| CRBM oferece sugestões ao
substitutivo |
 |
|
Biomedicina procura estabelecer garantias
para as suas atividades.
|
 Conselho
Regional de Biomedicina – 1ª Região encaminhou
ao gabinete da senadora Lúcia Vânia, relatora do
Projeto de Lei 025/02, que institui o Ato Médico, sugestões
para inclusão no texto que vem sendo preparado pela equipe
da parlamentar. Lúcia Vânia trabalha em substitutivo,
utilizando como base o PL 268/02, do senador Benício Sampaio.
A sugestão do presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão,
foi encaminhada à senadora pelo deputado federal Lobbe
Neto.
O PL 268/02 (substitutivo) dispõe sobre o exercício
da Medicina. O capítulo I fala da atividade do médico.
O art. 3º especifica que “o médico é parte
da equipe de saúde que assiste o paciente ou coletividade
e, como tal, terá a colaboração e colaborará
com os demais profissionais de saúde que a compõem”.
O art. 4º relaciona os atos privativos do médico.
Seu inciso IV estabelece “a realização de exames
e a perícia médico-legal”. O CRBM |
sugere a inclusão da palavra
clínicos, ficando assim a redaçãoda frase:
“realização de exames clínicos e a perícia
médico-legal”. Já o Parágrafo único
do mesmo art. 4º estabelece: “Excetuam-se do rol de
atos privativos de médico: I – em relação
ao diagnóstico de condições de saúde
e doença: a) avaliação de enfermagem; b)
diagnóstico psicológico; c) avaliação
nutricional; d) avaliação da comunicação
oral e escrita, da voz e da audição; c) a solicitação
de exames laboratoriais, no âmbito de atuação
da respectiva sugestão”. O CRBM sugere a inclusão
da alínea f, com o seguinte texto: “diagnóstico
laboratorial (Análises Clínicas/Patologia Clínica)”,
entre os atos não privativos de médico.
Apresentadas as sugestões, a Biomedicina e as demais profissões
da área de saúde aguardam que a nova proposta da
relatora seja oferecida a debates em audiências públicas
com a participação de profissionais do setor. |
| Carta aberta condena PL 025/2002 |
|
Documento assinado por 87 entidades da área
da saúde é entregue à
senadoraLúcia Vânia, relatora do projeto.
|
 Comissão
Nacional contra o PL do Ato Médico entregou, no dia 16
de junho, uma carta aberta à senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), relatora do projeto. O documento, assinado pelo Conselho
Federal de Biomedicina e mais 86 entidades da área da saúde,
relata o conceito de saúde no mundo, contrário à
subserviência nas relações profissionais e
à reserva de mercado e a favor da integridade e do respeito
entre profissionais do setor, a favor da equipe multiprofissional
e interdisciplinar.
A manifestação destaca que a Comissão Nacional
“é a favor da integridade e do respeito entre profissionais
da saúde; a favor do atendimento ao usuário, por
meio de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, e favorável
portanto a que todas as profissões tenham direito à
Lei de Regulamentação da profissão e, acima
de tudo,destacamos rigorosamente o nosso posicionamento em defesa
da saúde da população”. |
Cita, ainda, que “as
profissões da área da saúde, por suas formações
e leis, e por sua característica de profissões liberais
— são profissões de nível superior caracterizadas
pela inexistência de qualquer vinculação hierárquica
e pelo exercício predominantemente técnico e intelectual
de conhecimentos — são autônomas e independentes,
não havendo nenhum dispositivo legal que garanta a tutela
médica a qualquer profissão da área da saúde.
Tal autonomia, inclusive, é a base do trabalho em equipe”.
E acrescenta: “Defendemos e sempre defenderemos a atuação
multiprofissional e interdisciplinar com o objetivo de garantir
a acessibilidade do cliente ao direito de ser atendido com dignidade
e responsabilidade.”
Íntegra da carta aberta está à disposição
no site do CRBM: www.crbm1.com.br
|
|