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Dia do Biomédico
Grande movimento está sendo programado para 24 de novembro, em Brasília.
essão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, marcará as comemorações do Dia do Biomédico em 24 de novembro, às 10 horas. A convocação partiu do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), idealizador dessa data comemorativa.
Está sendo programada uma grande movimentação na Capital Federal, com a presença de representantes máximos da Biomedicina, parlamentares, formadores de opinião, profissionais e acadêmicos, oportunidade em que serão debatidos temas de interesse da categoria, entre os quais: discriminação sofrida pela Biomedicina perante o Ministério da Defesa, que ainda não reconhece a carreira de oficial biomédico; não-inclusão do profissional nos concursos públicos das esferas federal, estadual e municipal; remuneração justa e condizente com a responsabilidade e qualidade dos serviços
prestados em prol da sociedade brasileira e de acordo com a legislação vigente. O Conselho Federal e os Regionais de Biomedicina consideram muito importante a manifestação, razão pela qual estão convocando o maior número possível de senadores e deputados federais, reitores e diretores de universidades, coordenadores de cursos e acadêmicos. Para a mesma data estão sendo programadas reuniões do Fórum dos Presidentes de CRBMs e do Conselho Federal de Biomedicina.
“Temos constatado ser bastante difícil a manutenção dos profissionais biomédicos no mercado de trabalho diante dos obstáculos existentes, razão pela qual consideramos ser de fundamental importância a participação de toda a coletividade no movimento”, considera Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM. “Acreditamos que, somente com união e participação de todos, conseguiremos alcançar nossos objetivos.”
Fiscalização será intensificada
Departamento está sendo reestruturado para ampliar as ações fiscalizadoras.
ma das maiores preocupações do Conselho Regional de Biomedicina é com relação à fiscalização das atividades dos biomédicos e das empresas pelas quais eles são responsáveis.
Recentemente foi concluído estudo visando a intensificação do setor, com a fixação de roteiro específico a ser implantado visando maior qualidade nas ações fiscalizadoras. Também estão sendo ampliadas as equipes de campo e o setor de transportes com o objetivo de possibilitar maior dinamismo dessas ações.
O Departamento de Fiscalização, tendo como base a legislação vigente, irá iniciar um trabalho de conscientização dos profissionais que atuam em estabelecimentos relacionados à Biomedicina no sentido de fazer cumprir o que é legalmente determinado.
As vistorias serão intensificadas e, ao serem constatadas irregularidades, sanções previstas em leis serão aplicadas. O CRBM solicita que os biomédicos denunciem atividades que não estiverem de acordo com a lei.
INFRAÇÕES DISCIPLINARES — Eis as infrações disciplinares:
Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;
Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;
Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos na legislação em vigor;
Valer-se de agenciador, mediante participação nos honorários a receber;
Violar, sem justa causa, sigilo profissional;
Prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;
Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei define como crime ou contravenção;
Não cumprir, no prazo estabelecido determinação emanada de órgão de fiscalização profissional, em matéria de competência, dos Conselhos, depois de regularmente notificado;
Faltar a qualquer dever profissional.