INSTRUÇÕES PARA BAIXA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

INSTRUÇÕES PARA BAIXA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

–  Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo representante da  empresa, enviado pelos serviços online, pelo login e senha da empresa.

Obs. Ao prosseguir na solicitação online, o solicitante que utiliza login e senha pessoal da empresa (como meio de assinatura eletrônica), concorda, aceita e se responsabiliza pelas informações e documentos enviados.

INSTRUÇÕES PARA BAIXA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

– Encaminhar o requerimento devidamente preenchido e assinado ao CRBM-1;

Se a assinatura no requerimento for da pessoa jurídica, anexar ao requerimento cópia simples da rescisão do contrato de trabalho/prestação de serviços ou documento que comprove o desligamento, constando a assinatura do responsável técnico.

Nos termos da Resolução CFBM nº 78, de 29 de abril de 2002, o responsável técnico titular é obrigado(a) a comunicar ao CRBM-1 quando houver a perda do vínculo da responsabilidade técnica (substituição, rescisão do contrato, extinção do estabelecimento, etc.); Dúvidas, entre em contato pelo e-mail para gerencia.registro@crbm1.gov.br.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

 – Através dos Serviços online.