LUTA DESIGUAL
Biomédicos e profissionais
de 12 categorias da área de saúde condenam o projeto de lei
na forma como está elaborado e
defendem sua alteração. Esse movimento começou há
cinco anos, tão logo foi apresentado o PLS 025/2002, inspirado em
uma
resolução do Conselho Federal de Medicina sobre as atividades
exclusivas dos médicos.
A batalha já passou pelo Senado e agora está sendo travada
na Câmara dos Deputados.
Mobilização nacional contra o projeto de
lei do Ato Médico em São Paulo, Vitória (ES), Rio (RJ),
Belo Horizonte (MG),
Porto Alegre (RS), Recife (PE), Florianópolis (SC) e Belém
(PA).
longa
a luta da Biomedicina e das demais profissões da área da saúde
contra o texto do projeto de lei que dispõe sobre o exercício
da Medicina. E ainda não há data definida para acabar. Esse
movimento começou há cinco anos, tão logo foi apresentado
o PLS 025/2002, inspirado em uma resolução do Conselho Federal
de Medicina, a CFM 1.627/2001, sobre as atividades exclusivas dos médicos.
Biomédicos e mais 12 categorias sempre repudiaram esse texto por
ferir a liberdade das profissões do setor de saúde devidamente
regulamentadas por lei ao colocá-las sob a tutela médica,
limitando a ação conjunta entre os profissionais e restringindo
a atenção à saúde do ser humano apenas a uma
classe profissional.
O Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, com o respaldo
do Conselho Federal, combateu intensamente o projeto de lei, manifestando-se
à mídia, promovendo reuniões com os representantes
das outras profissões do setor e lutando contra a sua aprovação
em encontros com parlamentares, como os senadores José Sarney, Antonio
Carlos Magalhães, Tasso Jereissati, Lúcia Vânia, Édson
Lobão e inúmeros deputados federais.
Desde janeiro de 2003 o tema vem sendo objeto constante de reportagens em
todas edições da Revista do Biomédico. Em
três delas foi destaque de capa. O assunto até mereceu uma
edição especial, em outubro de 2004, por ocasião da
mobilização nacional Não ao Ato Médico.
Mais de cinco milhões de profissionais da área de saúde,
acadêmicos e dirigentes de conselhos e associações participaram
de manifestações em Brasília e em 20 Estados do País.
A mobilização foi um sucesso. A sociedade passou a acompanhar
o movimento. Nova etapa da luta foi a apresentação de moção
de repúdio ao PLS 025, com 500 mil assinaturas, entregue pelo movimento
ao presidente do Senado José Sarney em 17 de dezembro de 2004. No
Senado, com ações fortes do lobby da Medicina, o substitutivo,
PLS 268/02, da relatora Lúcia Vânia, foi aprovado em dois turnos
pela Comissão de Assuntos Sociais e seguiu para a Câmara.
Na Câmara, a proposta recebeu nova nomenclatura e número: PL
7.703/06, que está em discussão na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público. O relator,
deputado Edinho Bez (PSDB-SC) vem promovendo audiências públicas
para discussão do projeto, que depois passará pelas comissões
de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça;
e de Cidadania, antes de ir a plenário. É uma luta sem fim.