AGORA, GOVERNO QUER REGULAMENTAR EMENDA 29
DECLARAÇÕES DE PAULO BERNARDO SÃO O PRIMEIRO SINAL POSITIVO DE QUE O GOVERNO QUER DISCUTIR O TEMA. REGULAMENTAÇÃO É FUNDAMENTAL CONTRA A CRISE NA SAÚDE.
ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que o governo
quer a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação
de recursos orçamentários na Saúde. A declaração
foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão
de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde,
em 14 de maio.
Ele assumiu o compromisso de ser o interlocutor do governo nas negociações
sobre a regulamentação da Emenda 29, que está pronta
para ser votada na Câmara. O próximo passo é convidar
os ministros da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil; o Congresso; e
os Estados para estabelecer um pauta de negociações,
disse Bernardo.
Promulgada em 2000, a emenda determinava que o financiamento da Saúde
deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de então,
o valor alcançado não poderia mais ser reduzido. Mas esse
reajuste não aconteceu porque, até hoje, a emenda não
foi regulamentada.
PONTO DE EQUILÍBRIO O deputado Henrique Fontana (PT-RS)
destacou a importância da reunião que, segundo ele,
sinaliza a vontade do governo de regulamentar a emenda. De acordo com Fontana,
o aumento de verbas para a Saúde passa por um crescimento progressivo.
O governo quer a regulamentação, mas precisamos achar
o ponto de equilíbrio, pois o País não tem como arcar
com todas as reivindicações do setor, ressaltou.
Ao final da reunião, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde,
deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que as declarações
de Paulo Bernardo foram o primeiro sinal positivo de que o governo
quer discutir o tema. A Frente fará todo o possível
para contribuir na regulamentação da Emenda 29, que é
fundamental para a Saúde, garantiu Guerra.
Ele ressaltou ainda a necessidade de definir, na regulamentação,
o que de fato é gasto com Saúde: Empresa pública
de saneamento não pode ser financiada com o dinheiro da Saúde,
assim como o cheque-cidadão e os restaurantes populares.
Segundo o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a regulamentação
da Emenda 29 é o primeiro grande passo para garantir mais verbas
para a Saúde. Porém, ele não acredita que isso
será suficiente para acabar com a crise na área.
(Fonte: Agência Câmara)
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