Plano Nacional de Saúde 2024_2027
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento é um instrumento estratégico de gestão, de caráter continuado, do qual cada nível de governo (federal, estadual, distrital e municipal) deve se valer para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes que norteiam o SUS.
Instrumento balizador do planejamento de programas e políticas de saúde, o Plano Nacional de Saúde (PNS) deve orientar a atuação da esfera federal na coordenação SUS, estabelecendo prioridades, objetivos, metas e indicadores para o período de quatro anos.
Possui como referenciais as orientações estratégicas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), provenientes de diretrizes da Conferência Nacional de Saúde e está alinhado com iniciativas e instrumentos governamentais, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, observa os preceitos legais, principalmente no que se refere
ao planejamento ascendente, que considera as necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, na definição de metas anuais de atenção integral à saúde.
O Plano Nacional de Saúde deve embasar não apenas a orientação estratégica do Ministério da Saúde (MS), como também a gestão em todos os seus níveis. Como instrumento norteador no planejamento das atividades e das programações de cada nível de direção do SUS, orienta a atuação da esfera federal em sua coordenação do SUS, estabelecendo as prioridades traduzidas em metas e indicadores para um período de quatro anos. No papel de principal norteador das políticas de saúde, reveste-se na principal referência para a gestão federal em saúde e para orientação na elaboração dos planos quadrienais das demais esferas de gestão.
Sua elaboração envolveu, além do Conselho Nacional de Saúde, as secretarias finalísticas e unidades vinculadas do Ministério, dezenas de departamentos e centenas de pessoas, direta ou indiretamente, num processo de construção coletiva.
O Plano é apresentado em cinco seções, além desta introdução. A primeira contempla sua estruturação contendo bases legais, relação com o Plano Plurianual e diretrizes consideradas em sua elaboração. A segunda sintetiza a análise de situação de saúde; a terceira estabelece os indicadores gerais da política de saúde, que serão atualizados anualmente; a quarta apresenta os objetivos do Plano, bem como suas metas; por fim, a quinta discorre sobre os elementos necessários à sua gestão eficaz.
Neste novo momento de fortalecimento da democracia brasileira e do Sistema Único de Saúde, o PNS 2024-2027 busca ampliar e qualificar o acesso aos bens e serviços de saúde, de modo oportuno, contribuindo para a melhoria das condições de saúde dos brasileiros, com base nos princípios e diretrizes do SUS.
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