voltar

CRBM contesta argumentos do Exército e defende biomédico

“Nossa luta consiste em fazer com que os biomédicos ocupem
o espaço profissional que a eles é legalmente devido”,
diz o presidente do Conselho.

Exército Brasileiro considera que a criação da carreira de biomédico em suas fileiras “é dispensável no momento” e que “as atuais profissões na área de saúde existentes na Força atendem à necessidade”. Essa posição foi declarada em ofício assinado pelo general-de-brigada Reinaldo Cayres Minati, chefe do gabinete do comandante do Exército ao deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), autor da indicação nº 440/2003 apresentada na Câmara Federal sugerindo a criação da carreira de oficial biomédico no âmbito das três Forças Armadas.
Alega o Comando do Exército que, de acordo com estudos realizados, as atividades exercidas pelo biomédico são também desempenhadas por outros profissionais da área de saúde que já possuíam o direito legal de exercê-las, antes mesmo de surgir a Biomedicina.
Considera, também, que a Resolução 04/86 do Conselho Federal de Biomedicina, contém atribuições de biomédicos em várias áreas, mas que a ela se sobrepõem outras de mesmo teor emitidas por outros conselhos profissionais. E chega a afirmar que o biomédico está proibido de exercer atividades em Banco de Sangue, Citologia Oncótica .

Contestação – Cópia do ofício do comando do Exército foi encaminhada ao Conselho Regional de Biomedicina em São Paulo pelo deputado Lobbe Neto. O presidente Marco Antonio Abrahão considerou que o referido ofício contém evasivas e até enganos e solicitou ao parlamentar, através de correspondência, para que informasse ao comando do Exército que o profissional de Biomedicina está legalmente capacitado a exercer ampla gama de atividades. E que no caso específico de Banco de Sangue e Citologia Oncótica, a atuação de biomédicos é amparada e garantida pela Lei Federal 6686 e portaria 1230 do Ministério da Saúde.
Mais recentemente, o coronel Fernando Azevedo e Silva, chefe da assessoria parlamentar do Exército, informou através de ofício ao deputado Lobbe Neto que, por se tratar de indicação que envolve as Forças Armadas, a apreciação será manifestada pelo Ministério da Defesa, mas que aquele comando informou ao Ministério “que as atuais carreiras/profissões na área de saúde existentes no Exército atendem a presente necessidade da Força Terrestre”.
Essa manifestação provocou nova reação do presidente do CRBM. “Novamente obtivemos uma resposta evasiva (...), visto que em nenhum momento estamos questionando o nível de satisfação ou de contentamento mediante as carreiras e/ou profissionais da área de saúde daquela instância, ou, ainda, se os mesmos atendem às suas necessidades”, considerou Marco Antonio Abrahão. “Nossa luta consiste em fazer com que os biomédicos ocupem o espaço profissional que a eles é legalmente devido, a fim de que possam exercer as atividades para as quais são reconhecidamente habilitados”.

Apoio dos profissionais

Conselho Regional de Biomedicina sugere aos profissionais e acadêmicos que ofereçam apoio à iniciativa do deputado federal Lobbe Neto (indicação nº 440/2003), de criação da carreira de oficial biomédico nas Forças Armadas, enviando mensagens ao ministro da Defesa, José Viegas Filho, em favor de que os biomédicos possam ocupar esse espaço profissional legalmente devido. O direito ao trabalho é o direito mais nobre do homem. A postura das três Forças Armadas fere esse direito sagrado. Endereços: Ministro José Viegas Filho – Ministério da Defesa Esplanada dos Ministérios BI “Q” - 70049-900 – Brasília – DF
Tel. (61) 312-4000 - E-mai: :faleconosco@defesa.gov.br