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Projeto do Ato Médico preocupa Sarney

Comitiva de biomédicos tem audiência com o presidente do Senado e defende rejeição do projeto de lei.

Entre o deputado federal Lobbe Neto e o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, o senador José Sarney admira exemplar da Revista do Biomédico, tendo na mão direita o ofício que lhe foi entregue.
senador José Sarney, presidente do Senado, mostrou-se preocupado com os fatos relatados por integrantes de comitiva do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região a respeito do Projeto de Lei 025/2002, que define o Ato Médico. O grupo, liderado por Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, foi recebido em audiência no dia 13 de março, no Senado Federal, em Brasília. Abrahão esteve acompanhado do deputado federal Lobbe Neto e dos conselheiros Marcelo Abissamra Issas e Carlos Eduardo Pires de Campos.
Após apresentarem uma exposição sobre o assunto, os biomédicos manifestaram seu repúdio e defenderam a rejeição do projeto de lei. No ofício entregue a Sarney, o presidente do CRBM afirmou: “Esse projeto gera a nossa indignação, bem como de todos os profissionais da área de saúde por ferir a liberdade de várias categorias profissionais regulamentadas, com suas atribuições definidas através de leis, colocando todos osprofissionais da área da saúde sob tutela médica.

A Resolução n.º 287, de 8/10/98, do Conselho Nacional de Saúde, relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior, entre as quais inclui-se os profissionais biomédicos.”
No gabinete de Sarney, os conselheiros Carlos Eduardo Pires de Campos, Marcelo Abissamra Issas, o deputado federal Lobbe Neto e o presidente Marco Antonio Abrahão posam com o presidente do Senado.

Ao mostrar-se preocupado, Sarney chegou a considerar que se o projeto de lei fere direitos, terá de ser revisto. O presidente do Senado demonstrou não compactuar com o corporativismo. O referido projeto de lei, do senador Geraldo Althoff, que se baseou na resolução 1627/01 do Conselho Federal de Medicina, estabelece atribuições exclusivas do médico na área de saúde. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CCJ).

Mercadante condena corpotativismo
m Brasília, o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, também teve a oportunidade de manter contato com o senador Aluizio Mercadante (PT-SP), quando manifestou seu repúdio com relação ao projeto de lei do Ato Médico e condenou o corporativismo. Mercadante mostrou-se preocupado ao tomar conhecimento do fato e também colocou-se contrário a toda forma de corporativismo.
“O referido projeto fere o direito de todos os profissionais da área da saúde. A Resolução n.º 287 do Conselho Nacional de Saúde, não só elenca, como define claramente quais são as profissões da área da saúde. Importa ressaltar que as profissões da área da saúde encontram-se regulamentadas 		por lei e as suas atribuições, habilitações e atos já definidos. Assim, esse projeto pretende colocar sob tutela médica todos esses profissionais”, considerou Abrahão. “Entendemos que em um mundo moderno e globalizado o corporativismo é o principal responsável pela estagnação dos avanços científicos. Esse projeto é um retrocesso, sua origem e finalidade nos fazem lembrar o período ditatorial que a sociedade brasileira viveu”, acrescentou. “Impossível acreditar que possa haver qualidade e competência sem que haja uma equipe multiprofissional trabalhando em conjunto, com a finalidade de promover a saúde do povo brasileiro.” O presidente do CRBM encaminhou a Mercadante farto material sobre o assunto.