 omo
parte das ações que vêm sendo empreendidas
por dirigentes da Biomedicina com o objetivo de fortalecer e valorizar
o profissional, o presidente do CRBM-1, Marco Antonio Abrahão,
acompanhado do secretário Marcelo Abissamra Issas e do
deputado federal Lobbe Neto, participou de audiência com
o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim,
em Brasília.
Após a entrega de ampla documentação, Abrahão
expôs ao ministro do STF os constantes obstáculos
sofridos pelos biomédicos, que vêm sendo discriminados
e não são incluídos em concursos públicos
pertinentes às suas áreas de atuação
na saúde, solicitando um instrumento jurídico que
impeça essa injustiça e assegure o direito dos profissionais.
O presidente do STF foi informado que o CRBM-1 tem contestado
judicialmente os editais de concurso de alguns órgãos
públicos. Jobim sugeriu que o Conselho impetre ações,
objetivando liminares preventivas que garantam a participação
de biomédicos em concursos.
Os representantes da Biomedicina também foram recebidos
pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que sugeriu seja marcada
reunião com a presença de integrantes do Ministério
do Planejamento e da Casa Civil para elaboração
de ações conjuntas.
Frente Parlamentar de Saúde — A discriminação
que sofrem os biomédicos em concursos públicos
também fez parte da agenda de assuntos discutidos pelos
três representantes da Biomedicina com o presidente da
Frente Parlamentar de Saúde, deputado federal Rafael
Guerra, em outra audiência realizada, desta vez na Câmara.
Após receber o material e ouvi-los, o parlamentar sugeriu
o agendamento de ampla reunião com os 250 membros da
FPS (226 deputados federais e 24 senadores), para o debate da
|
pretensão da Biomedicina. Caberá
à categoria realizar um trabalho para que os integrantes
da frente participem do encontro. Na reunião deverá
haver uma exposição de aproximadamente 20 minutos
sobre as leis, atribuições da Biomedicina e a discriminação
sofrida pelos biomédicos, visando reverter a situação.
Durante a audiência, o médico Rafael Guerra também
falou sobe o Ato Médico, esclarecendo que entende que a
Medicina tem de ser regulamentada, porém, sem cercear as
demais profissões da área da saúde.
Ministério da Justiça — Marco Antonio Abrahão,
Marcelo Abissamra Issas e Lobbe Neto entregaram ofício
endereçado ao ministro Márcio Thomaz Bastos, objetivando
o estabelecimento de um instrumento jurídico que possa
assegurar aos biomédicos a presença em concursos
públicos.
O grupo foi recebido nas dependências da Câmara
pelo assessor especial do ministro, Paulo Pires de Campos que,
de posse dos documentos entregues pela comitiva se propôs
a estudar o assunto e após encaminhá-lo à
Márcio Thomaz Bastos.
Ação dos Conselhos — O Conselho Regional
de Biomedicina decidiu em reunião de diretoria, realizada
após as audiências, comunicar ao CFBM e aos CRBMs
o resultado das três reuniões em Brasília,
solicitando que enviem correspondência aos integrantes
da Frente Parlamentar de Saúde para que aceitem o convite
para participar de encontro a respeito da inclusão de
biomédicos em concursos públicos da área
de saúde pertinentes à sua área de atuação,
além de pedir para que os departamentos jurídicos
dos Conselhos estudem medida judicial a ser adotada para garantir
os direitos dos biomédicos.
|
