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ATO MÉDICO

GOVERNO E CFM APÓIAM PROPOSTA

“A preocupação é não só definir as atividades privativas do médico como também estabelecer
que serão resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde.”
Nelson Marquezelli, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

ondenado e criticado por líderes e representantes de 13 profissões da área de saúde, o projeto de lei do Ato Médico conta com o apoio do governo e é defendido pelo Conselho Federal de Medicina. Essa constatação não é das entidades profissionais do setor, mas sim da área de comunicação da Câmara.
Tanto assim é que após a realização da audiência pública, a Agência Câmara de Notícias distribuiu para toda a imprensa do País um press release em que informava: “Representantes do Ministério da Saúde e secretários de Saúde, além do Conselho Federal de Medicina defenderam, durante audiência pública, o Projeto de Lei 7.703/06, que estipula procedimentos que só podem ser realizados por médicos. Eles argumentam que o texto é resultado de uma ‘ampla e democrática discussão’ durante a qual foram ouvidas todas as outras 13 profissões que atuam no setor de saúde”. No mesmo comunicado, a Agência Câmara destaca que “a diretora do Departamento de Gestão e da Regulamentação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado do Amaral, e o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Armando Raggio, defenderam o texto proveniente do Senado. Eles mostraram especial preocupação com as cerca de 60 emendas apresentadas na comissão.”
Na mesma linha, o Jornal da Câmara, edição de 20 de abril, oferece título de primeira página com a frase “Ato Médico: governo e conselho apóiam proposta que amplia atuação dos médicos”, enquanto à página 5, sob o título “Governo e CFM defendem projeto do ato médico”, a repórter Vânia Alves destaca a audiência pública com o mesmo texto do press release divulgado pela Agência Câmara à mídia nacional.

DEPUTADOS DEFENDEM ALTERAÇÕES

lém do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), autor de quatro emendas ao PL 7.703/06, vários outros parlamentares que participaram da audiência pública se manifestaram favoravelmente à promoção de alterações no texto. Afinal, se o projeto de lei fosse bom, não haveria – como há – 60 emendas. Essas mudanças, no entanto, preocupam a representante do Ministério da Saúde. “O projeto vem sendo debatido há anos, inicialmente no Senado, todas as categorias foram ouvidas; ele ganhou uma estrutura e foi aprovado naquela casa e agora está na Câmara. Nos preocupam as 60 emendas, que podem alterar totalmente o documento inicial”, declarou Maria Helena Cardoso.
Apesar disso, não faltaram intervenções dos deputados a favor de alterações ao longo da audiência pública. Eis algumas das manifestações:

 

“A saúde não se faz sozinha, com médicos, mas com todos os profissionais da área. Como médico que sou, considero ser importante a abertura de espaço para os responsáveis pelas categorias. O trabalho é em conjunto.”

Mauro Nazif (PSD-RO)

“A profissão dos médicos tem de ser regulamentada, mas não pode fazer das outras, subprofissões. Como fisioterapeuta que sou, afirmo que não queremos hierarquia e sim autonomia. Os médicos não podem tudo. E se mudanças não ocorrerem, o problema será resolvido na Justiça.”

Gorete Pereira (PR-CE)

“É um perigo a regulamentação ser colocada da forma como foi. Há necessidade de uma discussão aprofundada, não dá para aprovar a toque de caixa. Faço várias restrições ao projeto. A matéria é de enorme importância”.

Júlio Delgado (PSB-MG)

“O projeto de lei é importante e tem de ser debatido. A Medicina deve ser regulamentada, mas não pode prejudicar as demais profissões da saúde. Há necessidade de compatibilizar para não invadir espaços e criar embaraços.”

Nelson Pellegrino (PT-BA)

“É possível fazer ajustes no projeto de lei, delimitando as funções. Não será um trabalho simples; ao contrário, é complexo, mas necessário.”

Sebastião Rocha (PDT-PA)

RELATOR QUER PRESERVAR PROFISSÕES DA SAÚDE

m bate-papo com o relator na Comissão do Trabalho do Projeto de Lei 7.703/06 foi promovido pela Agência Câmara na tarde de 18 de maio. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) deixou clara nas respostas aos internautas sua preocupação em valorizar as profissões ligadas à Saúde. Eis algumas de suas posições:
“O projeto do Ato Médico esgotou o assunto no Senado. Agora as discussões estão em curso na Câmara dos Deputados. Toda e qualquer matéria precisa passar em ambas as casas. Agora é o momento de dar aos deputados federais a oportunidade de discutir o projeto. Acredito que, quanto mais discutida for a matéria, melhor será posteriormente a lei que a regulará.”
“É importante lembrar que um projeto de lei que pretende regulamentar alguma atividade abre uma discussão nacional e possibilita que todos os segmentos interessados possam manifestar-se.”
“O que estamos fazendo é justamente obter informações para produzir um relatório que satisfaça os anseios de todas as profissões ligadas à saúde. Posteriormente, o projeto ainda tramitará e poderá ser aperfeiçoado em outras comissões, como Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se for alterado, retornará ao Senado para apreciação.”
“O objetivo do projeto é discutir as atividades que serão privativas do médico, sem prejudicar a área de atuação de outras profissões. Essa é a discussão principal. Precisamos de sugestões.”
“A regulamentação das demais profissões da área de saúde continua preservada. Algum ponto conflitante será devidamente debatido. A regulamentação da atividade de médico se justifica pela sua importância e pelo interesse social.”
“Posso prever a possibilidade de haver alterações no projeto. Vamos continuar promovendo reuniões, inclusive um seminário, tentando contentar os parlamentares, os segmentos da saúde e em especial a população brasileira, que deverá ser a mais considerada. Eu tenho convicção da aprovação do projeto na Câmara, baseado nos contatos e pela minha experiência.”
“Estamos disponibilizando um canal de comunicação para que a sociedade possa participar do debate. Estou obtendo importantes subsídios neste momento para melhor conduzir os debates que virão na Comissão de Trabalho.”
“Os diálogos mantidos até agora têm tido aprovação dos segmentos em relação à iniciativa de procurar o equilíbrio e pacificar os setores da saúde, objetivando atender à sociedade brasileira. Arrisco dizer que existe consciência por parte de todos da complexidade do relatório que deveremos apresentar. Com a participação e a boa vontade dos segmentos e dos parlamentares, teremos condições, utilizando todos os nossos esforços, de apresentar o relatório.”
“Na verdade, o meu relatório pretende preservar todas as atividades ligadas à área de saúde. Não podemos ignorar a importância do médico na área de Saúde, mas consciente também de que as demais profissões deverão trabalhar de forma integrada e harmonicamente.”
(Fonte: Agência Câmara)

“Vamos preservar as atribuições das demais atividades da área de saúde”
“Esperamos que haja espírito de colaboração para que se possa chegar a um ponto em comum.”
Edinho Bez, relator na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público

PRESSIONE OS PARLAMENTARES

Diante da posição definida do Ministério da Saúde e do apoio das entidades médicas, não bastam as manifestações dos representantes da Biomedicina e das demais profissões da área de saúde. Os profissionais biomédicos também precisam pressionar, enviando e-mails aos deputados federais, apresentando sugestões e exigindo alterações no texto do projeto de lei 7.703/06. É fundamental mostrar insatisfação e preocupação diante de como está o Ato Médico.

Endereços:
Deputado Edinho Bez, relator do PL 7.703/06 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Tel. (61) 3215-5703. E-mail: dep.edinhobez@camara.gov.br

Projeto de lei polêmico, o Ato Médico já tramita há cinco anos no Legislativo e vem sendo combatido pelas demais profissões da área de saúde. Acima, Nelson Marquezelli, presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público.