 estes
dias em que se reacende a discussão de um pacto social
abrangente no País, há um outro pacto, mais
simples e direto, que pode e deve ser firmado: o pacto social
contra a dengue.
Em 2001 os casos de dengue alcançaram no maior número
até então registrados o Estado, pouco mais de
51 mil. Em 2002, São Paulo conseguiu reduzir esse número
em 25%; o País, porém, sofreu a sua maior epidemia,
mais de 700 mil casos. O crescimento do número de casos
e a expansão da área potencial de transmissão
não podem ser objeto de mera contemplação
ou lamentação por parte da sociedade.
Não há registro confiável da ocorrência
de dengue no Estado de São Paulo anteriormente a 1987,
ainda que o seu transmissor, o Aedes aegypti, estivesse presente
até o início da década de 50. De maneira
semelhante, registros da ocorrência de dengue no Brasil
antes de 1982 são escassos, se resumindo ao clássico
relato da epidemia de 1923, em Niterói, por Antonio
Pedro e a alguns relatos do século XIX sobre a ocorrência
de uma doença que poderia ter sido a dengue.
A febre amarela urbana, também transmitida pelo Aedes
aegypti, foi um problema em São Paulo até 1908.
A presença da dengue não é um retrocesso
como às vezes se divulga. A dengue tem as mesmas raízes
de outros problemas do momento: violência, desemprego,
tráfico de drogas e inúmeros outros, cuja solução
depende não só da ação do poder
público, de vontade política, mas muito mais,
talvez, de mudanças da sociedade, o que implica a participação
de muitos.
Em São Paulo, a divisão de trabalho e de responsabilidade
entre as esferas de governo municipais, estadual e federal
está claramente estabelecida, havendo um excelente
entrosamento em todos os planos de atividade. Dentro do Sistema
Único de Saúde, não há dificuldade
de entendimento sobre os diferentes papéis.
A divisão de papéis e responsabilidades entre
o poder público e a sociedade civil, no entanto, nem
sempre é claramente compreendida e muito menos definida.
Não há dúvida de que a saúde é
um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado,
que, pela Constituição Federal de 1988, deve
prover tudo o que for necessário para a promoção
e proteção da saúde e para a prevenção
da doença e seu tratamento e reabilitação.
A lei não prevê, no entanto, uma situação
específica: o papel do cidadão nesse processo.
Como a preocupação dos legisladores era maior
com os deveres do Estado e os direitos do cidadão,
os deveres desse último, seja como indivíduo
isolado, seja como sociedade |
civil organizada, ficaram para
um plano secundário, como se não tivessem importância
ou não fossem essenciais para alcançar o bem
comum. Mas são, e muito.
Há circunstâncias em que o papel do Estado é
óbvio e o do cidadão, realmente ínfimo
ou inexistente. Uma pessoa que tenha uma apendicite aguda
deve ter acesso rápido a um hospital para ser operado,
nada mais do que isso. Não ocorre ao cidadão
questionar o Estado pelo fato de ter tido apendicite, o senso
comum mostra que essa é uma questão individual,
a respeito da qual pouco pode ser feito. Ninguém questiona
o Estado pela ocorrência de apendicite, apenas o seu
tratamento. Se alguém tem dengue, o cidadão
poderá reinvindicar dois direitos, o de não
ter dengue e o de ser tratado da doença. Os deveres
do cidadão e da sociedade organizada é que não
estão explicitados.
Dengue é um fenômeno mundial, ligado ao subdesenvolvimento
e à inadequada infra-estrutura urbana, principalmente
no que diz respeito à qualidade da habitação.
É também o resultado de outros fatores, mais
ligados aos hábitos e costumes, especialmente relacionados
ao respeito e à proteção ao meio ambiente.
Um pacto social amplo, “o pacto”, sem dúvida
incluirá esses problemas, particularmente os primeiros,
dificilmente os últimos. É necessário,
urgente e possível controlar a dengue antes que se
possam colher os frutos de um pacto social abrangente.
O que fazer então? Qual seria esse pacto social? Por
mais que o poder público faça e invista no controle
da dengue, sempre estará aquém do necessário
para um efetivo controle. Na última epidemia urbana
de febre amarela no Brasil, em 1928 e 1929, no Rio, Clementino
Fraga, o responsável pelo controle da doença
então, chegou a mobilizar 10 mil homens — mas
houve também uma grande participação
da sociedade civil, particularmente das grandes empresas e
associações de classe. Isso representou 0,6%
da população da cidade, que contava então
com cerca de 1,5 milhão de habitantes. Nos dias atuais,
na cidade de São Paulo, esse contingente equivaleria
a cerca de 64 mil pessoas.
Mesmo naqueles tempos em que mídia e comunicação
de massa eram palavras desconhecidas, a Fox Filmes e a Light
co-produziram um filme que foi exibido ao ar livre inúmeras
vezes nos bairros e subúrbios do Rio, chegando a ser
visto por aproximadamente 50 mil pessoas. Os jornais e semanários
da época davam constante cobertura aos eventos, conclamando
a população a colaborar.
O pacto social da época foi implícito, o Brasil
hoje é muito maior e complexo, os |
problemas são muitos, não
só a dengue. Há necessidade, porém, de
um pacto social ser firmado entre Estado e sociedade, com
deveres de parte a parte, um pacto explícito.
O controle da dengue é trabalho intensivo, demanda
uma quantidade de pessoas que extrapola todos os limites da
atual legislação de responsabilidade social
e de limitação de gastos públicos com
pessoal. Não se cogita abrir brechas nessa legislação,
necessária e arduamente conquistada. O trabalho adicional
deve vir de diferentes setores da sociedade, particularmente
do empresariado. Trata-se, em grande parte, de trabalho que
não requer qualificação especial, uma
oportunidade bem-vinda para o grande número de desempregados
existente nos grandes centros urbanos, mas a um custo que
o poder público não pode arcar isoladamente.
O pacto social para a dengue urge, deve unir o poder público
e os diferentes setores da sociedade em torno de metas claramente
definidas e com um tempo também previamente estabelecido.
Esse pacto poderia ser nacional, mas pode ser inicialmente
estadual, onde o empresariado e as associações
patronais e de empregados doarão tempo e habilidades,
muito menos do que simplesmente recursos, para o objetivo
comum de modificar o comportamento geral com respeito a uma
ameaça que, no início deste ano, já deu
uma mostra do que é capaz. Importante, como em qualquer
pacto bem-sucedido, é existir uma idéia clara
dos meios e tempo necessários para atingir metas claramente
definidas, sabendo-se que o caminho é árduo
e nem sempre coroado de sucessos fáceis e imediatos.
Esse é o único caminho viável para manter
afastado o fantasma de uma epidemia, cujas conseqüências
são muito maiores e piores do que qualquer sacrifício
que o seu controle possa exigir. Governos podem catalisar
mudanças sociais, mas essas somente se concretizam
mediante movimentos profundos e conscientes da sociedade.
José da Silva Guedes é secretário
de Estado da Saúde de São Paulo e professor
titular do Departamento de Medicina Social, Faculdade de
Ciências Médicas da Santa Casa de São
Paulo.
Luiz Jacintho da Silva é
superintendente de Controle de
Endemias - Sucen, Secretaria Estadual da Saúde de
São Paulo e professor titular do Departamento de
Clínica Médica, Faculdade de Ciências
Médicas, Unicamp.
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