Conselho faz denúncias ao CVS e pede providências

m reunião realizada no inicio de agosto no Centro de Vigilância Sanitária (CVS), em São Paulo, o presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região, Marco Antonio Abrahão, fez uma série de denúncias com relação a irregularidades que vêm sendo cometidas em estabelecimentos da área da saúde. Inteirada dos fatos, a diretora técnica do órgão, Iara Alves de Camargo, prometeu providências. Da pauta dessa reunião de trabalho constaram os seguintes itens:
1 – Portaria CVS 1/2000 – Ação ajuizada pelo CRBM-1 em face da Fazenda do Estado de São Paulo. O presidente Marco Antonio Abrahão solicitou a anulação das determinações contidas no item IV 2.3 da Portaria CVS 1/2000 referente à concessão da responsabilidade técnica pelos laboratórios de Análises Clínicas também aos biólogos por contrariar a legislação vigente. Exigiu a retificação da portaria conforme determinação judicial e a criação de uma consulta pública.
2 – Conseqüências da CVS 1/2000: elaboração da Portaria 407 – Regulamento Técnico que trata do funcionamento dos laboratórios de Análises Clínicas no Estado do Espírito Santo. Abrahão informou que a resolução transformou-se em base para outros Estados. No caso do Espírito Santo, foi criada a Portaria 407, ratificando a importância da alteração da CVS 1/2000.
3 – Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto – desrespeito do estabelecimento em relação à CVS 1/2000. O dirigente do CRBM denunciou que o estabelecimento vem contratando mediante concurso público profissional não habilitado para exercer a função de técnico em laboratório e solicitou providências.
4 – Assunção de responsabilidade técnica por biólogo – registro de empresa (Análises Clínicas) no Conselho Regional de Biologia. Abrahão destacou que a irregularidade vem sendo cometida em laboratórios de Jundiaí e Guarulhos e pediu providências, uma vez que a ação impetrada pelo CRBM foi julgada procedente e dispõe sobre a imediata suspensão de expedição do termo de responsabilidade em favor de biólogos.
5 – Ação ajuizada pelo CRBM -1 em face ao C. R. de Biologia – Resolução 10/2003 do CFB. O presidente do CRBM informou sobre o deferimento de pedido de antecipação da tutela para anular essa resolução nos itens referentes à responsabilidade

Reunião na sede da CVS: Marco Antonio Abrahão, José Geraldo Lupato Conrado, Iara Alves de Camargo e Lobbe Neto.

técnica pelos laboratórios por parte de biólogos. Ciente dos fatos e de posse de toda a documentação a eles relativa, entregues pelo CRBM, a diretora técnica do CVS, Iara Alves de Camargo, anunciou o estudo pormenorizado dos casos para a tomada de providências, devendo informar as medidas a serem tomadas em breve.
Além dos itens discutidos, o CRBM também sugeriu que CVS volte a exigir, no ato de emissão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos de saúde, o certificado de regularidade da situação profissional perante ao Conselho de sua profissão. Isto porque como CVS solicita apenas o diploma e a carteira da profissão, a responsabilidade técnica pode ser concedida a uma área em que o profissional não esteja habilitado. A diretora da CVS informou que irá consultar as áreas técnicas e de planejamento para que o assunto seja analisado.
Participaram da reunião como representantes da Biomedicina: o presidente Marco Antonio Abrahão, o deputado federal Lobbe Neto, o secretário Marcelo Abissamra Issas, os procuradores Gílson Marcos de Lima e Haroudo Rabelo de Freitas e o fiscal Michel Sant´Anna de Pinho. Pelo Centro de Vigilância Sanitária, a diretora técnica Iara Alves de Camargo e pela Divisão de Serviço de Saúde o diretor técnico José Geraldo Lupato Conrado.