Alterar o tamanho da fonte:

PESQUISA

ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (1995-2005)
SOB A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA

MÔNICA HUSSNI MESSETTI
CRBM 5511

Introdução
No Brasil, a década de 90 registrou acontecimentos importantes no campo da Saúde Pública, sendo que, dentre os principais, destacam-se o surgimento da Lei Orgânica de Saúde (Lei de 19/09/1990), a organização do Conselho Nacional de Saúde – CSN – (Decreto 9.8830, de 15/01/1990) e o desenvolvimento da Bioética.
O CNS, criado em 1937, atuou por mais de 50 anos apenas como um órgão de caráter técnico inserido na estrutura do Ministério da Saúde. Com os pressupostos legais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e pelas Leis /90 e 8.142/90, o CNS adquiriu status de um fórum da participação popular envolvido na gestão do Sistema de Saúde, situação que se consolidou através do Decreto 9.9438/90, que prevê as atribuições e a composição do Conselho.
Nesse contexto, e com o respaldo da legislação vigente, o CNS passou a ser efetivamente um órgão de controle social, portanto, seu trabalho e as resoluções dele advindas passaram a ter prerrogativas mais consistentes.
Desse modo, o CNS assumiu papel relevante nos cenários da saúde pública brasileira, inclusive pela inserção dos referenciais bioéticos em suas atividades e decisões. Portanto, pareceu-nos relevante proceder a uma pesquisa abrangendo o trabalho do órgão. Definimos que a pesquisa contemplaria a análise das resoluções produzidas pelo CNS no período de 1995-2005, visando identificar a prevalência de componentes bioéticos nas resoluções. Assim sendo, o presente artigo apresenta os resultados quantitativos da pesquisa empreendida.

Análise das resoluções do Conselho Nacional de Saúde (1995-2005) sob a perspectiva da Bioética: aspectos quantitativos
No período de 1995-2005 (11 anos) o CNS produziu 203 resoluções, em média, 18/ano. Contudo (Tabela 1, Figura 1) verifica-se que o ano de 1997 foi o mais produtivo (neste sentido numérico) com 56 resoluções (27% do total); em seguida, vem o ano de 1996, com 33 resoluções (16,2%). O menor número de resoluções ocorreu nos anos de 2001 e 2002, 5 e 6, respectivamente, ou seja, uma resolução a cada dois meses, em média.


É importante observar, ainda, que nos seis primeiros anos de atividades do CNS foram produzidas 75,6% do total de resoluções, ocorrendo um decréscimo a partir de 2001.
Após leitura, na íntegra, as resoluções foram selecionadas e agrupadas nas seguintes categorias:
• Resoluções de perfil técnico, cujos principais componentes apresentam cunho técnico;
• Resoluções de perfil administrativo, cujos principais componentes definem seu caráter gerencial;
• Resoluções de perfil bioético, cujos principais componentes apontam para sua natureza bioética (tomando por base referenciais da bioética).
Não obstante, a cuidadosa leitura e análise é de se reconhecer que podem ocorrer diferentes interpretações, na dependência das múltiplas vertentes e da interpretação do leitor das resoluções.
Dentro dos critérios adotados, verificamos que, segundo nossa interpretação, das 203 resoluções, 81 (39,9%) são de natureza bioética; 73 (35, 9%) apresentam perfil administrativo e 49 (24,1%), perfil técnico. Na tabela 2 (Figura 2) observam-se as freqüências absoluta e relativa referente a cada categoria de resolução, ano a ano.

Resoluções de perfil bioético
As resoluções de perfil bioético perfazem 39,90% do total. Definiu-se como critério determinante da natureza bioética das resoluções o fato de que a maioria dos componentes que as caracterizam contemplam os princípios e referenciais atinentes à Bioética: beneficência, não-maleficência, autonomia, eqüidade, justiça, proteção  à dignidade e vulnerabilidade do ser humano, confidencialidade, privacidade e solidariedade.
Estabelecida essa premissa, procuramos classificar as resoluções de perfil bioético quanto à área temática abrangida. Após leitura específica das 81 resoluções, adotamos a seguinte classificação de área temática:
• Políticas específicas de saúde pública (PESP);
• Políticas específicas em pesquisa (PEP);
• Políticas específicas de recursos humanos (PERH);
Do total de 81 resoluções com perfil bioético, 76,5% se referem à bioética e políticas de saúde pública; 13,5% se referem à bioética e pesquisa e 10% estão relacionadas à bioética e recursos humanos. Os resultados podem ser analisados através da Tabela 3 (Figura 3):

Comentário final
O CNS é um órgão que representa uma grande parcela da comunidade, torna-se nítida a importância das resoluções e as conquistas dos inúmeros direitos garantidos por elas. Além disso, essas 203 resoluções produzidas num período de 11 anos denotam um histórico dos fatos mais relevantes ocorridos no País na área da saúde pública, revelando, ainda, como se deu o desenvolvimento desse setor.
Consideramos pertinente classificar as 81 resoluções de natureza bioética entre as principais políticas de saúde pública, de caráter geral. Observamos, também, que o CNS produziu, no período de tempo delimitado pela pesquisa, 62 resoluções de cunho bioético voltadas essencialmente para a Política Específica de Saúde Pública, ou seja, 76,54% do total.
Julgamos conveniente promover a distinção entre as resoluções pautadas na Política Específica de Saúde Pública (PESP, PEP, PERH) e, através desse critério, verificamos que aquelas que se inserem no item “políticas em pesquisa” são as resoluções de maior importância, as quais apresentam os referenciais da bioética, beneficência, não maleficência , autonomia, justiça, privacidade, confidencialidade e vulnerabilidade.
As 81 resoluções de perfil bioético pressupõem a relevância da discussão do tema no Brasil, já que o CNS marca a gestão participativa da comunidade nos temas da Saúde. É importante ressaltar, ainda, que a pesquisa permitiu-nos observar o fato de que nos anos iniciais das atividades do CNS, após a reorganização ocorrida na década de 1990, intensificou-se a produção de resoluções, totalizando, nos primeiros seis anos, mais de 75% do total de resoluções.

Referências bibliográficas
CARVALHO, G. Ivan e SANTOS, Lenir. Sistema Único de Saúde. Campinas: Unicamp, 2001.
CRUZ, Eliane. Coletânea de Normas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
FORTES, P.A.C. Bioética e Saúde Pública. São Paulo: Loyola, 2003.
GARRAFA, Volnei. Reflexões sobre políticas públicas brasileiras de saúde à luz da bioética. In: Bioética e Saúde Pública. Fortes, P.A.C. e Zoboli, E.L.C.P. [orgs]. São Paulo: Loyola, 2003.
PESSINI, Léo. Bioética: um grito por dignidade de viver. São Paulo: Paulinas, 2006.
PRADO, Mauro Machado do. Panorama da bioética no Brasil. Um estudo sobre a reflexão bioética desenvolvida no país. Dissertação de mestrado, Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (xerocada) Brasília, 2002.
SANTOS, N. Rodrigues. O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

Mônica Hussni Messetti
Aluna de Mestrado do Centro Universitário São Camilo – Pompéia. Defendeu
tese do mestrado no dia 11 de abril de 2007, tese intitulada:
Análise das resoluções do Conselho Nacional de Saúde (1995-2005)
sob a perspectiva da Bioética.