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RELATÓRIO DE GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Descrição sucinta do planejamento estratégico ou do plano de ação da entidade, realçando os principais objetivos estratégicos traçados para a entidade para o exercício de referência do relatório de gestão 2014.

O aprimoramento do profissional biomédico foi o principal foco, houve intensa mobilização para realizarmos palestras e cursos. A autarquia participou ativamente em parceria com a associação pan-americana de tecnologia médica por conta da inserção do profissional biomédico no MERCOSUL. A autarquia participa dos eventos que envolvem as secretarias dos estados e municípios para visibilidade do biomédico e continuamente informar e pleitear que os profissionais biomédicos sejam inseridos nos concursos públicos federais, estaduais e municipais.

Aconteceu no ano de 2014 o XIV Congresso Brasileiro de Biomedicina e II Congresso internacional de biomedicina realizado na cidade de Araras no Estado de São Paulo e houve atuação direta da autarquia na organização e viabilização deste evento que ofereceu cento e dez palestras e participaram cerca de dois mil participantes. A autarquia investiu nas ações de melhoria das delegacias regionais da jurisdição e adquiriu sede da seccional Rio de Janeiro e Espirito Santo e estes dois estados hoje comportam de modo compartilhado uma delegacia e uma seccional para atendimento dos biomédicos destes dois estados, equipe de fiscalização e sistema informatizado de gestão dos inscritos.

O sistema de fiscalização também foi modernizado para melhor realizar seu trabalho em visitas, diligencias e apurações. O intenso trabalho de colação de grau realizado em parceria com as instituições de ensino é exemplo do mais puro poder-dever de orientar. Isso se dá com palestras acerca do exercício profissional, ministradas pelos Conselheiros e Delegados do CRBM-1 aos jovens formandos.  Grande parte do êxito desse objetivo deve-se a colaboração das Instituições de Ensino Superior – IES – que ministram o curso de Biomedicina, pois é por intermédio do ato solene que atingimos os alunos, futuros biomédicos profissionais.

Essa aproximação institucional entre Escolas de Ensino Superior e o CRBM 1 está prevista na Lei nº 6.684/79 de 3/9/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.439 de 28/6/83, que em seu art. 30 determina que: “Os estabelecimentos de ensino superior que ministrem os cursos referidos nos artigos 1º e 3º desta lei deverão enviar até seis meses após a conclusão dos mesmos, ao Conselho Regional da jurisdição de sua Sede, ficha de cada aluno a que conferir diploma ou certificado contendo o seu nome, endereço, filiação e data de conclusão.” Aos coordenadores e funcionários das instituições de ensino parceiras desse trabalho nossos agradecimentos pelo compromisso e seriedade com que se propuseram a auxiliar o CRBM-1 a cumprir seu dever social de orientação do exercício profissional.

Informações sobre as ações adotadas pela entidade para atingir os objetivos estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão 2014.

Todas as ações propostas para o ano de 2014 obtiveram sucesso. Criamos o núcleo de aprimoramento biomédico que oferece gratuitamente aos profissionais cursos e palestras ministrados da sede conselho regional de biomedicina, foram dezenove palestras durante o ano com mais de seiscentos participantes.

Houveram doze reuniões do FCFAS em Brasília onde foram tomadas várias medidas institucionais, educacionais e regulatórias das profissões beneficiando os biomédicos da jurisdição da autarquia bem como as demais autarquias da biomedicina. Modernizamos o sistema de fiscalização implantando sistema móvel de consulta para os fiscais ficarem independentes na consulta de informação durante seu trabalho em viagens este ponto otimizou as fiscalizações e as resolução. Realizamos palestras institucional para acadêmicos e profissionais nos estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo o que deu continuidade a aproximação destes profissionais com o conselho profissional.

Os diretores da autarquia participaram de todas as colações de grau e foram cinquenta e seis colações de grau onde os diretores participaram proferindo palestras e participando do evento. O resultado destas colações de grau gerou o número total de novas inscrições de profissionais biomédicos na autarquia. A ABBM e os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina firmaram parcerias internacionais com a Associação Pan Americana de Tecnólogos Médicos (APTM) e com as associações e colegiados coligados dos países da América Latina e América do Sul, buscando a integração com as associações internacionais visando o livre transito profissional nos Países membros do MERCOSUL. O CFBM e seus Conselhos Regionais participaram ativamente das discussões nacionais juntamente com os outros treze conselhos da saúde tratando dos assuntos de certificação dos profissionais para o livre transito e tratando da maneira como será feita a monitorização e fiscalização destes profissionais. Quando o livre transito ocorrer a Biomedicina deve estar preparada para disponibilizar seus profissionais para trabalhar no exterior.

Indicadores utilizados pela entidade para monitorar e avaliar a gestão, acompanhar o alcance das metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados, identificar necessidade de correções e de mudanças de rumos, etc.

Os indicadores utilizados foram o número de novas inscrições de profissionais biomédicos em relação ao exercício anterior, o número de suspensões / baixas solicitados e realizados no período, o número de instituições de ensino superior com cursos de biomedicina. Detectamos que houve crescimento significativo de novas inscrições assim como evidenciamos este crescente nos últimos quatro anos, no exercício de 2014 foram mil seiscentos e quarenta e oito (1.648) novas inscrições.

No item suspensões e pedidos foram quatrocentos e sessenta e oito (468) pedidos de cancelamento de pessoa física e cento e noventa e dois (192) de pessoa jurídica uma queda significativa comparando aos anos anteriores.  A comissão de avaliação das ações considerou o exercício de 2014 muito produtivo e eficiente nas ações. A proposta é dar continuidade ao ótimo trabalho realizado implementando novas ações na mesma linha de planejamento objetivando a melhoria do ensino, aprimoramento, normatização e fiscalização profissional.

A fiscalização do CRBM-1, composta por seis fiscais biomédicos, sendo cinco deles responsáveis pelas atividades de diligências externas, visitou 2823 estabelecimentos (registrados e não registrados no CRBM-1) e emitiu 4440 termos de visita, em 2014. Foram apuradas onze (11) denúncias no assunto Atividade Profissional (ausência de registro, habilitação/área de atuação, anotação de responsabilidade técnica). Denúncias encaminhadas à Comissão de Ética Profissional (inclusive casos que não atenderam às notificações do Departamento de Fiscalização) foram 14 sendo que instaurados 12 processos éticos. Foram encaminhadas duas (2) denúncias para a vigilância sanitária, duas (2) denúncias encaminhadas para delegacia de polícia / ministério público, e três casos encaminhados para outros conselhos profissionais.

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

1 –  Descrição das estruturas de governança da unidade jurisdicionada, tais como unidade de auditoria interna, comitê de auditoria, conselhos, comitês de avaliações, comitê de controles internos e compliance, sistema de correição, etc., discriminando de maneira sucinta a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância.

Diretor Tesoureiro. Atribuições segundo a Resolução nº 54, de 17 de novembro de 2000 do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM: supervisionar em seus aspectos formais as atividades financeiras e contábeis do Conselho; assinar com o Presidente os saques, cheques, endossos bancários, balancetes, balanços e demais demonstrativos financeiros; orientar a arrecadação e a aplicação dos recursos do Conselho em instituições bancárias autorizadas; exercer outras funções que lhe forem incumbidas pelo presidente. Comissão Fiscal. Atribuições segundo a Resolução nº 54, de 17 de novembro de 2000 do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM: examinar as contas do Conselho no que se refere às receitas, às despesas e à programação orçamentária comparando com o realizado; conferir o cumprimento das obrigações fiscais, verificando valores e datas de recolhimento; examinar estoques, consumo médio de materiais, preço médio de compras e cotações de preços realizados; examinar, no mínimo bimestralmente, as contas e sobre elas emite parecer, o qual é submetido à deliberação do Plenário; executar outras tarefas que lhe forem delegadas pelo Plenário.

2 – Demonstração da atuação da unidade de auditoria interna, incluindo informações sobre a qualidade e suficiência dos controles internos da entidade e demonstrando:

A equipe de gestores é a encarregada de realizar as ações de auditoria da entidade é composta pelo gerente geral, gerente de delegacias, gerente de fiscalização, gerente de registro, gerente de tesouraria e departamento pessoal. A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.  Ela auxilia uma organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança. Melhoramos as ações das equipes envolvidas na área administrativa, dinamizamos os processos de fiscalização e implementamos a gestão administrativa feita por um profissional biomédico especialista em gestão de empresas e processos e houve significativa melhora na administração interna dos colaboradores e dos processos. Buscamos formatar um modelo para que a auditoria Interna deixe de ter uma função com conotação policialesca e repressiva para ter uma função de assessoramento à alta Administração e Gestores para o cumprimento da missão da instituição e, para isso a Auditoria Interna precisa estar preparada e com suporte adequado para que possa cumprir sua missão com eficácia e eficiência. Identificamos riscos e falhas de Controles em seus trabalhos. Os resultados do trabalho da Auditoria Interna, além de se constituírem em algo precioso para a tranquilizar os Gestores do alto comando, fornecem recomendações corretivas e preventivas à exposição da organização face aos riscos que podem ser de natureza; sistêmica, operacional, financeira, tecnologia da informação, recursos humanos e de fatores externos que podem impactar os resultados e estratégias globais da instituição. Assim, adicionalmente, o trabalho eficaz da Auditoria Interna liberou os Gestores para a condução e o gerenciamento, permitindo-lhes exercer com segurança o processo decisório sobre as importantes ações da entidade.

Demonstração de adoção de medidas administrativas para apurar responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário, especificando os esforços da unidade jurisdicionada para sanar o débito no âmbito interno, e também:

No ano do exercício 2014 foi aplicado o programa de refinanciamento de débitos dos profissionais inscritos (REFIS) possibilitando a quitação dos débitos de forma viável observando caso a caso e para esta ação foram designados e treinados profissionais do quadro funcional da entidade que promovem o atendimento, analise dos casos, encaminhamento para os departamentos jurídico e de finanças para viabilidade e resolução.

Na apuração de danos ao erário foi dada continuidade a ação de execução fiscal contra o ex-presidente Marco Antônio Abrahão, inscrição no CRBM1 nº 003, com fundamento nos artigos 5º e 8º da lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 por ação de execução fiscal (JFSP nº 0052391-34.2013.4.03.6182) valor total da dívida R$ 4.591,20 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos). Processo nº 34.001007509/2013-62, Ministério Público Federal procedimento preparatório para apuração de danos ao erário tendo como réu Marco Antônio Abrahão, inscrição nº 003, valor total R$ 90.928,97 (noventa mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos. Ação de improbidade administrativa contra Marco Antônio Abrahão, inscrição nº 003, Justiça Federal de São Paulo, Fórum Civel SPI, ação ordinária nº 0021571-84.2013.4.03.6100. Todos os processos estão em andamento.