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ORÇAMENTO

AGORA, GOVERNO QUER REGULAMENTAR EMENDA 29

DECLARAÇÕES DE PAULO BERNARDO SÃO O PRIMEIRO SINAL POSITIVO DE QUE O GOVERNO QUER DISCUTIR O TEMA. REGULAMENTAÇÃO É FUNDAMENTAL CONTRA A CRISE NA SAÚDE.

ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que o governo quer a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos orçamentários na Saúde. A declaração foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde, em 14 de maio.
Ele assumiu o compromisso de ser o interlocutor do governo nas negociações sobre a regulamentação da Emenda 29, que está pronta para ser votada na Câmara. “O próximo passo é convidar os ministros da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil; o Congresso; e os Estados para estabelecer um pauta de negociações”, disse Bernardo.
Promulgada em 2000, a emenda determinava que o financiamento da Saúde deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de então, o valor alcançado não poderia mais ser reduzido. Mas esse reajuste não aconteceu porque, até hoje, a emenda não foi regulamentada.

PONTO DE EQUILÍBRIO — O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou a importância da reunião — que, segundo ele, sinaliza a vontade do governo de regulamentar a emenda. De acordo com Fontana, o aumento de verbas para a Saúde passa por um crescimento progressivo. “O governo quer a regulamentação, mas precisamos achar o ponto de equilíbrio, pois o País não tem como arcar com todas as reivindicações do setor”, ressaltou.
Ao final da reunião, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que as declarações de Paulo Bernardo foram “o primeiro sinal positivo” de que o governo quer discutir o tema. “A Frente fará todo o possível para contribuir na regulamentação da Emenda 29, que é fundamental para a Saúde”, garantiu Guerra.
Ele ressaltou ainda a necessidade de definir, na regulamentação, o que de fato é gasto com Saúde: “Empresa pública de saneamento não pode ser financiada com o dinheiro da Saúde, assim como o cheque-cidadão e os restaurantes populares.”
Segundo o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), “a regulamentação da Emenda 29 é o primeiro grande passo para garantir mais verbas para a Saúde”. Porém, ele não acredita que isso será suficiente para acabar com a crise na área.

(Fonte: Agência Câmara)

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