Nova Taxa de
Fiscalização em São Paulo

Recalculada, TFE de 2003 teve reajuste único
de 12,5% correspondente à inflação do período..

Prefeitura de São Paulo, que havia suspenso a cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) devido a reclamações de empresários contra reajustes de até 1.000%, retomou o processo após modificações aprovadas pela Câmara Municipal. Assim, em 2003, o contribuinte terá de pagar o mesmo valor do ano passado corrigido pela inflação do período (12,5%). O imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. A primeira com vencimento em 10 de outubro.
Não houve distribuição de novos carnês. O contribuinte teve de solicitar boleto da TFE pela internet, acessando o site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) para preencher no campo indicado o Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) e o número de empregados do estabelecimento. A solicitação também pode ser feita em 15 subprefeituras: Casa Verde, Jaçanã, Santana, Vila Maria-Vila Guilherme, Capela do Socorro, Freguesia do Ó, Santo Amaro, Mooca, Ermelino Matarazzo, Penha, São Miguel Paulista, Pirituba, Pinheiros, Sé e Vila Mariana.
Quem já pagou alguma parcela pelos valores antigos terá direito à restituição da diferença em até 45 dias. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: tfe@prefeitura.sp.gov.br ou pelo telefone 156.

Cadastre seu e-mail e seja informado rapidamente

s biomédicos que mantêm cadastro em dia no CRBM puderam ser informados rapidamente sobre a nova TFE através de e-mails. O mesmo não ocorreu em relação àqueles que deixaram de encaminhar seus endereços eletrônicos ao Conselho.
O exemplo serve para mostrar a importância de todo biomédico ter seu cadastro atualizado no CRBM. Até porque a todo o instante há uma notícia importante a ser divulgada, e o e-mail é a ferramenta de comunicação ideal para isso.