| Uma luta de mais de duas décadas |
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Desde 1994 o Conselho Regional de Biomedicina,
juntamente com o CFBM, defende a
criação da carreira de oficial biomédico
nas Forças Armadas.
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15/6/1994
Com o objetivo de reivindicar a criação do cargo
de oficial biomédico nas Forças Armadas, o presidente
do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região,
Marco Antonio Abrahão, foi a Brasília e protocolou
ofícios aos comandantes da Marinha, Exército e
Aeronáutica, oportunidade em que foi recebido pelo gal.
Fábio Amadeu Silva (Exército), ten. cel. Marco
Aurélio Mendes (Aeronáutica) e cap. ten. José
Roberto Nunes da Silva (Marinha). Os ofícios comprovavam
ser o biomédico reconhecida e legalmente habilitado para
atuar em várias atividades, devidamente elencadas, da
área de saúde e solicitava que os ministérios
incluíssem esse profissional nos concursos para o preenchimento
de vagas.
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29/8/1994
É expedido novo ofício ao Min. Do Exército
por meio do qual o CRBM coloca-se à disposição
para subsidiar qualquer informação necessária.
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22/11/1994
O Ministério da Aeronáutica, em carta assinada
pelo major-brigadeiro Normando Araújo de Medeiros, informa
que, após estudos, concluiu ser inconveniente a admissão
de biomédicos no serviço de saúde, uma
vez que os serviços de análises clínicas
já são executadas por farmacêuticos bioquímicos.
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14/3/1995
O CRBM responde ao ofício comprovando documentalmente
ser o biomédico legalmente habilitado para atuar na área
de saúde, considerando estar havendo discriminação
da profissão por parte do Min. da Aeronáutica,
procedimento vetado pela Carta Magna. Foi sugerido prazo de
90 dias para a criação do cargo/carreira, podendo,
após, o CRBM buscar providência judicial visando
resguardar o direito dos biomédicos. Os demais ministérios
das Forças Armadas também respondem negativamente.
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2/6/1995
Tendo em vista respostas negativas dos ministérios,
o CRBM solicita e obtém audiência com o ministro
da Saúde, Adib Jatene. O presidente Marco Antonio Abrahão
entrega ofício juntamente com ampla documentação
e resumo de tratativas com ministérios e pleiteia intervenção
do titular da Saúde para que o biomédico possa
exercer a profissão nas Forças Armadas.
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10/11/1995
Recebe o CRBM ofício do Ministério da Saúde
esclarecendo que em gestões nas áreas competentes
dos três ministérios das Forças a posição
foi ratificada, não havendo possibilidade de novos entendimentos
pois as atividades a serem exercidas pelos biomédicos já
são atendidas pelas tradicionais carreiras militares. |
1/12/1995
São endereçados ofícios aos Ministérios
da Aeronáutica, Marinha e Exército solicitando o
envio de relação discriminada das atividades exercidas
por farmacêuticos bioquímicos no desempenho de suas
funções nas Forças Armadas.
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7/12/1995
São encaminhados ofícios ao procurador-geral da
República. Geraldo Brindeiro, e ao ministro do Trabalho,
Paulo Paiva, pleiteando a intervenção de ambos para
a criação da carreira nas Forças Armadas.
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22/1/1996
Por iniciativa do presidente do Conselho Federal de Biomedicina,
Silvio José Cecchi, é realizada audiência
com o ministro-chefe do Estado Maior das Forças Armadas,
gal. de Exército Benedito Onofre Bezerra Leonel, com a
participação também do presidente do CRBM,
Marco Antonio Abrahão, e dos demais CRBMs. |
19/8/1996
Como conseqüência da audiência, o CRBM recebe
ofício das Forças Armadas informando que a Comissão
Permanente do Serviço de Saúde da Marinha, Exército
e Aeronáutica manifestou-se contrária à solicitação,
visto que as atividades afetas à Biomedicina são
realizadas por especialistas do quadro das Forças. |
5/11/1996
O CRBM impetra mandado de segurança coletivo contra o responsável
pelo concurso público da Aeronáutica (Comar-IV)
para a inclusão de profissional biomédico. A liminar
foi obtida e três interessados da Biomedicina realizam as
provas preliminares. Posteriormente, o Ministério Público
opina favoravelmente pela procedência do mandado. |
3/4/1997
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, solicita
informações sobre a representação
acima e o CRBM oferece detalhes sobre a antiga pretensão
dos biomédicos. |
26/3/1998
O presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, encaminha
ofício ao presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, cientificando-o sobre o descaso das Forças Armadas
quanto à solicitação de criação
de cargo e carreira de biomédico bem como sua participação
nos concursos públicos e solicita a sua intervenção
e marcação de audiência. O ofício foi
acompanhado de ampla documentação. |
18/8/1998
A Casa Civil da Presidência da República encaminha
carta informando que a Comissão Permanente do Serviço
de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica
já se pronunciou contrária à criação
do cargo. Novos ofícios foram enviados renovando o pedido
de audiência. |
24/8/1998
O CRBM encaminha ofício ao ministro da Saúde, José
Serra, com os mesmos propósitos, considerando a competência
legislativa privativa do chefe do Poder Executivo para viabilizar
a criação da carreira, e solicitando audiência
com o presidente da República. |
30/9/1998
O chefe do gabinete pessoal do presidente informa sobre a impossibilidade
de audiência e comunica que remeteria a solicitação
ao ministro da Educação, Paulo Renato. |
11/11/1998
É solicitada pelo CRBM audiência com o procurador-geral
da República, Geraldo Brindeiro. |
12/3/1999
Todos os presidentes de CRBMs assinam oficio encaminhado ao vice-presidente
da República, Marco Maciel, solicitando audiência.
A carta é acompanhada de abaixo-assinado de integrantes
da categoria reivindicando a criação do cargo nas
Forças Armadas. |
19/4/1999
É realizada a audiência com o vice-presidente Marco
Maciel, dela participando os presidentes do CFBM e dos CRBMs.
Maciel mostra-se simpático à causa dos biomédicos.
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20/7/1999
A assessoria do gabinete do vice-presidente informa que Marco
Maciel realizou gestões perante o Ministério da
Defesa (criado através da Lei Complementar nº 97,
em 9/6/99) em favor da carreira. |
20/6/2001
Em reunião no Ministério da Defesa com representantes
do CRBM, o cel. Roberto Vandesteen sugere audiência com
os diretores de saúde das três Forças. Em
ofícios, o CRBM faz as solicitações em 31/7/01
e 13/8/01. |
21/8/2001
O CRBM, atendendo a uma solicitação, encaminha à
diretoria de Saúde da Marinha currículo escolar
do biomédico aprovado pelo MEC. |
10/9/2001
Em ofícios, o CRBM solicita a criação do
cargo e carreira de oficial biomédico aos diretores de
Saúde do Exército e da Aeronáutica. |
26/9/2001
A diretoria de Saúde da Marinha, em ofício, nega
a criação da carreira, afirmando que as atribuições
já são atendidas por médicos, farmacêuticos
e enfermeiros. |
27/9/2001
A diretoria de Saúde do Exército informa estar estudando
a solicitação.
O major-brigadeiro Ricardo Guimarães Germano, diretor de
Saúde da Aeronáutica, recebe o presidente do CRBM,
Marco Antonio Abrahão, acompanhado do presidente da APBM,
Pedro Virgilio De Bellis, que entrega ampla documentação
reivindicando a criação da carreira. |
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31/10/2001
O CRBM encaminha ofício ao Departamento de Gestão
e Apoio de Pessoal do Ministério da Defesa fazendo a mesma
reivindicação. |
6/2/2002
O CRBM recebe, através de ofício, relatório
do presidente da Comissão Permanente do Serviço
de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica
com parecer desfavorável ao reconhecimento da profissão
de biomédico nas Forças Armadas. |
27/4/2002
O presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, volta a reivindicar
do vice-presidente da República, Marco Maciel, a criação
do cargo de biomédico nas Forças Armadas. O encontro
entre ambos ocorreu em Recife, por ocasião do VII Congresso
Brasileiro de Biomedicina. Maciel mostrou-se, mais uma vez, interessado
em uma resolução, chegando a pedir informações
de assessores sobre o andamento do processo. |
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7/11/2002
O presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, é recebido
em Brasília pelo ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), quando expõe a reivindicação
da categoria e apresenta ampla documentação. Mello
comprometeu-se a encaminhar o pedido ao Ministério da Defesa.
Também sugeriu a elaboração de projeto de
lei para a criação da carreira. |
6/5/2003
Por solicitação do presidente do CRBM, Marco Antonio
Abrahão, o deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) apresenta
na Câmara indicação 440/2003 na qual sugere
a criação da carreira de oficial biomédico
e solicita o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de
lei que determine a criação dessa carreira. |
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 19/8/2003
Em face à indicação 440/2003, o Exército
informa que as atuais carreiras atendem às necessidades.
O CRBM imediatamente contesta as informações.
Em 16/9/03, o Exército anuncia que a manifestação
deve ser feita pelo Ministério da Defesa. |
6/10/2003
O comando da Aeronáutica anuncia, em face à indicação
440/2003, que considera desnecessária a criação
da carreira. Novamente o CRBM contesta.
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10/3/2004
O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), ao lado do presidente do CRBM,
Marco Antonio Abrahão, e do deputado José Anibal,
apresenta à Câmara dos Deputados o projeto de lei
nº 3095/04 que autoriza o Poder Executivo a criar a carreira
de oficial biomédico no âmbito do Ministério
da Defesa (ver íntegra do PL 3095/04 e justificação
no site www.crbm1.com.br). De acordo com a Constituição
Federal, cabe ao presidente da República a iniciativa de
lei que disponha sobre a criação de cargos na administração
pública direta. Daí a apresentação
do PL no qual o Poder Legislativo dá autorização
para o Poder Executivo estabelecer a carreira. O referido projeto
ainda não foi apreciado. |
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