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20-04-24 | Notícias

O Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) realizou nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18/04, no auditório da sede do Coren-MA, em São Luís (MA), a sua 210ª Reunião Extraordinária. O FCFAS reúne representantes das 14 profissões da Saúde, com o objetivo de debater e traçar estratégias de atuação em pautas comuns às diferentes categorias que o compõem.

Na quinta-feira, 18, foi institucionalizado o Fórum de Conselhos Regionais da Área da Saúde do Maranhão (FCRAS/MA), composto pelos conselhos regionais de Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutrição, Fonoaudiologia, Educação Física, de Técnicos de Radiologia, Medicina, Biomedicina, Biologia, Odontologia, Enfermagem, Medicina Veterinária, Psicologia e Serviço Social.

Pontos de pauta e deliberações da reunião do FCFAS:

☑ Apresentação sobre as atividades do FCFAS, com destaque para a suspensão, pelo MEC, da autorização de novos cursos EaD na área da Saúde, fruto do trabalho do fórum desde 2011 e de parceria com o Ministério Público Federal; e a parceria para fiscalização dos estágios na graduação em Farmácia, em conjunto com o Ministério Público Federal do Trabalho.

☑ Nova sistemática de trabalho nas reuniões ordinárias, com a ampliação da participação nas reuniões das Comissões de Fiscalização e de Educação.

☑ Aprovação da proposta de fiscalização conjunta entre os conselhos da área da Saúde, para fortalecer a atuação na área.

☑ Definição de estratégias para o combate aos diplomas falsos, incluindo o envio de ofício ao MEC solicitando a intervenção pelo cumprimento a legislação vigente que determina a divulgação pelas IES da relação de formandos pelas IES; busca de parcerias com o Ministério Público e com as instituições de ensino, e realização de campanha de alerta à sociedade.

☑ Discussão para o melhor entendimento sobre os impactos do PL nº 6007/2023, que dispõe sobre as pesquisas com seres humanos no Brasil.

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