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ATO MÉDICO

LUTA DESIGUAL

Biomédicos e profissionais de 12 categorias da área de saúde condenam o projeto de lei na forma como está elaborado e
defendem sua alteração. Esse movimento começou há cinco anos, tão logo foi apresentado o PLS 025/2002, inspirado em uma
resolução do Conselho Federal de Medicina sobre as atividades exclusivas dos médicos.
A batalha já passou pelo Senado e agora está sendo travada na Câmara dos Deputados.

Mobilização nacional contra o projeto de lei do Ato Médico em São Paulo, Vitória (ES), Rio (RJ), Belo Horizonte (MG),
Porto Alegre (RS), Recife (PE), Florianópolis (SC) e Belém (PA).

longa a luta da Biomedicina e das demais profissões da área da saúde contra o texto do projeto de lei que dispõe sobre o exercício da Medicina. E ainda não há data definida para acabar. Esse movimento começou há cinco anos, tão logo foi apresentado o PLS 025/2002, inspirado em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, a CFM 1.627/2001, sobre as atividades exclusivas dos médicos.
Biomédicos e mais 12 categorias sempre repudiaram esse texto por ferir a liberdade das profissões do setor de saúde devidamente regulamentadas por lei ao colocá-las sob a tutela médica, limitando a ação conjunta entre os profissionais e restringindo a atenção à saúde do ser humano apenas a uma classe profissional.
O Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região, com o respaldo do Conselho Federal, combateu intensamente o projeto de lei, manifestando-se à mídia, promovendo reuniões com os representantes das outras profissões do setor e lutando contra a sua aprovação em encontros com parlamentares, como os senadores José Sarney, Antonio Carlos Magalhães, Tasso Jereissati, Lúcia Vânia, Édson Lobão e inúmeros deputados federais.
Desde janeiro de 2003 o tema vem sendo objeto constante de reportagens em todas edições da Revista do Biomédico. Em três delas foi destaque de capa. O assunto até mereceu uma edição especial, em outubro de 2004, por ocasião da mobilização nacional “Não ao Ato Médico”. Mais de cinco milhões de profissionais da área de saúde, acadêmicos e dirigentes de conselhos e associações participaram de manifestações em Brasília e em 20 Estados do País.
A mobilização foi um sucesso. A sociedade passou a acompanhar o movimento. Nova etapa da luta foi a apresentação de moção de repúdio ao PLS 025, com 500 mil assinaturas, entregue pelo movimento ao presidente do Senado José Sarney em 17 de dezembro de 2004. No Senado, com ações fortes do lobby da Medicina, o substitutivo, PLS 268/02, da relatora Lúcia Vânia, foi aprovado em dois turnos pela Comissão de Assuntos Sociais e seguiu para a Câmara.
Na Câmara, a proposta recebeu nova nomenclatura e número: PL 7.703/06, que está em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator, deputado Edinho Bez (PSDB-SC) vem promovendo audiências públicas para discussão do projeto, que depois passará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça; e de Cidadania, antes de ir a plenário. É uma luta sem fim.