Resumo da reunião realizada na última quarta (2), no Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, onde foram analisadas proposições de interesse do CFBM em tramitação no Congresso Nacional e definidas algumas estratégias de atuação para os temas relacionados abaixo, e sobre a visita do deputado Ronaldo Nogueira, realizada na quinta (3).
Poder Executivo – Exame Toxicológico
Portaria MTPS nº 116, de 13 de novembro de 2015– Regulamenta a realização de exames toxicológicos de larga janela de detecção.
Ação: Continuar monitorando o tema. O CFBM encaminhará ao gabinete do senador Wilder Morais (PP-GO) manifesto sobre a Portaria, para que o senador faça um pronunciamento em Plenário. O mesmo material já foi encaminhado ao gabinete do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). O principal objetivo do Conselho é adiar a vigência da nova lei, para viabilizar que os laboratórios se habilitem para a certificação.
Congresso Nacional – Câmara dos Deputados
PL 2332/2015 (Apensado ao PL 998/2003) da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que “Regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética”.
Ação: Trabalhar pela inclusão de emenda no texto do projeto que disponha sobre a vinculação dos esteticistas à Conselho de fiscalização profissional, deixando para que estes determinem as atribuições desses profissionais, nos moldes do disposto no projeto de lei sobre Tecnólogos.
PL 1886/2015, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que “Proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais”.
Ação: Entrar em contato com o relator, deputado Mandetta (DEM-MS) para ratificar o posicionamento do Conselho, contrário à matéria e trabalhar pela rejeição.
PLS 693/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que “Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir consulta pública prévia quando da edição de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito”.
Ação: Encaminhar o manifesto sobre Exame toxicológico para o gabinete da senadora e do relator, quando for designado.
A princípio a senadora possui perfil favorável à discussão sobre a regulamentação dos exames toxicológicos de larga janela de detecção.
PL 3512/2015 (Apensado ao PL 3437/2015), do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que “Institui o Programa Nacional de Referência em Assistência Oncológica para a Mulher”.
Ação: Como não há a previsão de biomédico no rol de profissionais que devem compor a junta médica listada no projeto, trabalhar pela inclusão do biomédico e do farmaceutico, quando for designado relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
PL 3638/2015, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que “Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia”.
Ação: Como não há a previsão de biomédico no rol de profissionais que devem compor a junta médica listada no projeto, trabalhar pela inclusão do biomédico, quando for designado relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
PL 3639/2015, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que “Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Psoríase”.
Ação :Como não há a previsão de biomédico no rol de profissionais que devem compor a junta médica listada no projeto, iremos trabalhar pela inclusão do biomédico, quando for designado relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
fonte: Assessoria parlamentar CFBM
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