ANÁLISE
DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (1995-2005)
SOB A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA
MÔNICA HUSSNI MESSETTI
CRBM 5511
Introdução
No Brasil, a década de 90 registrou acontecimentos importantes no
campo da Saúde Pública, sendo que, dentre os principais, destacam-se
o surgimento da Lei Orgânica de Saúde (Lei de 19/09/1990),
a organização do Conselho Nacional de Saúde
CSN (Decreto 9.8830, de 15/01/1990) e o desenvolvimento da Bioética.
O CNS, criado em 1937, atuou por mais de 50 anos apenas como um órgão
de caráter técnico inserido na estrutura do Ministério
da Saúde. Com os pressupostos legais estabelecidos na Constituição
Federal de 1988 e pelas Leis /90 e 8.142/90, o CNS adquiriu status de um
fórum da participação popular envolvido na gestão
do Sistema de Saúde, situação que se consolidou através
do Decreto 9.9438/90, que prevê as atribuições e a composição
do Conselho.
Nesse contexto, e com o respaldo da legislação vigente, o
CNS passou a ser efetivamente um órgão de controle social,
portanto, seu trabalho e as resoluções dele advindas passaram
a ter prerrogativas mais consistentes.
Desse modo, o CNS assumiu papel relevante nos cenários da saúde
pública brasileira, inclusive pela inserção dos referenciais
bioéticos em suas atividades e decisões. Portanto, pareceu-nos
relevante proceder a uma pesquisa abrangendo o trabalho do órgão.
Definimos que a pesquisa contemplaria a análise das resoluções
produzidas pelo CNS no período de 1995-2005, visando identificar
a prevalência de componentes bioéticos nas resoluções.
Assim sendo, o presente artigo apresenta os resultados quantitativos da
pesquisa empreendida.
Análise das resoluções do Conselho Nacional
de Saúde (1995-2005) sob a perspectiva da Bioética: aspectos
quantitativos
No período de 1995-2005 (11 anos) o CNS produziu 203 resoluções,
em média, 18/ano. Contudo (Tabela 1, Figura 1) verifica-se que o
ano de 1997 foi o mais produtivo (neste sentido numérico) com 56
resoluções (27% do total); em seguida, vem o ano de 1996,
com 33 resoluções (16,2%). O menor número de resoluções
ocorreu nos anos de 2001 e 2002, 5 e 6, respectivamente, ou seja, uma resolução
a cada dois meses, em média.
É importante observar, ainda, que nos seis primeiros
anos de atividades do CNS foram produzidas 75,6% do total de resoluções,
ocorrendo um decréscimo a partir de 2001.
Após leitura, na íntegra, as resoluções foram
selecionadas e agrupadas nas seguintes categorias:
Resoluções de perfil técnico, cujos principais
componentes apresentam cunho técnico;
Resoluções de perfil administrativo, cujos principais
componentes definem seu caráter gerencial;
Resoluções de perfil bioético, cujos principais
componentes apontam para sua natureza bioética (tomando por base
referenciais da bioética).
Não obstante, a cuidadosa leitura e análise é de se
reconhecer que podem ocorrer diferentes interpretações, na
dependência das múltiplas vertentes e da interpretação
do leitor das resoluções.
Dentro dos critérios adotados, verificamos que, segundo nossa interpretação,
das 203 resoluções, 81 (39,9%) são de natureza bioética;
73 (35, 9%) apresentam perfil administrativo e 49 (24,1%), perfil técnico.
Na tabela 2 (Figura 2) observam-se as freqüências absoluta e
relativa referente a cada categoria de resolução, ano a ano.
Resoluções de perfil bioético
As resoluções de perfil bioético perfazem 39,90% do
total. Definiu-se como critério determinante da natureza bioética
das resoluções o fato de que a maioria dos componentes que
as caracterizam contemplam os princípios e referenciais atinentes
à Bioética: beneficência, não-maleficência,
autonomia, eqüidade, justiça, proteção
à dignidade e vulnerabilidade do ser humano, confidencialidade, privacidade
e solidariedade.
Estabelecida essa premissa, procuramos classificar as resoluções
de perfil bioético quanto à área temática abrangida.
Após leitura específica das 81 resoluções, adotamos
a seguinte classificação de área temática:
Políticas específicas de saúde pública
(PESP);
Políticas específicas em pesquisa (PEP);
Políticas específicas de recursos humanos (PERH);
Do total de 81 resoluções com perfil bioético, 76,5%
se referem à bioética e políticas de saúde pública;
13,5% se referem à bioética e pesquisa e 10% estão
relacionadas à bioética e recursos humanos. Os resultados
podem ser analisados através da Tabela 3 (Figura 3):
Comentário final
O CNS é um órgão que representa uma grande parcela
da comunidade, torna-se nítida a importância das resoluções
e as conquistas dos inúmeros direitos garantidos por elas. Além
disso, essas 203 resoluções produzidas num período
de 11 anos denotam um histórico dos fatos mais relevantes ocorridos
no País na área da saúde pública, revelando,
ainda, como se deu o desenvolvimento desse setor.
Consideramos pertinente classificar as 81 resoluções de natureza
bioética entre as principais políticas de saúde pública,
de caráter geral. Observamos, também, que o CNS produziu,
no período de tempo delimitado pela pesquisa, 62 resoluções
de cunho bioético voltadas essencialmente para a Política
Específica de Saúde Pública, ou seja, 76,54% do total.
Julgamos conveniente promover a distinção entre as resoluções
pautadas na Política Específica de Saúde Pública
(PESP, PEP, PERH) e, através desse critério, verificamos que
aquelas que se inserem no item políticas em pesquisa
são as resoluções de maior importância, as quais
apresentam os referenciais da bioética, beneficência, não
maleficência , autonomia, justiça, privacidade, confidencialidade
e vulnerabilidade.
As 81 resoluções de perfil bioético pressupõem
a relevância da discussão do tema no Brasil, já que
o CNS marca a gestão participativa da comunidade nos temas da Saúde.
É importante ressaltar, ainda, que a pesquisa permitiu-nos observar
o fato de que nos anos iniciais das atividades do CNS, após a reorganização
ocorrida na década de 1990, intensificou-se a produção
de resoluções, totalizando, nos primeiros seis anos, mais
de 75% do total de resoluções.
Referências bibliográficas
CARVALHO, G. Ivan e SANTOS, Lenir. Sistema Único de Saúde.
Campinas: Unicamp, 2001.
CRUZ, Eliane. Coletânea de Normas para o Controle Social no Sistema
Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde,
2006.
FORTES, P.A.C. Bioética e Saúde Pública. São
Paulo: Loyola, 2003.
GARRAFA, Volnei. Reflexões sobre políticas públicas
brasileiras de saúde à luz da bioética. In: Bioética
e Saúde Pública. Fortes, P.A.C. e Zoboli, E.L.C.P. [orgs].
São Paulo: Loyola, 2003.
PESSINI, Léo. Bioética: um grito por dignidade de viver. São
Paulo: Paulinas, 2006.
PRADO, Mauro Machado do. Panorama da bioética no Brasil. Um estudo
sobre a reflexão bioética desenvolvida no país. Dissertação
de mestrado, Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade
de Brasília (xerocada) Brasília, 2002.
SANTOS,
N. Rodrigues. O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde.
Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
Mônica Hussni Messetti
Aluna de Mestrado do Centro Universitário São Camilo
Pompéia. Defendeu
tese do mestrado no dia 11 de abril de 2007, tese intitulada:
Análise das resoluções do Conselho Nacional de Saúde
(1995-2005)
sob a perspectiva da Bioética.