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Arquivo/ Beto Oliveira

Domingos Dutra ressalta que o MEC é responsável por avaliar qualidade dos cursos: “Estado não pode chancelar uma farsa”.

Os alunos que concluírem qualquer curso de nível superior poderão receber o diploma somente depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A medida está prevista no Projeto de Lei 5277/13, do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), e é tema da nova enquete feita pelo Portal da Câmara.
O Enade é feito periodicamente, dentro do sistema de avaliação da qualidade do ensino do País, sendo admitida a realização por amostragem. Os universitários fazem duas provas: a de formação geral (igual para todos os cursos) e a de componente específico por área, que significam 25% e 75% da nota final, respectivamente.
Se for aprovada a proposta do deputado, o exame será aplicado anualmente, ao final do último ano de curso, a todos os alunos de graduação. A nota de aprovação, inscrita no histórico escolar dos estudantes, será considerada requisito indispensável para a obtenção do diploma.
“Reforçamos o preceito de que cabe ao MEC [Ministério da Educação] avaliar os cursos que ele autorizou e reconheceu, além de aferir a proficiência de seus formandos”, diz Dutra. “Defendemos então que os alunos de todas as áreas obrigatoriamente se submetam à avaliação oficial anual e nela sejam aprovados, como condição para obterem seus diplomas. De outra forma, o Estado brasileiro estará chancelando uma farsa”, acrescenta.
O parlamentar ressalta também que o MEC não pode permitir o funcionamento de cursos de graduação sem qualidade e ver depois os estudantes serem “castigados” pelo mercado.
Nota insuficiente
O projeto estabelece ainda que, no caso de avaliação insuficiente de uma instituição de ensino, os processos seletivos para admissão de novos alunos nos cursos de graduação correspondentes serão imediatamente suspensos.
Atualmente, quando os resultados são insatisfatórios, a faculdade assina um protocolo de compromisso com as medidas a serem adotadas para corrigir os problemas.
Para ser aprovado pela Câmara, o projeto de lei precisa passar pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
E você? É a favor ou contra a exigência de aprovação no Enade para o recebimento do diploma de nível superior? Participe! Vote na enquete e deixe também seu comentário abaixo.