voltar

Prefeitura desrespeita biomédicos
Lei não é cumprida e 55 vagas estão sem ser preenchidas há uma década.

m resposta ao Ofício nº 810/02 do Conselho Regional de Biomedicina, solicitando que seja agilizado o processo de abertura de concurso público para o preenchimento de vagas para biomédicos na Prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Saúde, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, encaminhou o Ofício 1002/02 ao CRBM com uma série de justificativas, sem contudo tomar qualquer tipo de providência.
Como se recorda, há quase uma década a Prefeitura, através da Lei Municipal nº 11.410, de 18 de setembro de 2003, criou cargo e carreira de biomédico em seus quadros e estabeleceu o número de profissionais que seriam contratados mediante concurso público. Mas as 55 vagas jamais foram preenchidas. Há anos o CRBM-SP luta por uma solução para o problema.
Os esclarecimentos do secretário de Saúde Eduardo Jorge: “Como não é possível recompor o quadro do pessoal da Saúde de uma só vez, com todos os profissionais cujas categorias ficaram por uma década sem concurso, foi preciso estabelecer um cronograma. Fizemos, em primeiro lugar, o concurso para médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, que ainda estão sendo nomeados. Depois foram realizados concursos para outras categorias – farmacêuticos, biólogos, auxiliares de serviços de saúde/zoonoses, psicólogos, fisioterapeutas, médicos veterinários.
Em função de projetos aprovados na Agenda Municipal de Saúde. Porém, para os candidatos aprovados nesses concursos ainda não tivemos, salvo no caso dos auxiliares de serviços de saúde/zoonoses, autorização para nomear. Somente iremos dar prosseguimento a concursos para outras categorias quando essa etapa estiver vencida. É necessário considerar ainda que a Secretaria da Gestão Pública está desenvolvendo um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários que irá orientar os próximos concursos públicos.”
Os esclarecimentos provocaram nova decepção e revolta, pelo descaso, no presidente do Conselho, Marco Antonio Abrahão, que há anos tenta encontrar uma solução que atenda aos interesses dos profissionais biomédicos. “Essa é a resposta que a Prefeitura dá para os biomédicos após dois anos da atual administração”, lamentou. “Várias categorias estão sendo atendidas e os biomédicos continuam ignorados pela Prefeitura de São Paulo.”

Conselho critica contratação da SMS
Escolha de laboratório de Análises Clínicas provocou protestos do CRBM.
contratação de laboratório de Análises Clínicas pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo sem licitação motivou reportagem especial na edição de 27 de dezembro da Folha de S. Paulo. O jornal fez amplo levantamento, de três páginas, sobre os serviços terceirizados mantidos pelo Partido dos Trabalhadores na Prefeitura de São Paulo, especificamente na área da Saúde. Destacou que as terceirizações criticadas pelo PT durante os mais de quatro anos de vigência do PAS (Plano de Atendimento à Saúde), nas gestões Maluf/Pitta, são hoje priorizadas nas despesas da Secretaria da Saúde. Segundo balancete apresentado à Câmara Municipal, até setembro de 2002 a secretaria tinha empenhado R$ 310,5 milhões para os serviços terceirizados, ou seja, 22,7% do orçamento inicial da pasta. Na Saúde, estão terceirizados de acordo com o secretário Paulo Carrara, que esteve substituindo o titular Eduardo Jorge, os serviços de Análises Clínicas, equipamentos para diagnóstico, limpeza, vigilância, lavanderia e nutrição.

Qual critério? — A reportagem partiu de informações prestadas pelo vereador Carlos Neder e de seu assessor Marco Antonio Manfredini. A Folha de S.Paulo mostrou que a contratação de determinada empresa para fazer Análises Clínicas para a secretaria gerou protestos no setor de Biomedicina. Ouvido pela repórter Fabiana Leite, o presidente do Conselho Regional de Biomedicina, Marco Antonio Abrahão, contou que em 2001 representantes do CRBM reuniram-se com membros da secretaria para conhecer a nova política para o setor de Saúde. “Sabíamos que o PAS iria acabar e queríamos saber o que eles tinham decidido fazer”, afirmou. A secretaria informou que ainda tomava providências. “Algum tempo depois fui surpreendido pela contratação da associação. Temos cerca de 1.300 laboratórios inscritos no Conselho. Qual foi o critério para a escolha?”
A lei de licitação permite contrato sem licitação de entidades reconhecidas ligadas ao ensino e à pesquisa, desde que elas não tenham fins lucrativos. E a empresa afirma ser um órgão suplementar, sem objeto de lucro, da Universidade Federal de São Paulo. Seu presidente disse à Folha que o contrato gera prejuízo. O secretário Paulo Carrara, informou que a pasta “chegou a consultar alguns laboratórios”, mas que escolheu a empresa pelo desconto que oferecia – de 40% sobre a tabela do SUS, segundo o presidente da associação.
E a situação persiste. Recentemente, a secretaria autorizou a contratação da mesma empresa, com dispensa de licitação, para serviços laboratoriais, na Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé, pelo valor de R$ 1.423.549,90, por seis meses. “Essas contratações sem licitação prejudicam os laboratórios, provocam concentração de renda, o fechamento de empresas e o aumento do desemprego”, considera Marco Antonio Abrahão. “Essa é a transparência do PT.” O CRBM está à disposição para informar sobre as empresas envolvidas.