GOVERNO E CFM APÓIAM PROPOSTA
A preocupação
é não só definir as atividades privativas do médico
como também estabelecer
que serão resguardadas as competências próprias das
diversas profissões ligadas à área de saúde.
Nelson Marquezelli, presidente da Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público.
ondenado
e criticado por líderes e representantes de 13 profissões
da área de saúde, o projeto de lei do Ato Médico conta
com o apoio do governo e é defendido pelo Conselho Federal de Medicina.
Essa constatação não é das entidades profissionais
do setor, mas sim da área de comunicação da Câmara.
Tanto assim é que após a realização da audiência
pública, a Agência Câmara de Notícias distribuiu
para toda a imprensa do País um press release em que informava: Representantes
do Ministério da Saúde e secretários de Saúde,
além do Conselho Federal de Medicina defenderam, durante audiência
pública, o Projeto de Lei 7.703/06, que estipula procedimentos que
só podem ser realizados por médicos. Eles argumentam que o
texto é resultado de uma ampla e democrática discussão
durante a qual foram ouvidas todas as outras 13 profissões que atuam
no setor de saúde. No mesmo comunicado, a Agência Câmara
destaca que a diretora do Departamento de Gestão e da Regulamentação
do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Maria
Helena Machado do Amaral, e o representante do Conselho Nacional dos Secretários
de Saúde, Armando Raggio, defenderam o texto proveniente do Senado.
Eles mostraram especial preocupação com as cerca de 60 emendas
apresentadas na comissão.
Na mesma linha, o Jornal da Câmara, edição de 20 de
abril, oferece título de primeira página com a frase Ato
Médico: governo e conselho apóiam proposta que amplia atuação
dos médicos, enquanto à página 5, sob o título
Governo e CFM defendem projeto do ato médico, a repórter
Vânia Alves destaca a audiência pública com o mesmo texto
do press release divulgado pela Agência Câmara à mídia
nacional.
DEPUTADOS DEFENDEM ALTERAÇÕES
lém
do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), autor de quatro emendas ao PL 7.703/06,
vários outros parlamentares que participaram da audiência pública
se manifestaram favoravelmente à promoção de alterações
no texto. Afinal, se o projeto de lei fosse bom, não haveria
como há 60 emendas. Essas mudanças, no entanto, preocupam
a representante do Ministério da Saúde. O projeto vem
sendo debatido há anos, inicialmente no Senado, todas as categorias
foram ouvidas; ele ganhou uma estrutura e foi aprovado naquela casa e agora
está na Câmara. Nos preocupam as 60 emendas, que podem alterar
totalmente o documento inicial, declarou Maria Helena Cardoso.
Apesar disso, não faltaram intervenções dos deputados
a favor de alterações ao longo da audiência pública.
Eis algumas das manifestações:
A saúde não se faz sozinha, com médicos, mas com todos os profissionais da área. Como médico que sou, considero ser importante a abertura de espaço para os responsáveis pelas categorias. O trabalho é em conjunto. Mauro Nazif (PSD-RO) |
A profissão dos médicos tem de ser regulamentada, mas não pode fazer das outras, subprofissões. Como fisioterapeuta que sou, afirmo que não queremos hierarquia e sim autonomia. Os médicos não podem tudo. E se mudanças não ocorrerem, o problema será resolvido na Justiça. Gorete Pereira (PR-CE) |
É um perigo a regulamentação ser colocada da forma como foi. Há necessidade de uma discussão aprofundada, não dá para aprovar a toque de caixa. Faço várias restrições ao projeto. A matéria é de enorme importância. Júlio Delgado (PSB-MG) |
O projeto de lei é importante e tem de ser debatido. A Medicina deve ser regulamentada, mas não pode prejudicar as demais profissões da saúde. Há necessidade de compatibilizar para não invadir espaços e criar embaraços. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
É possível fazer ajustes no projeto de lei, delimitando as funções. Não será um trabalho simples; ao contrário, é complexo, mas necessário. Sebastião Rocha (PDT-PA) |
RELATOR QUER PRESERVAR PROFISSÕES DA SAÚDE
m bate-papo
com o relator na Comissão do Trabalho do Projeto de Lei 7.703/06
foi promovido pela Agência Câmara na tarde de 18 de maio. O
deputado Edinho Bez (PMDB-SC) deixou clara nas respostas aos internautas
sua preocupação em valorizar as profissões ligadas
à Saúde. Eis algumas de suas posições:
O projeto do Ato Médico esgotou o assunto no Senado. Agora
as discussões estão em curso na Câmara dos Deputados.
Toda e qualquer matéria precisa passar em ambas as casas. Agora é
o momento de dar aos deputados federais a oportunidade de discutir o projeto.
Acredito que, quanto mais discutida for a matéria, melhor será
posteriormente a lei que a regulará.
É importante lembrar que um projeto de lei que pretende regulamentar
alguma atividade abre uma discussão nacional e possibilita que todos
os segmentos interessados possam manifestar-se.
O que estamos fazendo é justamente obter informações
para produzir um relatório que satisfaça os anseios de todas
as profissões ligadas à saúde. Posteriormente, o projeto
ainda tramitará e poderá ser aperfeiçoado em outras
comissões, como Seguridade Social e Constituição e
Justiça. Se for alterado,
retornará ao Senado para apreciação.
O objetivo do projeto é discutir as atividades que serão
privativas do médico, sem prejudicar a área de atuação
de outras profissões. Essa é a discussão principal.
Precisamos de sugestões.
A regulamentação das demais profissões da área
de saúde continua preservada. Algum ponto conflitante será
devidamente debatido. A regulamentação da atividade de médico
se justifica pela sua importância e pelo interesse social.
Posso prever a possibilidade de haver alterações no
projeto. Vamos continuar promovendo reuniões, inclusive um seminário,
tentando contentar os parlamentares, os segmentos da saúde e em especial
a população brasileira, que deverá ser a mais considerada.
Eu tenho convicção da aprovação do projeto na
Câmara, baseado nos contatos e pela minha experiência.
Estamos disponibilizando um canal de comunicação para
que a sociedade possa participar do debate. Estou obtendo importantes subsídios
neste momento para melhor conduzir os debates que virão na Comissão
de Trabalho.
Os diálogos mantidos até agora têm tido aprovação
dos segmentos em relação à iniciativa de procurar o
equilíbrio e pacificar os setores da saúde, objetivando atender
à sociedade brasileira. Arrisco dizer que existe consciência
por parte de todos da complexidade do relatório que deveremos apresentar.
Com a participação e a boa vontade dos segmentos e dos parlamentares,
teremos condições, utilizando todos os nossos esforços,
de apresentar o relatório.
Na verdade, o meu relatório pretende preservar todas as atividades
ligadas à área de saúde. Não podemos ignorar
a importância do médico na área de Saúde, mas
consciente também de que as demais profissões deverão
trabalhar de forma integrada e harmonicamente.
(Fonte: Agência Câmara)
Vamos preservar as atribuições das demais
atividades da área de saúde
Esperamos que haja espírito de colaboração para
que se possa chegar a um ponto em comum.
Edinho Bez, relator na Comissão de Trabalho, Administração
e
Serviço Público
PRESSIONE OS PARLAMENTARES Diante da posição definida do Ministério da Saúde e do apoio das entidades médicas, não bastam as manifestações dos representantes da Biomedicina e das demais profissões da área de saúde. Os profissionais biomédicos também precisam pressionar, enviando e-mails aos deputados federais, apresentando sugestões e exigindo alterações no texto do projeto de lei 7.703/06. É fundamental mostrar insatisfação e preocupação diante de como está o Ato Médico. Endereços:
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Projeto de lei polêmico,
o Ato Médico já tramita há cinco anos no Legislativo
e vem sendo combatido pelas demais profissões da área
de saúde. Acima, Nelson Marquezelli, presidente da Comissão
de Trabalho e Serviço Público.
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