A Autoridade divulgou no dia 24/04, uma nova página em seu site que esclarece as principais e mais frequentes dúvidas dos titulares sobre os dois tipos de requerimentos que podem ser enviados para a ANPD e divulga os novos formulários para envio de denúncias e petições. A página traz também dois novos formulários para envio dos requerimentos e esclarece as principais dúvidas sobre quando fazer uma denúncia ou uma petição. Os novos formulários facilitam o preenchimento das informações que são essenciais para que a Autoridade analise os casos.
O conteúdo, além de esclarecer como poderá ser feita uma denúncia ou uma petição à ANPD, oferece também soluções práticas para a resolução de problemas que possam envolver dados pessoais e exemplifica casos em que poderá caber cada tipo de requerimento. Um fluxo explicativo também foi elaborado para elucidar o envio de cada tipo de demanda.
Privacidade e Proteção de Dados são matérias de caráter complexo, que demanda conhecimento multidisciplinar e uma visão extremamente estratégica do business do agente de tratamento, assim como o domínio da operação, para que seja viável a realização de um trabalho com um standard mínimo de qualidade e confiabilidade.
FONTE: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
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