Pressão e protesto contra Ato
Médico
CRBM pede apoio ao movimento contrário à aprovação
do projeto de lei.
 CRBM/SP
encaminhou ofícios aos diretores e coordenadores de
entidades de ensino e presidentes de conselhos da área
de CRBMs propondo que exerçam o direito democrático
de protesto e pressão contra o Ato Médico, enviando
ao Senado Federal manifestações de repúdio
a fim de que o projeto de lei seja rejeitado. No mesmo ofício
registrou-se a importância de orientar os acadêmicos,
associados, familiares e simpatizantes a encaminharem o seu
manifesto no mesmo sentido. Todos receberam sugestão
de texto e endereços eletrônicos.
Sobre o mesmo assunto, o CRBM enviou ofícios a todos
os conselhos da área de saúde informando que
o presidente da autarquia, Marco Antonio Abrahão, esteve
com a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
do Senado, senadora Vânia Lúcia Costa, quando
defendeu a rejeição do projeto de lei. Os presidentes
dos conselhos foram solicitados a manifestarem-se à
respeito e a indicarem representantes para as audiências
públicas.
O CRBM também mandou ofício ao Conselho Federal
de Medicina convidando seu presidente a participar da reunião
plenária realizada no último dia 13 de agosto
que debateria o Ato Médico. O CFM informou não
ser possível o comparecimento de seu dirigente devido
a compromissos anteriormente assumidos. 
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CFBM nega proposta de isenção
de aposentados por invalidez
Conselho
Regional de Biomedicina em São Paulo propôs ao
Conselho Federal de Biomedicina isenção de anuidade
dos profissionais aposentados por invalidez, a partir da data
em que adquiram a aposentadoria, bem como dos que comprovarem
terem sido acometidos por doença grave, apresentando
cópia de atestado médico com firma reconhecida.
A proposta foi colocada em discussão no plenário
do CFBM. Este acolheu parecer da assessoria jurídica,
negando o pedido.
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Novas regras na relação
entre profissionais e planos
Ministério
da Saúde quer regulamentar a relação entre
profissionais de saúde e planos, padronizando os contratos
e garantindo melhorias no atendimento aos 35 milhões
de consumidores. Os principais pontos estão sendo discutidos
pela Câmara Técnica da Agência Nacional de
Saúde Complementar (ANS). A forma final deve estar concluída
em novembro. O que pode mudar, segundo o ministério:
 Definição
dos valores pagos pelos serviços contratados e prazos
de pagamento.
Regras e períodos
para reajuste de honorários pagos aos profissionais.
Explicitação
da duração do contrato e das normas de renovação.
Rotina para
auditorias.
Só profissionais
de saúde podem romper o contrato, mas têm de avisar
a operadora dois meses antes de suspender o atendimento.
Lista de procedimentos
que necessitam de autorização prévia.
Penalidades
por não comprimento contratual.
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HC de Ribeirão Preto é denunciado
ao CVS
presidente
do CRBM, Marco Antonio Abrahão, encaminhou ofícios
ao Centro de Vigilância Sanitária de São
Paulo e ao Grupo Técnico de Vigilância Sanitária
de Ribeirão Preto, Interior de São Paulo, solicitando
providências por parte desses órgãos, uma
vez que o Hospital das Clínicas daquela cidade vem descumprindo
a Portaria CVS-01/2000, item IV, 5.2 e RDC 173 da Anvisa, item
5.4.3, e contratando, mediante concurso público, profissional
não habilitado para exercer a função de
técnico em laboratório. O HC argumenta que só
admite profissional com experiência em laboratório
de patologia clínica, não sendo imprescindível
que possua diploma de técnico ou auxiliar de laboratório.
Sobre o assunto, o CRBM informou ao CFBM a respeito das providências
tomadas.
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