 Ministério
da Educação e Cultura está anunciando o fim
do Exame Nacional
de Cursos (Provão). Esse teste de avaliação,
que resistiu por oito anos e que estabelecia ranking das instituições
a partir dos conceitos de A a E obtidos pelos alunos, deverá
ser substituído pelo Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Sinaes).
Pela nova proposta, sugerida por Comissão Especial do MEC,
sujeita a debates em consultas públicas antes de ser transformada
em lei, o teste deixa de ser obrigatório para todos os
formandos, será apenas um dos três itens da avaliação
do ensino superior. Seu foco é a instituição,
não o aluno. Os estudantes continuarão sendo testados,
mas nem todos serão examinados. O teste será por
amostragem e a classificação por conceitos, abandonada.
Quanto à avaliação institucional, levará
três anos para ser concluída. Terá inicio
com uma auto-avaliação, feita por comissão
interna formada por universitários, professores e funcionários.
A instituição também passará por uma
análise externa da Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior (Conaes), a ser criada pelo
MEC. Esta comissão também irá elaborar parecer
sobre a instituição. Haverá dossiês
com resultados da avaliação para cada universidade
e, anualmente, a Conaes irá divulgar um dossiê
parcial, pois o levantamento completo sairá em três
anos.
Ainda de acordo com o novo projeto, o Provão será
substituído pelo Processo de Avaliação Integrada
do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da
Área (Paideia), a ser aplicado no segundo e último
anos do curso. Ele será feito por amostragem, através
de sorteio de alunos. A cada dois anos, duas das seguintes áreas
vão ser analisadas: ciências humanas, exatas, tecnológicas
e biológicas.
O resultado do Paideia irá compor o dossiê final.
Assim, resumindo, o Sinaes prevê três etapas: a primeira,
uma auto-avaliação de cada curso; depois,
uma avaliação externa; e, por último, uma
prova a alguns alunos escolhidos aleatoriamente, do segundo e
do último anos.
O atual sistema de avaliação do ensino superior,
o Provão, é regulamentado pela Lei nº 9.131,
de outubro de 1995.
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O novo projeto, se aprovado, será transformado em lei,
substituindo a anterior. Pelo regime em vigor, a avaliação
dá prioridade à aplicação do conteúdo
curricular mínimo estabelecido para cada curso e também
prevê a análise da organização didático-pedagógica,
a titulação dos docentes e a
infra-estrutura dos cursos, realizada a partir de visitas de
técnicos do MEC. O Provão avalia a escola, o curso,
o desempenho de professores e alunos, sempre coletivamente,
podendo contemplar de forma inadequada a real condição
das instituições de ensino.
O sistema foi implantado porque o MEC perdeu o controle do ensino
superior com a criação dos Centros Universitários
— que, na sua grande maioria, não dependem de autorização
para instituir cursos e os escolhem de acordo com seus interesses
econômicos. Mas é sempre complicada a avaliação
através de outras pessoas, via testes, pois
o MEC pune ou premia determinada faculdade com base no Provão.
O ideal é a avaliação direta, através
da fiscalização.
Particularmente, não aprovamos o Provão, sempre
fomos contrários a esse sistema. Esperávamos por
mudanças. Agora, ficamos na expectativa com relação
à aplicação desse processo de averiguação
de cursos e instituições que está sendo
anunciado. A União Nacional dos Estudantes apóia
o novo sistema.
As entidades representativas das estabelecimentos particulares
de ensino, também — principalmente pela avaliação
ser focada na instituição. De nossa parte, aguardamos
que seja uma aferição de resultados pautada na
qualidade, que não venha a provocar situações
duvidosas. O Conselho Nacional de Educação tem
de ter instrumentos de avaliação que espelhem
a realidade do ensino superior, sem deixar dúvidas com
relação à qualidade da escola e dos cursos
e quanto ao desempenho dos professores e ao aproveitamento dos
alunos. 
Marco Antonio Abrahão
é presidente do CRBM – 1ª Região
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