. Não temos visto atitudes mais contundentes
das várias entidades do setor. Nós, do CRBM, ao
contrário, combatemos há anos estes e outros desmandos
que prejudicam os profissionais da saúde em geral e da
Biomedicina em particular, com sérias conseqüências
para a saúde da população brasileira. 
Marco Antonio Abrahão
é presidente do CRBM – 1ª Região
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