| Prefeitura desrespeita biomédicos |
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Lei não é cumprida e 55 vagas
estão sem ser preenchidas há uma década.
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m resposta ao Ofício nº 810/02 do Conselho
Regional de Biomedicina, solicitando que seja agilizado o processo
de abertura de concurso público para o preenchimento de
vagas para biomédicos na Prefeitura de São Paulo,
o secretário municipal de Saúde, Eduardo Jorge Martins
Alves Sobrinho, encaminhou o Ofício 1002/02 ao CRBM com
uma série de justificativas, sem contudo tomar qualquer
tipo de providência.
Como se recorda, há quase uma década a Prefeitura,
através da Lei Municipal nº 11.410, de 18 de setembro
de 2003, criou cargo e carreira de biomédico em seus quadros
e estabeleceu o número de profissionais que seriam contratados
mediante concurso público. Mas as 55 vagas jamais foram
preenchidas. Há anos o CRBM-SP luta por uma solução
para o problema.
Os esclarecimentos do secretário de Saúde Eduardo
Jorge: Como não é possível recompor
o quadro do pessoal da Saúde de uma só vez, com
todos os profissionais cujas categorias ficaram por uma década
sem concurso, foi preciso estabelecer um cronograma. Fizemos,
em primeiro lugar, o concurso para médicos, enfermeiros
e auxiliares de enfermagem, que ainda estão sendo nomeados.
Depois foram realizados concursos para outras categorias
farmacêuticos, biólogos, auxiliares de serviços
de saúde/zoonoses, psicólogos, fisioterapeutas,
médicos veterinários.
Em função de projetos aprovados na Agenda Municipal
de Saúde. Porém, para os candidatos aprovados nesses
concursos ainda não tivemos, salvo no caso dos auxiliares
de serviços de saúde/zoonoses, autorização
para nomear. Somente iremos dar prosseguimento a concursos para
outras categorias quando essa etapa estiver vencida. É
necessário considerar ainda que a Secretaria da Gestão
Pública está desenvolvendo um novo Plano de Cargos,
Carreiras e Salários que irá orientar os próximos
concursos públicos.
Os esclarecimentos provocaram nova decepção e revolta,
pelo descaso, no presidente do Conselho, Marco Antonio Abrahão,
que há anos tenta encontrar uma solução que
atenda aos interesses dos profissionais biomédicos. Essa
é a resposta que a Prefeitura dá para os biomédicos
após dois anos da atual administração,
lamentou. Várias categorias estão sendo atendidas
e os biomédicos continuam ignorados pela Prefeitura de
São Paulo. 
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| Conselho
critica contratação da SMS |
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Escolha de laboratório de Análises
Clínicas provocou protestos do CRBM.
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contratação
de laboratório de Análises Clínicas pela Secretaria
Municipal da Saúde de São Paulo sem licitação
motivou reportagem especial na edição de 27 de dezembro
da Folha de S. Paulo. O jornal fez amplo levantamento, de três
páginas, sobre os serviços terceirizados mantidos
pelo Partido dos Trabalhadores na Prefeitura de São Paulo,
especificamente na área da Saúde. Destacou que as
terceirizações criticadas pelo PT durante os mais
de quatro anos de vigência do PAS (Plano de Atendimento à
Saúde), nas gestões Maluf/Pitta, são hoje priorizadas
nas despesas da Secretaria da Saúde. Segundo balancete apresentado
à Câmara Municipal, até setembro de 2002 a secretaria
tinha empenhado R$ 310,5 milhões para os serviços
terceirizados, ou seja, 22,7% do orçamento inicial da pasta.
Na Saúde, estão terceirizados de acordo com o secretário
Paulo Carrara, que esteve substituindo o titular Eduardo Jorge,
os serviços de Análises Clínicas, equipamentos
para diagnóstico, limpeza, vigilância, lavanderia e
nutrição.
Qual critério? A reportagem partiu de informações
prestadas pelo vereador Carlos Neder e de seu assessor Marco Antonio
Manfredini. A Folha de S.Paulo mostrou que a contratação
de determinada empresa para fazer Análises Clínicas
para a secretaria gerou protestos no setor de Biomedicina. Ouvido
pela repórter Fabiana Leite, o presidente do Conselho Regional
de Biomedicina, Marco Antonio Abrahão, contou que em 2001
representantes do CRBM reuniram-se com membros da secretaria para
conhecer a nova política para o setor de Saúde.
Sabíamos que o PAS iria acabar e queríamos
saber o que eles tinham decidido fazer, afirmou. A secretaria
informou que ainda tomava providências. Algum tempo
depois fui surpreendido pela contratação da associação.
Temos cerca de 1.300 laboratórios inscritos no Conselho.
Qual foi o critério para a escolha?
A lei de licitação permite contrato sem licitação
de entidades reconhecidas ligadas ao ensino e à pesquisa,
desde que elas não tenham fins lucrativos. E a empresa
afirma ser um órgão suplementar, sem objeto de lucro,
da Universidade Federal de São Paulo. Seu presidente disse
à Folha que o contrato gera prejuízo. O secretário
Paulo Carrara, informou que a pasta chegou a consultar alguns
laboratórios, mas que escolheu a empresa pelo desconto
que oferecia de 40% sobre a tabela do SUS, segundo o presidente
da associação.
E a situação persiste. Recentemente, a secretaria
autorizou a contratação da mesma empresa, com dispensa
de licitação, para serviços laboratoriais,
na Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé,
pelo valor de R$ 1.423.549,90, por seis meses. Essas contratações
sem licitação prejudicam os laboratórios,
provocam concentração de renda, o fechamento de
empresas e o aumento do desemprego, considera Marco Antonio
Abrahão. Essa é a transparência do PT.
O CRBM está à disposição para informar
sobre as empresas envolvidas. 
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