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Vacinação compulsória
Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak

Quando efetuamos considerações sobre a utilidade de vacinas no âmbito da saúde pública, cremos, costumeiramente, ser adequado relembrar os quatro mandamentos que governantes devem valorizar em seus programas de caráter médico-assistencial e sanitário. Levados em conta, evitarão muitas enfermidades, infecciosas ou não, demonstrando o indiscutível respeito às medidas preventivas.
Os mandamentos são: promoção da saúde; prevenção de doenças; diagnóstico e tratamento; atenção em relação às seqüelas e à reabilitação profissional.
Promoção da saúde diz respeito sobretudo a convenientes salário, habitação, alimentação, educação e saneamento básico. A prevenção de doenças tem nexo, por exemplo, com a profilaxia do alcoolismo, do tabagismo, da toxicomania, dos acidentes e das doenças sexualmente transmissíveis, englobando a aids. Neste tópico está a utilização, bem estruturada e com respaldo científico, de vacinas eficazes. Lamentavelmente, no panorama atual, para diagnóstico e tratamento há consumo da maior parte dos recursos materiais de natureza oficial. Por fim, a propósito do quarto item não é injusto reconhecer que sucede inegável descaso, pois existem pouquíssimas instituições dedicadas às questões atinentes a tal contexto.
Agora situaremos nosso enfoque no emprego de vacinas. Sem dúvida, análise cuidadosa do que acontece no conjunto de assuntos lembrados e, sobretudo, na segunda parte citada, mostra a relevância do uso de tais instrumentos preventivos, que propiciam proeminentes e elogiáveis resultados.
Contudo, desinformações a despeito dos comuns esclarecimentos divulgados por órgãos governamentais ou por entidades científico-assistenciais, comodismo, personalismo, crendice e desinteresse sem nenhuma dúvida geram percalços ao proveitoso emprego de vacinas. Porém, é também muito maléfico o comportamento de adeptos de determinadas religiões e de alguns sistemas rotulados como alternativos no âmbito

da Medicina. Referimo-nos como ilustração a muitos homeopatas e defensores da tática ortomolecular. Dizem que o correto é adquirir enfermidades infecciosas para a imunidade advir naturalmente, esquecendo-se das complicações e seqüelas não raramente devidas a esses males, quando até óbitos chegam a ocorrer.
Capricho, despreparo, espírito contestador e defesa de esdrúxulos princípios, tudo sem documentação científica ou em avaliações bem-sucedidas, não podem merecer acatamento. São danosos para pessoas individualmente, para a comunidade e para o desejado sucesso em tarefas concernentes à saúde pública. Não é aceitável que campanhas de vacinação estipuladas com propósitos cuidadosamente delineados e respeitando prioridades, não alcancem os objetivos desejados em virtude de objeções como as apontadas. E mais: afigurar-se digna de ações punitivas, em diferentes instâncias, a perturbação no desenvolvimento de imunizações durante combate a surtos epidêmicos. Nestes eventos e nos pouco antes citados, os perturbadores causam desperdícios mormente de verbas públicas, porquanto as iniciativas não atingem as metas almejadas em face à persistência de suscetíveis às infecções focalizadas.
Outro tópico, entre outros rememoráveis, está na legislação trabalhista, segundo o qual os patrões têm a obrigação de proteger os empregados quanto a múltiplos percalços, inclusive por meio de vacinas. Eles freqüentemente não cumprem o necessário e os imunizáveis, quando alertados e convocados, só em algumas ocasiões predispõem-se a participar. É mais uma inadequação, demonstrativa de liberalidade em condição sustentada legalmente.
Excepcionais efeitos adversos de imunizações são explorados pelos que se satisfazem em denegri-las. Eles sucedem muito raramente se considerarmos os extraordinários números dos vacinados, obtendo correspondentes e abundantes proteções. De fato, acontecem acidentes irrisoriamente destacáveis perante as vantagens obtidas, em termos de benefícios pessoais e coletivos.
Não é admissível que os obstáculos citados impeçam o pleno aproveitamento da potencialidade de vacinas que contam com rigoroso respaldo científico. Pessoas, instituições de diversas naturezas, além de programas preventivos, apenas para lembrar alguns exemplos, e a saúde pública em sentido amplo, não podem ter prejuízo em seus beneméritos intuitos preventivos. Impõe-se, portanto, que o Ministério da Saúde, atualmente vigoroso defensor da utilização de eficazes recursos de natureza imunológica, adote em caráter oficial determinação para impedir que continuem influindo inaceitáveis e até grotescas interferências.
Compulsoriedade é a solução. No Brasil contamos com profissionais que rigorosamente, em situações específicas, encontram-se capacitados a torná-la válida através de planejamentos bem delineados.

 

Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak
são médicos e professores universitários