Esclarecimento à sociedade
O Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região (CRBM1) acompanha com preocupação a crescente veiculação de notícias sobre o exercício irregular da profissão. Somente nos últimos dias, foram divulgados três casos no país de pessoas que, realizando procedimentos estéticos em “clínicas” próprias não regularizadas, se passavam por profissional biomédico sem que haja o registro no Conselho de sua jurisdição.
Em grande parte das ocorrências, demonstrando total despreparo e desconhecimento dos requisitos necessários para a realização de procedimentos estéticos, servem-se de produtos com uso proibido no país, de procedência duvidosa e/ou vencidos, colocando sob sério risco a saúde do cliente.
Importante observar que essa conduta caracteriza crime e está sujeita às penalidades da lei.
Para atuar como biomédico esteta, o profissional formado deve possuir habilitação em Biomedicina Estética, estar inscrito e em situação regular no Conselho Regional de Biomedicina de sua jurisdição, passando então a ser fiscalizado pela autarquia correspondente. O mesmo vale para as demais habilitações da Biomedicina, que requerem que o profissional esteja devidamente habilitado, inscrito e em situação regular.
Também para a prestação de serviços, os estabelecimentos comerciais (clínicas de estética) devem possuir inscrição no Conselho Regional de Biomedicina (ou de outra profissão da saúde com atuação na área) de sua jurisdição, bem como o registro de um profissional técnico responsável, que de igual modo passam a ser fiscalizados pela autarquia correspondente.
Em casos que fogem do alcance desta autarquia, o CRBM1 tem por regra acionar os órgãos competentes, atuando em conjunto com a Polícia Civil (sendo o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública no estado de São Paulo), e a Vigilância Sanitária dos municípios.
A toda a população fica o nosso alerta: desconfie de valores praticados muito aquém do mercado, pesquise o registro do profissional que irá atendê-lo pelos canais do conselho profissional, e constate a regularidade da clínica junto à prefeitura e a Vigilância Sanitária. As informações referentes à autorização de funcionamento do espaço devem estar afixadas e de fácil visualização no local. No site do CRBM1 é possível a qualquer interessado pesquisar a inscrição do profissional, habilitações e sua situação cadastral.
Por fim, assegure-se de estar colocando a sua saúde nas mãos de um profissional devidamente habilitado e inscrito em seu Conselho, que atue com lisura e, sendo devidamente capacitado, competente para a realização dos procedimentos.
O CRBM1 mantém-se vigilante, recebendo denúncias e investindo cada vez mais na fiscalização de profissionais e estabelecimentos a fim de preservar a saúde da população e proteger os verdadeiros biomédicos, os que atuam com lisura, respeitando a ética da profissão e as respectivas resoluções e normativas do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM).
Para consulta de profissionais e estabelecimentos (PJ), acesse ‘Consulta Pública’ em nosso site (https://crbm-01.implanta.net.br/ServicosOnline/Publico/ConsultaInscritos/)
Para denúncia, acesse: https://crbm1.gov.br/denuncias/
Essa luta é de todos nós!
A Direção
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