educação
volta, mais uma vez, a ser tema central de nossa análise.
Dentro de sua função de fiscalizar e orientar o
exercício da profissão, o Conselho Regional de Biomedicina
jamais escondeu a sua grande preocupação com relação
às atividades das instituições de ensino,
especialmente nos aspectos ligados à formação
universitária em geral e biomédica em particular.
Sempre defendemos a tese de que
é fundamental a formação de profissionais
de reconhecida qualidade diante do impacto do constante aumento
da oferta de trabalho somado às conseqüências
da globalização, como a automação
de procedimentos técnicos, alta produtividade, redução
de mão-de-obra e da remuneração. Todos esses
fatores transformaram totalmente o mercado, que passou
a ser muito exigente.
E, em meio a esse cenário, é absolutamente necessário
saber se efetivamente as instituições educacionais
garantem cursos de comprovada qualidade. Até porque a ótima
formação acadêmica é requisito mínimo
fundamental para o sucesso de um profissional, juntamente com
a necessária e permanente atualização técnico-científica
e administrativa, domínio de pelo menos dois idiomas e
conhecimentos em informática.
Mas de que adianta tanta preocupação se o governo
é incoerente em suas ações? Ao mesmo tempo
que adota, por meio do Ministério da Educação
(MEC), primeiro o Provão e depois o Enade para
avaliar a qualidade do ensino, o Conselho Nacional de Educação
e a Câmara de Educação Superior aprovam o
Parecer 329/2004, de 11/11/2004, dispondo sobre carga horária
mínima dos cursos de graduação que
no caso da Biomedicina foi reduzida para 3.200 horas.
Nesse sentido, inclusive, o CRBM protestou tão logo soube
dessa decisão, enviando ofício ao presidente do
CNE, Roberto Cláudio Frota Bezerra, enfatizando não
existirem razões que justifiquem a alteração
dessa carga horária. Ao contrário, para garantir
a qualificação dos profissionais da área
de saúde é imprescindível aos cursos um tempo
mínimo, não condizente com as 3.200 horas determinadas
no referido parecer, para transmitir os conhecimentos necessários
aos acadêmicos e habilitá-los ao bom desempenho e
à competência profissional, em face da grande responsabilidade
desses profissionais perante o Estado e a Sociedade.
Em coerência com as definições das Diretrizes
Curriculares, que coaduna com nosso entendimento, é inadmissível
considerar a possibilidade de diminuir a carga horária
dos cursos ministrados, face às |
conseqüências negativas na excelência do
ensino do curso de Biomedicina e na formação acadêmica.
Por isso, o CRBM manifestou-se contrário à homologação
desse parecer e repudiou a carga horária estabelecida,
solicitando a retificação do parecer para estabelecer
a carga mínima de 4.000 horas.
Por outro lado, ainda no tocante a incoerências, cedendo
a pressões de maus profissionais do ensino, o governo
tem permitido a dispensa de professores com mestrado e doutorado,
abrindo espaço para os generalistas. Vários coordenadores
de cursos de Biomedicina têm recebido determinação
de seus superiores para que reduzam os quadros de docentes.
Observa-se que, em meio a mudanças nas instituições
de ensino, muitos mestres e doutores têm sofrido demissão
sem justa causa visando a redução de custos, sem
a mínima preocupação de seus superiores
com a qualidade do ensino. Essa situação também
é provocada pela existência dos cargos de confiança.
E, a prevalecer os cargos de confiança, deixa de ser
reconhecida a competência dos profissionais de carreira.
Portanto, o procedimento ideal seria dar a devida credibilidade
aos profissionais de carreira, evitando
assim decisões absurdas.
Incoerências não faltam, também,
na reforma universitária que o governo quer implantar
e que é fortemente defendida pelo ministro Tarso Genro.
O anteprojeto do MEC, distribuído em cem artigos e dezenas
de incisos e parágrafos, mostra o desconhecimento de
seus autores a respeito das funções do ensino
superior.
A universidade, pública ou privada, existe para gerar
e transmitir conhecimento, para organizar e difundir especialidades,
para produzir e disseminar pensamento crítico e para
formar quadros gerenciais e lideranças intelectuais.
Necessitam, portanto,
de liberdade administrativa,
curricular e pedagógica para poder cumprir essa sua missão
histórica.
E justamente esse atributo é negado pela proposta de
reforma do MEC.
Enfim, não podemos deixar de registrar o nosso descontentamento
diante da política equivocada adotada pelo governo. A
impressão que fica é que ainda não foi
feito um diagnóstico cuidadoso e realista dos verdadeiros
problemas da educação no País. Como avançar,
como crescer se as autoridades educacionais têm linhas
diferentes de conduta? Há necessidade que tudo seja revisto
e que o bom senso prevaleça.
Marco Antonio Abrahão
é presidente do CRBM 1ª Região
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